Agravo Regimental na Reclamação Constitucional em Peças Processuais

Ademais, hipótese análoga à presente Reclamação tem-se precedente na Rcl 17.205-AgR, Rel. Min. Edson Fachim, DJe de 11/04/2016: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PROCESSO PENAL... Essa adaptação, ao meu ver, não desafiaria o agravo regimental ou de instrumento, nem um outro recurso extraordinário, mas sim a reclamação no que se terá deixado de observar a decisão do Tribunal ". 21... Agravo regimental provido". 22

Constitucional, conforme se passa a demostrar. 3 - DO CABIMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL O cabimento da Reclamação Constitucional é determinado pelo disposto no art. 102 , inciso I , alínea... EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO FEDERAL RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Síntese: violação às decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e nº 4.425 que determinaram... conforme art. 157 do RI do STF, com a posterior oitiva da Procuradoria Geral da República; e) A integral procedência desta reclamação constitucional, confirmando a liminar supramencionada e, conforme

ausência de repercussão geral , passando ao /RN, que proíbe obstáculo do seu processamento em virtude de atividade típica da instância extraordinária, confira-se: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO... (grifei) 3 Agravo regimental provido... em Recurso Extraordinário; Doc. 10 Cópia da Simples Petição; Doc. 11 Cópia da decisão ordenando a distribuição do feito; Doc. 12 Cópia do Agravo Regimental; Doc. 13 Cópia do Acórdão Ag

da Carta Republicana, nos artigos 98 e seguintes da nova legislação adjetiva cível, bem como, pelo Regimento Interno desta Suprema Corte, em seu artigo 156, a possibilidade da Reclamação Constitucional... regimental em recurso especial)... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1.988, artigo 156 do RISTF e artigos 988 e seguintes da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2.015 ( Código de Processo Civil ), apresentar a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Diante das omissões do julgado, fora interposto agravo regimental (rejeitados)... Caso tenha que esperar até o julgamento final desta Reclamação Constitucional, o Reclamado corre grande risco de ter seu direito à liberdade violado, em razão do início do cumprimento de sua pena... Agravo regimental provido e concedido habeas corpus de ofício a co-réu . (STF - RE: XXXXX SC , Relator: Min

Agravo regimental a que se nega provimento"... Neste sentido colaciona-se jurisprudência: "Ementa: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14 . INEXISTÊNCIA... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDEAL RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COM PEDIDO LIMINAR ADVOGADO , advogado devidamente inscrito, a ORDEM DOS ADVOGADIS DO BRASIL

Agravo regimental desprovido. [...]. 11. O pedido formulado pelo reclamante é procedente... AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 . 1... legal de instauração de contraditório prévio à decisão final (art. 989 , III , CPC ): "EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. (...) 2... Reclamação Constitucional. Denúncia pelo cometimento de infração político-administrativa praticada pelo Prefeito da Cidade de Manaus... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 27.9.2016. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. HARMONIA COM ART. 69, § 2º-RISTF. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13

Está clara a hipótese de cabimento de reclamação constitucional prevista no art. art. 988 , § 5º , II , do CPC/2015... Agravo regimental a que se nega provimento, com previsão de aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , CPC . Majoração de honorários na forma do art. 85 , § 11 , do mesmo diploma legal. (...)... Federal foi construída no sentido do descabimento da reclamação constitucional sob alegação de ausência de aplicação ou aplicação equivocada de precedente firmado em sede de repercussão geral

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395 -MC/DF. CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. VEROSIMILHANÇA ENTRE O DECIDIDO E A DECISÃO TIDA COMO AFRONTADA. AGRAVO IMPROVIDO... Agravo regimental não provido." ( Reclamação nº 4.626 -AgR/ ES, Relator Ministro Dias Toffoli, julgamento em 24.02.2011)... Agravo regimental não provido. ( AgRg no CC XXXXX/BA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/11/2010, DJe 17/11/2010)