Violação Ao Princípio da Proporcionalidade em Notícias

Súmula 442 do STJ: flagrante violação ao princípio da proporcionalidade. Disponível em http://www.lfg.com.br - 27 maio 2010... Ou seja: é mais do que evidente que deve ter incidência o princípio constitucional da proporcionalidade, cabendo ao julgador fazer o ajuste de pena necessário, sem inventar pena... Em todos os julgados citados (assim como na Súmula 442 do STJ) brilhou, pela ausência, o princípio da proporcionalidade. Há algumas balizas punitivas nas leis brasileiras muito chocantes

Súmula 442 do STJ: Flagrante violação ao princípio da proporcionalidade. Disponível em http://www.lfg.com.br - 07 de janeiro de 2011... Ou seja: é mais do que evidente que deve ter incidência o princípio constitucional da proporcionalidade, cabendo ao julgador fazer o ajuste de pena necessário, sem inventar pena... Em todos os julgados citados (assim como na Súmula 442 do STJ) brilhou, pela ausência, o princípio da proporcionalidade. Há algumas balizas punitivas nas leis brasileiras muito chocantes

O cálculo que define a pena a se impor, dosimetria, deve ser analisado e ponderado na ótica das dimensões contidas no Princípio da Proporcionalidade, visando amenizar o impacto que sofrerá o homem na violação... Princípios da Proporcionalidade. Sistematização... O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM ALEXY Um dos principais jusfilósofo na construção e sistematização do Princípio da Proporcionalidade foi o jurista alemão Robert Alexy, através das suas obras Direito

e se há uma relação condicional entre a tendência ao ativismo e o possível uso retórico do princípio da proporcionalidade... Análise No segundo capítulo, há uma análise teórica do que significa o princípio da proporcionalidade, quais suas características e objetivos... Também foi realizada uma abordagem a respeito da relação entre a política e a atuação do Judiciário por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade

e se há uma relação condicional entre a tendência ao ativismo e o possível uso retórico do princípio da proporcionalidade... Análise No segundo capítulo, há uma análise teórica do que significa o princípio da proporcionalidade, quais suas características e objetivos... A advogada da União Karina Nathércia Lopes irá lançar, na próxima quinta-feira (18/05), o livro “Princípio da proporcionalidade: questionamentos sobre sua consistência e riscos do uso retórico do Supremo

A magistrada salientou ainda que não se aplica o princípio da proporcionalidade, pois o autor é reincidente na prática do ilícito fiscal... Em suas alegações recursais, o apelante sustentou que há ofensa ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista a “flagrante desproporcionalidade” entre o valor da mercadoria (R$ 2.942,80... Argumentou ainda que não houve violação da legislação, pois o valor total das mercadorias apreendidas está dentro do permitido pela Instrução Normativa (IN) SRF nº 118/92

Menor onerosidade O desembargador também entendeu que não há violação ao princípio da menor onerosidade do devedor, da proporcionalidade e razoabilidade... Dignidade da pessoa humana O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas... "Da mesma forma pode o Judiciário, autorizado por lei, a implementar medidas para que o devedor cumpra a obrigação que lhe foi imputada judicialmente, sem que isso configure violação ao princípio da dignidade

Menor onerosidade O desembargador também entendeu que não há violação ao princípio da menor onerosidade do devedor, da proporcionalidade e razoabilidade... Dignidade da pessoa humana O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas... “Da mesma forma pode o Judiciário, autorizado por lei, a implementar medidas para que o devedor cumpra a obrigação que lhe foi imputada judicialmente, sem que isso configure violação ao princípio da dignidade

e da efetividade do processo, dá "concretude ao princípio constitucional do devido processo legal em sua dimensão substantiva de razoabilidade e proporcionalidade"... Notícias DECISÃO 05/02/2024 Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu... que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões

e da efetividade do processo, dá "concretude ao princípio constitucional do devido processo legal em sua dimensão substantiva de razoabilidade e proporcionalidade"... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil... Princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo Em seu voto, Regina Helena Costa lembrou que a orientação de ambas as turmas de direito público do STJ é no sentido de não conhecer