Validade da Citação por Edital em Notícias

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  • STJ reconheceu a validade da citação por edital, mesmo sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

    a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória... públicos ou de concessionárias de serviços públicos antes de determinar a citação por edital... Após a rejeição dos embargos à execução, ela apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), alegando nulidade da citação por edital
  • Citação e intimação (Processo Civil)

    Notícias31/08/2021Bernardo César Coura Advocacia
    A expedição da mencionada carta é indispensável para a validade da citação, porém não é necessário que seja entregue ao destinatário... A citação por edital e por hora certa são as duas espécies de citação ficta... Se o prazo da resposta transcorrer in albis , o juiz nomeará curador especial para dar continuidade ao processo. - Citação por edital: A citação por edital é forma de citação ficta que se aperfeiçoa pela
  • Art. 999, § 1º, do CPC: citação por edital e domicílio em Comarca diversa

    Notícias27/10/2008Jus Vigilantibus
    O acórdão recorrido reputara válida a citação, por edital, de herdeiro e de seu cônjuge domiciliados em comarca diversa daquela em que processado o inventário... Celso de Mello, que acompanhava a divergência, e afirmava que a citação ficta, mediante edital, teria caráter excepcional e não viabilizaria o exercício pleno do direito ao contraditório... Salientando tratar-se de dispositivo vetusto, que já constava do Código de Processo Civil anterior, entendeu-se que a citação por edital em processo de inventário seria perfeitamente factível, até mesmo
  • Cuidado com o prazo para a citação por edital!

    Notícias24/05/2016Espaço Vital
    O jornal Zero Hora publicou à página 34, da edição do dia 16 do corrente mês, edital de citação extraído dos autos do processo de rito ordinário de nº 086/112.0008533-3... Assim, a citação judicial para ter validade legal deve, obrigatoriamente, cumprir a norma estabelecida no § 2º do art. 240 do NCPC , e uma vez inobservado o decêndio legal estará ela fadada a ser declarada... E chamou-me atenção o fato de que aludido edital fora confeccionado em data de 10 de dezembro de 2014
  • Cuidado com o prazo para a citação por edital!

    Notícias24/05/2016Espaço Vital
    O jornal Zero Hora publicou à página 34, da edição do dia 16 do corrente mês, edital de citação extraído dos autos do processo de rito ordinário de nº 086/112.0008533-3... Assim, a citação judicial para ter validade legal deve, obrigatoriamente, cumprir a norma estabelecida no § 2º do art. 240 do NCPC , e uma vez inobservado o decêndio legal estará ela fadada a ser declarada... E chamou-me atenção o fato de que aludido edital fora confeccionado em data de 10 de dezembro de 2014
  • O meio eletrônico como prioridade para realização de citação.

    Notícias09/09/2021AR Online
    oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital... em grande mora ao judiciário. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por... Isso pois, caso a citação por meio eletrônico não resulte em uma confirmação do recebimento por parte do citando, o Poder Judiciário deverá prosseguir com a citação pelos meios tradicionais, que implicam
  • Citação da pessoa física em processo arbitral exige cautela

    Notícias14/10/2014Consultor Jurídico
    Vale ressaltar que, em processos judiciais, a Corte Especial do STJ já decidiu que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente... Adotando-se essa cautela, promovida a notificação pelo funcionário público competente ou, até mesmo, por meio de edital (caso esgotadas todas as possibilidades de encontrar o notificando), será possível... Não há dúvida de que a citação, no procedimento arbitral, pode ser feita pela via postal
  • Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio

    Notícias14/09/2012Direito Vivo
    restando evidente que para a validade da citação por edital devem ser esgotados todos os recursos existentes para a localização do denunciado, o que, no caso, não ocorreu”... O representante ministerial alegou que para a citação do réu por edital não é necessário demonstrar que estavam esgotados os meios para localizá-lo... de um réu por edital
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