Juros/correção Monetária em Peças Processuais

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  • Recurso - TJAM - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil e Vivo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.4701 em 23/05/2024 • TJAM

    DA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ... obrigação positiva, líquida e com termo certo; III - o evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual; Quanto à correção monetária, segue trecho da portaria, abaixo: Art. 4º A correção monetária... No tocante à correção monetária por danos morais, o STJ possui entendimento sumulado que deve incidir a partir da Decisão do arbitramento, conforme segue: Súmula 362 do STJ: " A correção monetária do valor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença [Honorários Sucumbenciais] - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0554 em 23/05/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    final dos juros e da correção monetária ulizados  Valor atualizado em 21/05/2024: ; presente execução, importa em R$ 1.096,57 conforme sentença...  Exequente/CNPJ: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ / ;  Executado/CPF: / ; II - o índice de correção monetária adotado e III - os juros aplicados: Índice de correção monetária adotado: TJ/SP (SP - INPC) Taxa... monetária adotado; 06

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Declaratória de Nulidade de Débito Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0060 em 23/05/2024 • TJMA · Foro · JE Cível e Criminal da Comarca de Timon, MA

    Da correção monetária e juros moratórios nos danos materiais... Da correção monetária nos danos morais Se tratando de débito resultante de decisão judicial em dano moral, ou seja, título ilíquido, a correção monetária incide do arbitramento (súmula 362 do STJ)... ASSIM, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS de mora têm, como dies a quo de incidência, A DATA DO EVENTO DANOSO, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e do art. 398 do Código Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Transitado em Julgado, Tendo em Vista o Decurso de todos os Prazos para Apresentação de Possíveis Recursos, Requer-Se desde já que seja Dado Início a - Cumprimento de Sentença - contra GOL Linhas Aereas Inteligentes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0003 em 23/05/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    CUSTAS JUDICIAIS: recolhidos em 24/10/2023 Atualizados (correção monetária) conforme tabela prática do TJSP: R$ TOTAL: - DANOS MORAIS: Atualizados a partir do arbitramento 01/04/2024 (correção monetária... com juros = VA + VJ = Observações sobre os juros: Fórmula dos juros compostos: Juros = ((1 + taxa / 100) ^ períodos) - 1 períodos = 18/31 (prop... ) conforme tabela prática do TJSP: Juros de 1% ao mês, a partir da citação em 14/12/2023: Memória de Cálculo Juros Juros percentuais (JP) = 5,40503 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 189,8755 Valor total

  • Cálculo - TRT5 - Ação Gratificação de Caixa - Atord - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.05.0006 em 22/05/2024 • TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Salvador

    Destarte, é certo a manutenção dos cálculos e a correção monetária... : Para a correção dos valores deverá ser observada a correção monetária pela TR mensal, pro rata die, em consonância com a Lei 8.660 /93... dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as

  • Recurso - TJMA - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0060 em 23/05/2024 • TJMA · Foro · JE Cível e Criminal da Comarca de Timon, MA

    Da correção monetária e juros moratórios nos danos materiais... ASSIM, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS de mora têm, como dies a quo de incidência, A DATA DO EVENTO DANOSO, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e do art. 398 do Código Civil... VII - No cálculo do dano moral , a correção monetária conta-se da data do arbitramento e os juros moratórios a partir do evento danoso . Honorários fixados conforme os ditames do art. 20 do CPC

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Declaratória de Nulidade de Débito Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0060 em 23/05/2024 • TJMA · Foro · JE Cível e Criminal da Comarca de Timon, MA

    Da correção monetária e juros moratórios nos danos materiais... ASSIM, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS de mora têm, como dies a quo de incidência, A DATA DO EVENTO DANOSO, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e do art. 398 do Código Civil... VII - No cálculo do dano moral , a correção monetária conta-se da data do arbitramento e os juros moratórios a partir do evento danoso . Honorários fixados conforme os ditames do art. 20 do CPC

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Banco Panamericano

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0704 em 23/05/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    em R$ 7.000,00, com juros de mora, de 1% ao mês e a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido), e correção monetária, pela tabela prática do TJSP e desde afixação (no caso, esta sentença... monetária, pela tabela prática do TJSP, desde o desconto indevido, e juros de mora, de1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e [b] condenar a parte ré em indenização por danos morais, fixados... julgo procedentes os pleitos exordiais, a fim de: [a] reconhecer a inexistência do negócio jurídico, com a devolução de valores descontados pela parte demandada à parte autora, com a incidência de correção

  • Recurso - TJBA - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Procedimento Comum - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.05.0113 em 22/05/2024 • TJBA · Comarca · ITABUNA, BA

    apenas no mês em que foi expurgada a correção monetária... aos poupadores o recebimento de correção monetária que reflita a inflação do período, sem enriquecimento, o que ocorrerá em caso de afastamento do índice de 10,14%. 6 DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA... de fevereiro de 1989, correspondente ao mês de pagamento da correção monetária relativa ao mês de janeiro de 1989, em que foi reconhecido o expurgo da correção monetária, sob pena de violação à coisa

  • Recurso - TJMA - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0034 em 23/05/2024 • TJMA · Comarca · Codó, MA

    Quanto aos danos materiais, a correção monetária e os juros contem-se a partir do efetivo prejuízo... COMPROVAÇÃO.JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA... Vi - No cálculo do dano moral, a correção monetária conta-se ao datado arbitramento e os juros moratórios a partir do evento danoso