Valor da Causa em Valor Estimativo em Notícias

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  • Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo, decide TST.

    Por fim, ele destacou que "o autor foi cauteloso ao expressar tratar-se de 'valor estimativo' naquelas parcelas que dependem de liquidação de sentença"... causa será estimado... O empregado, então, interpôs recurso ordinário com o argumento de que o dispositivo da CLT não determina a exata liquidação dos pedidos e a Instrução Normativa 41/2018 do TST deixa claro que o valor da causa
  • Valor da Causa na Petição Inicial da Ação de Indenização por Dano Moral.

    Notícias05/10/2022Gilvana Ramos Gonçalves Jordao Franco
    De acordo com o artigo 292, inciso V do Código, o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória - inclusive por dano moral - deve ser igual à reparação pretendia... da causa, com possível repercussão nas custas processuais e, eventualmente, na competência do órgão julgador -, em caráter meramente estimativo, o valor pretendido a título de reparação pelos danos morais... Após o CPC/2015 , estabeleceu-se uma divergência doutrinária o valor apontado pelo autor para a reparação do dano moral ainda poderia ser considerado meramente estimativo ou, sendo certo o montante pedido
  • TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

    Notícias21/07/2022Davi D'lírio
    Por fim, destacou que " o autor foi cauteloso ao expressar tratar-se de 'valor estimativo' naquelas parcelas que dependem de liquidação de sentença "... Para a defesa do trabalhador, o dispositivo da CLT não determina a exata liquidação dos pedidos e a instrução normativa 41/18 do TST deixa claro que o valor da causa será estimado... TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo (Imagem: FreePik) O juízo da vara do Trabalho de Porecatu/PR, ao verificar que o vigia não havia indicado na petição inicial, de forma individualizada
  • Mencionar quantia no meio do pedido de reparação não caracteriza valor da causa

    Notícias11/03/2019Consultor Jurídico
    A outra parte recorreu ao STJ para majorar o valor da causa, com reflexos nos honorários... “Cabe ao juiz, quando do acolhimento da impugnação ao valor da causa, determinar o valor certo correspondente ao benefício econômico buscado com a demanda... Por outro lado, a relatora afirmou que a jurisprudência do tribunal “considera cabível o valor da causa meramente estimativo quando o autor da ação de indenização por danos morais deixa ao arbítrio do
  • Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões

    A outra parte recorreu ao STJ para majorar o valor da causa, com reflexos nos honorários... “Cabe ao juiz, quando do acolhimento da impugnação ao valor da causa, determinar o valor certo correspondente ao benefício econômico buscado com a demanda... Por outro lado, a relatora afirmou que a jurisprudência do tribunal “considera cabível o valor da causa meramente estimativo quando o autor da ação de indenização por danos morais deixa ao arbítrio do
  • Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões

    Notícias11/03/2019Superior Tribunal de Justiça
    A outra parte recorreu ao STJ para majorar o valor da causa, com reflexos nos honorários... “Cabe ao juiz, quando do acolhimento da impugnação ao valor da causa, determinar o valor certo correspondente ao benefício econômico buscado com a demanda... Por outro lado, a relatora afirmou que a jurisprudência do tribunal “considera cabível o valor da causa meramente estimativo quando o autor da ação de indenização por danos morais deixa ao arbítrio do
  • Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos

    Notícias12/04/2018Superior Tribunal de Justiça
    “Tendo em vista a inexistência, nos autos, de qualquer elemento que demonstre o montante correspondente efetivamente aos danos pretendidos, o valor da causa, que independe do valor final da condenação... A Quarta Turma entendeu como razoável e proporcional a fixação do valor da causa em R$ 160 mil, mas destacou que a redução foi feita em caráter provisório e meramente estimativo... O colegiado concluiu pela inexistência de parâmetros precisos para a fixação do valor da causa
  • Confirmada determinação de que seja informado valor aproximado da causa para restituição de PIS e COFINS

    Notícias28/09/2009Correio Forense
    “Objetivando traduzir a realidade do pedido.” No caso, para informar o valor estimativo da causa é possível a utilização dos valores que os agravantes entendem indevidamente recolhidos constantes nas últimas... Nesse caso, o valor da causa terá caráter provisório, podendo ser modificado quando for decidido o mérito do processo... Valor de alçada O Desembargador Francisco José Moesch afirmou que o valor da causa atribuído pelos demandantes está em desacordo com as regras processuais
  • Confirmada determinação de que seja informado valor aproximado da causa para restituição de PIS e COFINS

    “Objetivando traduzir a realidade do pedido.” No caso, para informar o valor estimativo da causa é possível a utilização dos valores que os agravantes entendem indevidamente recolhidos constantes nas últimas... Nesse caso, o valor da causa terá caráter provisório, podendo ser modificado quando for decidido o mérito do processo... Valor de alçada O Desembargador Francisco José Moesch afirmou que o valor da causa atribuído pelos demandantes está em desacordo com as regras processuais
  • Confirmada determinação para que autor informe o valor aproximado de causa contrária à cob...

    Notícias01/10/2009JurisWay
    No caso, para informar o valor estimativo da causa é possível a utilização dos valores que os agravantes entendem indevidamente recolhidos constantes nas últimas faturas de luz, recebidas antes do ajuizamento... Nesse caso, o valor da causa terá caráter provisório, podendo ser modificado quando for decidido o mérito do processo... Valor de alçada O Desembargador Francisco José Moesch afirmou que o valor da causa atribuído pelos demandantes está em desacordo com as regras processuais
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