Agravo Regimental na Reclamação Constitucional em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Reclamação Constitucional - Mandado de Segurança (Cível)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0067 em 08/05/2024 • TJRJ · Comarca · Queimados, RJ

    Agravo Regimental não Provido. RE nº 259.335/RJ - AgR, Segunda Turma, relator Ministro Mauricio Correa , DJ de 07/12/2000... portador do RG nº - IFP - RJ, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na .190, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado "in fine" assinado propor a presente: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL... LUIZ FUX Julgamento: 26/06/2023 Publicação: 30/06/2023 Ementa: Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. VEREADOR. DELIBERAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

    Afastamento Do Cargo • Parlamentares • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Manifestação - TRT2 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Stefanini Consultoria e Assessoria Em Informatica e Supremo Tribunal Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.02.0042 em 06/05/2024 • TRT2 · 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

    STF., se encontra aguardando a inclusão em pauta pelo Ministro Relator para julgamento do agravo regimental pela 2a Turma do C... STF e "print" abaixo colacionado extraído do referido sítio eletrônico, a Reclamação Constitucional nº 47650 se encontra conclusa com o Ministro Relator desde 30/11/2022 para julgamento do agravo regimental... Assim, tendo em vista que a Reclamação Constitucional nº 47650, em trâmite perante o C

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Duração Do Trabalho • Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Fruição/gozo • Férias • Indenização/dobra/terço Constitucional • Produção • Prêmio • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Indenização • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Indenização Adicional • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Anotação/retenção Da Ctps • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Recurso - TJPR - Ação Direitos e Títulos de Crédito - Reclamação - de F.S.M. Sinalizacao Rodoviaria contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0000 em 02/04/2024 • TJPR

    tota l da Reclamação Constitucional. 39... Nº 16.242 AgR/PA, Relatora Ministra Rosa Weber), vejamos ementa: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO DE AÇÃO POPULAR... Juízo de 1º grau, o que deve ser mantido irretocável, razão pela qual se requer o improvimento da reclamação constitucional

    Direitos E Títulos De Crédito • Penhor • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - TRT8 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Clinica DR. Familia, Estado do para, Issaa-Instituto de Saude Social e Ambiental da Amazonia, Associacao da Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Pacaembu, B&A Servicos de Saude e Clinica DR Familia Belem SCP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0006 em 24/04/2024 • TRT8 · 6ª Vara do Trabalho de Belém

    Agravo regimental não provido ."... Agravo regimental não provido. 1... DOS FATOS Trata-se de AGRAVO REGIMENTAL das inconformadas contra a decisão monocrática proferida pelo relator do processo Rcl 65253, negando seguimento à RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ajuizada para garantir

    Adicional De Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Aviso Prévio • Fisioterapeutas/terapeutas Ocupacionais • Integração Em Verbas Rescisórias • Remuneração • Repouso Semanal Remunerado E Feriado

  • Agravo - TRT12 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Siqueira Campos Importacao e Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0005 em 20/03/2024 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Itajaí

    ser utilizada como mero sucedâneo recursal. 17 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO... UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO... III - A reclamação não pode ser utilizada como mero sucedâneo recursal. IV - Agravo regimental a que se nega provimento

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TST - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Airr - contra Rappi Brasil Intermediação de Negócios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0012 em 04/10/2023 • TRT3 · 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Agravo regimental não provido ." (Destacou-se). SUPREMO TRIBUINAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 46.336 . RELATOR: Ministro Dias Toffoli. 1a Turma... Agravo regimental ao qual se nega provimento ." (Destacou- se). SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 54.831 . RELATOR: Ministro André Mendonça. 2a Turma... Agravo regimental a que se nega provimento ." (Destacou-se). SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 48.815 . RELATOR: Ministro Edson Fachin. 2a Turma. DJ: 27.10.2022

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TJSC - Ação Pena Privativa de Liberdade - Agravo de Execução Penal - contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0023 em 07/12/2023 • TJSC · Comarca · Capital, SC

    Constitucional; b) O conhecimento e provimento da presente Reclamação Constitucional, com a aplicação imediata dos efeitos da tese de repercussão geral nº 788 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, culminando... Diante do evidente desrespeito ao julgamento proferido por Vossas Excelências, conforme será demonstrado neste petitório, é cabível sua revisão através da presente Reclamação Constitucional, sendo imperioso... Desta forma, frente ao flagrante descumprimento da determinação insculpida nos autos da Repercussão Geral 788, conforme será melhor exposto a seguir, cabe a presente Reclamação Constitucional para determinar

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal E De Medidas Alternativas • Direito Processual Penal

  • Recurso - TJDF - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo Regimental Cível - de Condominio DUO Residence & Mall

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0020 em 09/07/2023 • TJDF

    Neste sentido, segue o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROPOSTA PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DE DECISÃO DESTA SUPREMA CORTE PROFERIDA... Neste sentido, a Suprema Corte de maneira incansável tem se manifestado acerca do tema 339: Ementa: Agravo regimental na reclamação. 2... III - A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal. IV - Agravo regimental a que se nega provimento. ( Rcl 43354 Agr, Relator (a): Min

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Recurso - TRT03 - Ação Doença Ocupacional - Atord - contra 99 Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0093 em 17/08/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

    Agravo regimental ao qual se nega provimento... Agravo regimental não provido." (Destacou-se). SUPREMO TRIBUINAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 46.336 . RELATOR: Ministro Dias Toffoli. 1a Turma. DJ: 16.11.2021. (...)... Agravo regimental a que se nega provimento." (Destacou-se). SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 48.815 . RELATOR: Ministro Edson Fachin. 2a Turma. DJ: 27.10.2022

    Doença Ocupacional

  • Recurso - TRT03 - Ação Doença Ocupacional - Rot - contra 99 Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0093 em 17/08/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

    Agravo regimental ao qual se nega provimento... Agravo regimental não provido." (Destacou-se). SUPREMO TRIBUINAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 46.336 . RELATOR: Ministro Dias Toffoli. 1a Turma. DJ: 16.11.2021. (...)... Agravo regimental a que se nega provimento." (Destacou-se). SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 48.815 . RELATOR: Ministro Edson Fachin. 2a Turma. DJ: 27.10.2022

    Doença Ocupacional