Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Peças Processuais

Nesse caso, a confusão patrimonial (bem de propriedade formal do sócio ou proprietário, mas de domínio de fato da pessoa jurídica) autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para atingimento... DA PESSOA JURÍDICA, em face à: - SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço na , Edificio Metropolitan, Bairro... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1º (Vetado). § 2º As sociedades

possível retirar o véu da pessoa jurídica, com o consequente ataque ao patrimônio dos sócios... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração... O dispositivo acima supracitado dá amparo ao pedido feito, não havendo outra maneira de se alcançar o cumprimento da obrigação, senão pela desconsideração da pessoa jurídica

(Lineamento da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, Rev. do Advogado, AASP, 92, n.º 36, p. 38)"... DOS PEDIDOS Diante todo o exposto, requer, como medida de inteira justiça: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: DEFERIR, em caráter de pedido de urgência/tutela, o pedido de Desconsideração da Personalidade... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração"

possível retirar o véu da pessoa jurídica, com o consequente ataque ao patrimônio dos sócios... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração... O dispositivo acima supracitado dá amparo ao pedido feito, não havendo outra maneira de se alcançar o cumprimento da obrigação, senão pela desconsideração da pessoa jurídica

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração."... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.032 DO CC . INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 1... De tal forma, necessário à garantia do crédito em favor da ora peticionate, a determinação da desconsideração da pessoa Jurídica, recaindo a penhora sobre os bens dos sócios da empresa ora executada

Nesse caso, a confusão patrimonial (bem de propriedade formal do sócio ou proprietário, mas de domínio de fato da pessoa jurídica) autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para atingimento... DA PESSOA JURÍDICA, em face à SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.059.167/0001- 60, com endereço na Bairro: CEP , assim... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1º (Vetado). § 2º As sociedades

DA PESSOA JURÍDICA, em face à: - SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço na , Qd... Nesse caso, a confusão patrimonial (bem de propriedade formal do sócio ou proprietário, mas de domínio de fato da pessoa jurídica) autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para atingimento... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1º (Vetado). § 2º As sociedades

Assim, requer-se a Desconsideração da Pessoa Jurídica, e a inclusão do sócio na presente Execução... No presente Cumprimento de Sentença até o momento não ocorreu, a desconsideração da Pessoa Jurídica da empresa... No caso concreto, há relação de consumo sendo plausível de aplicabilidade do CDC , sendo evidente o estado de insolvência da Executada, bem como inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração

de que basta a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para que seja decretada a desconsideração da sua personalidade... da personalidade jurídica, trazida pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 28, caput e § 5a), segundo a qual, para ser atingido o patrimônio do sócio ou proprietário da pessoa jurídica, basta o inadimplemento... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

(Lineamento da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, Rev. do Advogado, AASP, 92, n.º 36, p. 38)"... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração"... º 9.099 /95, o legislador foi claro ao determinar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pelo simples abuso de direito do consumidor, vide art. 28: CDC - Lei nº 8.078 de 11 de setembro