Doente mental tem dolo? - Denise Cristina Mantovani Cera

Dispõe o artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro:

Art. 18 - Diz-se o crime:

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Assim, dolo é a vontade livre e consciente dirigida a realizar, ou a aceitar realizar, a conduta prevista no tipo penal incriminador.

O doente mental tem dolo . A doença mental (inimputabilidade) é causa de isenção de pena porque é umas das hipóteses de exclusão da culpabilidade (terceiro substrato do crime). A doença mental pressupõe o dolo, caso contrário, o fato não seria típico e o doente mental não poderia sofrer medida de segurança, pois um dos pressupostos de sua aplicação é a prática de fato previsto como crime.

Segundo a doutrina, o doente mental tem consciência e vontade dentro de seu precário mundo valorativo.

De acordo com os artigos 26 e 97 do Código Penal Brasileiro, ex vi :

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Destacamos).

Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

Fonte:

Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.