Violação de Domicílio (Artigo 150 , Caput, do Código Penal ) em Notícias

10.826 /2003) e violação de domicílio (artigo 150 do Código Penal )... de domicílio... Na Apelação Criminal nº 0000125-02.2XXX.815.0XX1 , a defesa alegou insuficiência de provas a ensejar sua condenação pelos delitos do crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 , caput, da Lei nº

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei altera o artigo o Código Penal , para aumentar a pena de violação de domicílio... Art. 2º O art. 150 , do Decreto-Lei n º 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar com a seguinte redação: “Violação de domicílio” Art. 150... para aumentar a pena de violação de domicílio com o objetivo de (a) inibir e (b) reduzir a sua prática

DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Com previsão no Código Penal Brasileiro de 1940, devidamente tipificado no art. 150 , verbis : “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade... Do crime de violação de domicílio. 7. Da responsabilidade civil. 8. Conclusões. 9. Referências... Embora não seja possível se aplicar por analogia o art. 150 do Código Penal as invasões de domicílio virtual – sites – pelo óbice do parágrafo 4º do mesmo artigo, como se aplica o art. 151 do referido

328 do CP ), e eventualmente violação de domicílio (artigo 150 do CP ), lesão corporal (artigo 129 do CP ), interceptação telefônica clandestina (artigo 10 da Lei 9.296 /96), perturbação da tranquilidade... Outrossim, o detetive que obstruir a investigação policial por meio de inovação artificiosa do estado de lugar, coisa ou pessoa, pratica o crime de fraude processual (artigo 347 do CP )... (artigo 65 da LCP ), etc

flagrante delito ou mandado de busca e apreensão (0,35), na forma do Art. 5º , inciso XI , da CRFB/88 OU do Art. 150 , § 4º , do CP OU do Art. 246 do CPP OU Art. 157 do CPP (0,10)... Logo que recebida a denúncia, Carleto foi submetido à exame de insanidade mental, tendo o laudo concluído que ele se encontrava nas condições do Art. 26 , caput , do Código Penal... Ademais, o próprio Art. 150 , § 4º do CP e o Art. 246 do CPP dizem que a expressão “casa” compreende aposento ocupado de habitação coletiva , sendo pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido

CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 , § 1º , DO CP ). CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CP ). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA )... IX , DA CARTA MAGNA , E ART. 11 , CAPUT, DO CPC , APROPRIADA E CONVENIENTEMENTE OBSERVADOS. PROLOGAIS... CRIME DE MERA CONDUTA CONFIGURADO COM A PRÁTICA DE QUALQUER DAS AÇÕES DESCRITAS NO ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06

Inteligência do art. 5º , X e XI , da CF , art. 150 , § 4º , III , do CP , e art. 7º , II , da Lei nº 8.906 /94. Preliminar rejeitada. Votos vencidos... Acrescente-se que a inviolabilidade domiciliar também abrange locais em que, embora não destinados à moradia, sejam exercidas atividades profissionais, conforme se extrai do art. 150 , § 4º , do Código Penal... Também não foi apresentada a decisão judicial ou qualquer outra informação adicional, o que caracteriza uma violação de prerrogativas profissionais

147 E 150 , DO CÓDIGO PENAL – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AMEAÇA – INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA SALVAGUARDADA – INDÍCIOS DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES... Em aplicação concreta da situação, o artigo 331 do Código Penal Brasileiro traz o desacato ao funcionário público... EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - DENÚNCIA PELO ARTIGO 33 , CAPUT DA LEI Nº 11.343 /06 - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - PREVISÃO EM PACTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS

), desclassificando o fato para o artigo 150 , caput, do Código Penal , e, em conseqüência, reduzindo a pena para um mês e 10 dias de detenção, mantidos os demais termos da denúncia, inclusive a condenação... Sustenta, em síntese, que houve indeferimento de produção de prova essencial, constituindo verdadeiro cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório e do devido processo legal... parcial provimento à apelação da defesa, absolveu o recorrente em relação ao fato 1 (importunação ofensiva ao pudor contra uma das vítimas) descrito na denúncia e, em relação ao fato 3 (invasão de domicílio