Violação do Art. 265 do Cc em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 265 Lei n. 9.610 /1998, art. 104 Processo AgInt no AREsp 2.235.620-PR , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 265 Lei n. 9.610 /1998, art. 104 Processo AgInt no AREsp 2.235.620-PR , Rel... Nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes

A União interpôs recurso de apelação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, bem assim ofensa aos artigos 16 , 17 e 18 , da Lei nº 8.080 /90, artigo 265 , do Código Civil de 2002 , e aos... do necessário nos pedidos de tratamento de saúde e violação ao principio da isonomia... O Estado de Pernambuco interpôs recurso de apelação, alegando em síntese ausência de direito a amparar a pretensão do autor, violação ao princípio da separação dos poderes, violação ao principio da reserva

Há divergência atual entre julgados das Turmas de Direito Privado e de Direito Público sobre o tema que envolve, basicamente, a interpretação da norma inserta no artigo 265 do Código Civil, segundo o qual "a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes".... Ao considerar o serviço defeituoso, estar-se-ia tacitamente a impor o dever, em violação da tripartição de poderes, de a Companhia instalar imediatamente a tecnologia mais moderna de segurança, sem qualquer... estabelecida entre os cotitulares e a instituição financeira mantenedora, o que decorre diretamente das obrigações encartadas no contrato de conta-corrente, em consonância com a regra estabelecida no art. 265 do

Com efeito, nos termos do art. 265 do CC/2002 , a solidariedade não pode ser presumida, resultando de previsão legal ou contratual... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto... Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova

Há divergência atual entre julgados das Turmas de Direito Privado e de Direito Público sobre o tema que envolve, basicamente, a interpretação da norma inserta no artigo 265 do Código Civil , segundo o... Ao considerar o serviço defeituoso, estar-se-ia tacitamente a impor o dever, em violação da tripartição de poderes, de a Companhia instalar imediatamente a tecnologia mais moderna de segurança, sem qualquer... estabelecida entre os cotitulares e a instituição financeira mantenedora, o que decorre diretamente das obrigações encartadas no contrato de conta-corrente, em consonância com a regra estabelecida no art. 265

Nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 265 Lei n. 9.610 /1998, art. 104 ############################################################################################################... Violação do princípio do melhor interesse e da proteção integral

Há divergência atual entre julgados das Turmas de Direito Privado e de Direito Público sobre o tema que envolve, basicamente, a interpretação da norma inserta no artigo 265 do Código Civil , segundo o... Ao considerar o serviço defeituoso, estar-se-ia tacitamente a impor o dever, em violação da tripartição de poderes, de a Companhia instalar imediatamente a tecnologia mais moderna de segurança, sem qualquer... estabelecida entre os cotitulares e a instituição financeira mantenedora, o que decorre diretamente das obrigações encartadas no contrato de conta-corrente, em consonância com a regra estabelecida no art. 265

Indicando violação do artigo 265 do Código Civil , a Brasil Telecom apelou ao TST, alegando que as atividades exercidas pelo instalador não faziam parte de sua atividade-fim, e que sua contratação estava

Indicando violação do artigo 265 do Código Civil , a Brasil Telecom apelou ao TST, alegando que as atividades exercidas pelo instalador não faziam parte de sua atividade-fim, e que sua contratação estava

Indicando violação do artigo 265 do Código Civil , a Brasil Telecom apelou ao TST, alegando que as atividades exercidas pelo instalador não faziam parte de sua atividade-fim, e que sua contratação estava