Usufruto em Favor da Viuva em Notícias

Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou a uma viúva o reconhecimento do usufruto vidual no... Na hipótese dos autos, a viúva era casada sob o regime de comunhão parcial de bens... significativa parcela do patrimônio do de cujus , fração esta que lhe garante meios suficientes de subsistência, tornando desnecessário, para não dizer injusto e penoso aos herdeiros, atribuir a seu favor

Se há renúncia em favor dos herdeiros, na realidade há negócio jurídico bilateral, afinal os herdeiros devem concordar. Aliás, é em razão da “renúncia da meação” que se cria o usufruto... Recentemente, inclusive, foi atribuída a uma viúva meeira parcela da nua-propriedade e usufruto vitalício sobre a totalidade dos bens de seu falecido ex-marido, com o qual havia se casado sob o regime... Agora, segundo o julgado (caso da viúva meeira), os herdeiros fizeram um acordo aceitando a mutilação da legítima: “Também já se reconheceu que não há nenhuma irregularidade na especialização ao cônjuge

Porém, estabeleceu-se usufruto, sobre a metade do bem, em favor da mulher viúva, o que fez com que ela permanecesse residindo no imóvel mesmo após a morte do marido... Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto... O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a extinção do usufruto de uma viúva sobre metade do imóvel de propriedade da mãe de seu falecido marido

Porém, estabeleceu-se usufruto em favor de sua viúva, sobre a metade do bem. Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel... Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ manteve a decisão que extinguiu o usufruto da viúva F.S.L. sobre metade do imóvel de propriedade da mãe do falecido, por ter acumulado débito condominial

Porém, estabeleceu-se usufruto em favor de sua viúva, sobre a metade do bem. Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel... Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que extinguiu o usufruto da viúva F.S.L. sobre metade do imóvel de propriedade da mãe do falecido, por ter

Porém, estabeleceu-se usufruto em favor de sua viúva, sobre a metade do bem. Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel... Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que extinguiu o usufruto da viúva F.S.L. sobre metade do imóvel de propriedade da mãe do falecido, por ter

Porém, estabeleceu-se usufruto em favor de sua viúva, sobre a metade do bem. Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel... Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que extinguiu o usufruto da viúva F.S.L. sobre metade do imóvel de propriedade da mãe do falecido, por ter

Porém, estabeleceu-se usufruto em favor de sua viúva, sobre a metade do bem. Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel... Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que extinguiu o usufruto da viúva F.S.L. sobre metade do imóvel de propriedade da mãe do falecido, por ter

Porém, estabeleceu-se usufruto em favor de sua viúva, sobre a metade do bem. Ela permaneceu, portanto, residindo no imóvel... Quase cinco anos depois, a mãe do falecido propôs, contra a viúva, uma ação de extinção do usufruto sob dois fundamentos... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que extinguiu o usufruto da viúva F.S.L. sobre metade do imóvel de propriedade da mãe do falecido, por ter

Também por causa dessa proteção constitucional e pelo caráter gratuito do direito real de habitação, não é possível exigir do ocupante do imóvel qualquer contrapartida financeira em favor dos herdeiros... Isso porque em 1953, antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, em antecipação de herança; porém, devido à cláusula de usufruto, permaneceu no local até sua morte... “Aquela simples doação de outrora, com cláusula de usufruto, não afastou, por si só, o direito real de habitação, uma vez que existem diversas situações em que o bem poderá ser devolvido ao acervo, retornando