Vicio Oculto Existente em Notícias

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  • Consumidor será ressarcido por produto que apresentou vício oculto

    Notícias26/12/2019Andre Mansur Brandao
    O motivo foi um vício oculto no motor do caminhão, que impossibilitou seu uso... Visão da Justiça Em decisão unânime, os desembargadores seguiram os argumentos do relator que afirmou haver provas suficientes nos autos para atestar o vício oculto do equipamento adquirido pelo reclamante... Além disso, o magistrado reforçou que houve perícia técnica realizada por um expert gabaritado e equidistante do interesse das partes, constatando de forma inequívoca que o vício do produto não decorreu
  • Pode se tratar de vício oculto.

    Notícias02/12/2017Taysa Justimiano
    Pode se tratar de vício oculto em bem durável e você poderá ter direito a indenização por danos materiais e até mesmo por danos morais... ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO . DECLARAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DO AUTOR TERIA SIDO OBJETO DE RECALL PELA REQUERIDA, EM VIRTUDE DO NÚMERO DE CHASSI DO AUTOMÓVEL ESTAR INSERIDO NA LISTA DA EMPRESA RÉ... Alega que o vício apresentado era oculto e proveniente de fabricação, Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
  • Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

    Vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor... Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido... Inicialmente, a magistrada citou o disposto no artigo 441 , do Código Civil : “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria
  • TJDFT – Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

    Vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor... Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido... Inicialmente, a magistrada citou o disposto no artigo 441 , do Código Civil : “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria
  • Vício oculto deve observar a vida útil do produto porque o fornecedor não responde pelo seu desgaste natural

    Notícias07/05/2014Correio Forense
    VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO... Porém, em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, mas da própria fabricação, o prazo para reclamar a reparação se inicia no momento em que... A doutrina consumerista – sem desconsiderar a existência de entendimento contrário – tem entendido que o CDC , no § 3º do art. 26 , no que concerne à disciplina do vício oculto, adotou o critério da vida
  • Sobre os defeitos e vícios do negócio jurídico, suas classificações, espécies e principais considerações sobre o vício redibitório.

    Notícias18/08/2020Adam Telles de Moraes
    A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. Art. 445... A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. >>>>> Ou seja: a responsabilidade do alienante... permanece ainda que a coisa pereça em poder do adquirente em virtude do vício ocultoexistente no momento da entrega. >>>>> >>>>> (DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA - STJ - TEORIA "ACTIO NATA"): >>>>> Em razão
  • Juizado acata pedido de rescisão da venda de automóvel com defeito em câmbio

    Segunda a magistrada, os problemas apresentados pelo veículo configuraram-se claramente como vício oculto... O autor também terá de restituir o veículo ao réu, nas condições em que adquirido, com exceção do vício oculto apresentado.Segundo os autos, ficou demonstrado que o veículo recém adquirido pelo autor... A juíza que analisou o caso lembrou, nos termos do art. 444 do Código Civil , que “a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto
  • Juizado acata pedido de rescisão da venda de automóvel com defeito em câmbio

    Notícias27/09/2017Âmbito Jurídico
    Segunda a magistrada, os problemas apresentados pelo veículo configuraram-se claramente como vício oculto... O autor também terá de restituir o veículo ao réu, nas condições em que adquirido, com exceção do vício oculto apresentado.Segundo os autos, ficou demonstrado que o veículo recém adquirido pelo autor... A juíza que analisou o caso lembrou, nos termos do art. 444 do Código Civil , que “a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto
  • Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

    Notícias08/04/2012Superior Tribunal de Justiça
    Mas, contrariando a expectativa normal, a coisa apresenta um vício oculto a ela peculiar, uma característica defeituosa incomum às demais de sua espécie, disse a ministra... No julgamento do REsp 1.123.004 , o ministro Mauro Campbell entendeu que, caracterizado vício oculto, o prazo decadencial inicia a partir da data em que o defeito for evidenciado, ainda que haja uma garantia... como, por exemplo, a existência de contrato ou o fato de o vício ser oculto e anterior ao fechamento do negócio
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