Vale Combustível Natureza Indenizatória em Notícias

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, especifica o juiz no documento, que tem força de alvará para liberação do FGTS perante a Caixa Econômica Federal... O posto Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. se comprometeu a pagar R$ 3,5 mil a um trabalhador que reivindicava valor correspondente a multa do artigo 477 da CLT , 40% do FGTS e mais verbas rescisórias... O acordo foi homologado na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, pelo juiz Acélio Ricardo Vales Leite. A decisão formulada e assinada pelo empregador e pelo empregado antecipou a solução do conflito

licenciar sem prejuízo da remuneração (vencimento + vantagens pecuniárias), não se pode suprimir, nesses períodos, o pagamento da gratificação de diligência, que é uma vantagem pecuniária, ainda que de natureza indenizatória... indenizatória... Nesse contexto, infere-se que a Gratificação de Diligência não se caracteriza como acréscimo patrimonial, cuidando-se de verba de natureza eminentemente indenizatória, uma vez que é paga ao Oficial de

licenciar sem prejuízo da remuneração (vencimento + vantagens pecuniárias), não se pode suprimir, nesses períodos, o pagamento da gratificação de diligência, que é uma vantagem pecuniária, ainda que de natureza indenizatória... indenizatória.""... Nesse contexto, infere-se que a Gratificação de Diligência não se caracteriza como acréscimo patrimonial, cuidando-se de verba de natureza eminentemente indenizatória, uma vez que é paga ao Oficial de

licenciar sem prejuízo da remuneração (vencimento + vantagens pecuniárias), não se pode suprimir, nesses períodos, o pagamento da gratificação de diligência, que é uma vantagem pecuniária, ainda que de natureza indenizatória... indenizatória.""... Nesse contexto, infere-se que a Gratificação de Diligência não se caracteriza como acréscimo patrimonial, cuidando-se de verba de natureza eminentemente indenizatória, uma vez que é paga ao Oficial de

Antes, apesar da natureza indenizatória, os Oficiais de Justiça, a recebia nas férias e licenças, pois o próprio TJPE as considerava como um complemento da remuneração, haja vista que os Oficiais de Justiça... uso do veículo desses servidores na execução de mandados e que se sabe não cobre as despesas de manutenção, depreciação, tributos, estacionamentos em Zona Azul, combustível e até, eventuais multas de... O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa

Valor da condenação mantido (R$ 6.220,00), diante das peculiaridades do caso concreto e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da natureza jurídica da indenização... VALE RESSALTAR QUE AINDA QUE NÃO TENHAM OCORRIDO ESTES ESTRAGOS, O SIMPLES FATO DE O CONSUMIDOR FICAR POR MAIS DE 24 HORAS SEM A RELIGAÇÃO DE SUA LUZ, SEJA POR MOTIVOS CLIMÁTICOS OU TÉCNICOS RELACIONADOS... E MORAIS, CASO TENHA HAVIDO A INUTILIZAÇÃO DE ALGUM ELETRODOMÉSTICO OU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, SE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO SE DEU POR MAIS DE 24 HORAS

Vale lembrar que a criança e adolescente são indivíduos que possuem uma condição peculiar de pessoa em desenvolvimento art. 6º do ECA )... Segue-se, portanto, que estão presentes os elementos especializantes objetivo processo administrativo com disciplina própria para apuração de infração praticada no mercado de combustíveis e subjetivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 9.847/1999, que cuida da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, estabelece, de forma expressa, que os juros e a multa moratória

Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar... O tráfico ilícito de entorpecentes, em que pese ser classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga... Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em

Para os efeitos perseguidos na subjacente ação indenizatória, em que se discute a responsabilidade da montadora, tomadora do serviço de transporte, e da transportadora, cujo preposto causou o acidente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A respeito da dosimetria da pena, vale anotar que sua individualização é uma atividade vinculada a parâmetros abstratamente cominados na lei, sendo, contudo, permitido ao julgador... O interesse jurídico específico da União a ser tutelado encontra-se presente, tendo em conta que reflete em evidente interesse público demonstrado - consubstanciado no abastecimento nacional de combustíveis

Sobre o tema, vale lembrar que as despesas decorrentes do depósito do veículo em pátio privado referem-se ao próprio bem, ou seja, constituem obrigações propter rem... Verba de natureza análoga a salários. Tratamento uniforme em processos de soerguimento... a natureza jurídica do salário, dele não se distingue em sua finalidade, que é a mesma