Direito de Família em Peças Processuais

Com efeito, o direito exposto é inquestionável, não tolerando as práticas abusivas perpetradas pela Primeira Requerida, sendo evidente o periculum in mora... pirâmide financeira , motivo pelo qual requer-se desde já a desconsideração da personalidade jurídica, com fins de incluir os sócios das Demandadas no polo passivo, assim como demais CNPJ pertencentes a família... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC Processo nº 1 , já qualificada nos autos da AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em epigrafe

Com efeito, o direito exposto é inquestionável, não tolerando as práticas abusivas perpetradas pela Primeira Requerida, sendo evidente o periculum in mora... pirâmide financeira , motivo pelo qual requer-se desde já a desconsideração da personalidade jurídica, com fins de incluir os sócios das Demandadas no polo passivo, assim como demais CNPJ pertencentes a família... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC Processo nº 1 SER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , já qualificada nos autos da AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO

Apenas para fins de registro, este patrono era sobrinho-neto do decujus e não vê a hora deste procedimento chegar ao fim para que ao menos reste efetivado o direito da família, direito este reconhecido... São pessoas que não possuem condições econômicas confortável, dependendo da família e amigos para viabilizar o sepultamento do decujus, direito que lhes assistia conforme Convenção COletiva de Trabalho... Um desrespeito com a família e com o próprio judiciário

DO DIREITO O consumidor cobrado indevidamente, tem o direito do ressarcimento em dobro, conforme previsto no art. 42 , parágrafo único , CDC , c/c art. 940 , CC... 4º da Lei 1.060 /50, com a nova redação dada pela Lei 7.510 /86, que não têm condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família... autora dos benefícios da justiça gratuita, nos termos das Leis nº 1.60 /50 e nº 7.510 /86, considerando que a mesma não pode suportar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família

Informamos, contudo, que o Requerente e sua família são cristãos (evangélicos), e frequentam a os cultos da "Igreja Batista de Lindinópolis", desta cidade de Ilhéus, nos seguintes dias e horários:  Domingos... cultos religiosos e às suas liturgias (art. 5º , inciso VI da CF/88 ), requeremos à Vossa Excelência: a) Seja autorizada ao Requerente que se ausente do recolhimento domiciliar, para que possa, com sua família

despesas da sua família... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA-BA PROCESSO N o : , e , todos devidamente qualificados, nos autos do processo em epígrafe em que move em face de UNIMED... concessão da assistência judiciária gratuita para aqueles que não detêm condições de promover as despesas processuais é uma garantia constitucional, busca os autores a sua concessão para ter acesso ao seu direito

é necessário caráter de miserabilidade da requerente, pois a simples afirmação da parte no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família... BENEDICTO ABICAIR DESEMBARGADOR RELATOR DA 13a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - ART. 71 DO ESTATUTO... AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A JUÍZO ORIGINAL: 48a Vara Cível da Comarca da Capital - RJ PROCESSO ORIGINAL: XXXXX-77.2024.8.19.0001 AGRAVO DE INSTRUMENTO- DAS RAZÕES DO AGRAVO A agravante teve seu direito

JUIZ DE DIREITO 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ Ref. ao processo n... Comprovação da alegada necessidade que se faz indispensável para a concessão do benefício, havendo indícios razoáveis da possibilidade do pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família... DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE

é necessário caráter de miserabilidade da requerente, pois a simples afirmação da parte no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família... BENEDICTO ABICAIR DESEMBARGADOR RELATOR DA 13a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - ART. 71 DO ESTATUTO... AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A JUÍZO ORIGINAL: 48a Vara Cível da Comarca da Capital - RJ PROCESSO ORIGINAL: XXXXX-77.2024.8.19.0001 AGRAVO DE INSTRUMENTO- DAS RAZÕES DO AGRAVO A agravante teve seu direito

é necessário caráter de miserabilidade da requerente, pois a simples afirmação da parte no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família... BENEDICTO ABICAIR DESEMBARGADOR RELATOR DA 13a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - ART. 71 DO ESTATUTO... AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A JUÍZO ORIGINAL: 48a Vara Cível da Comarca da Capital - RJ PROCESSO ORIGINAL: XXXXX-77.2024.8.19.0001 AGRAVO DE INSTRUMENTO- DAS RAZÕES DO AGRAVO A agravante teve seu direito