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3 de Maio de 2024

MP 977/2020 - Crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União

Publicado por SAVA ADVOCACIA
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Publicada MP n. 977/2020 em 04 de junho de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), a, autorizada pelo disposto no inciso I do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

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