Visão Monocular Benefício Assistencial em Notícias

Vale destacar que esse benefício denominado BPC/LOAS é um benefício assistencial pago no valor de 01 (um) salário mínimo mensal Além de ter que comprovar a cegueira de um olho, o portador de visão monocular... Esse reconhecimento é de extrema importância para aqueles que se encontram nessa condição, pois até então a visão monocular, geralmente, não dava acesso a esse benefício... A visão monocular é conhecida popularmente como “cegueira de um só olho” (visão normal em um olho e cegueira, total ou parcial, no outro olho)

Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, por exemplo, as pessoas portadoras de visão monocular poderão solicitar o benefício assistencial ao deficiente, caso consideradas de baixa renda... As pessoas portadoras de visão monocular agora são consideradas deficientes visuais, podendo receber benefícios que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 /2015, dispõe... A visão monocular reduz cerca de 25% no campo visual do indivíduo, além de ter problemas na definição de profundidade, sofrendo dificuldades em atividades simples do cotidiano, como subir e descer escadas

Mas no que isso beneficia quem possui visão monocular... A lei garante maior segurança jurídica na busca dos direitos da pessoa com deficiência, tais como a isenção do Imposto de Renda, o Benefício Assistencial ou até mesmo a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência... Se você possui visão monocular, procure um profissional especializado, busque seus direitos

Foi sancionada nesta segunda-feira (22) a Lei que classifica a visão monocular como deficiência visual, desta forma, os portadores poderão ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711 , de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas

Isenção de IR A Lei 7.713 /88 garante a isenção de IR no benefício de quem for acometido por cegueira, inclusive a visão monocular... Benefício assistencial (BPC/LOAS) Destinado às pessoas com deficiência que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família... Listamos aqui, 3 direitos que as pessoas com visão monocular têm e nem todo mundo sabe: 1

Antes de tudo, é preciso saber o que é visão monocular... A visão monocular passou a ser considerada deficiência sensorial visual pela Lei n.º 14.126 /21, preenchidos os requisitos exigidos para a sua concessão, deve ser concedido ao seu portador o benefício assistencial... é um benefício assistencial concedido ao deficiente e ao idoso que não possuam meios de prover o seu próprio sustento

[GUIA] Benefício assistencial: Amparo à pessoa com deficiência e ao idoso . Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência . AC 50027764520154047005/TRF Correio Forense... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador

O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. (Súmula n. 377 /STJ)... Aplica-se o parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 /2003), por analogia, a pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência a fim de que benefício previdenciário

O único ponto de alteração foi no cálculo do benefício.