Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 em Peças Processuais

Código de Processo Civil - CPC , c/c ai-ts. 3Q e 797 do Código de Processo Penal - CPP , observado o disposto no at... Códig. de Civil - CPC , c/c arts. 31 e 797 do Código de Processo Penal - CPP , observado o disposto no art. 52 , inciso da Constituição Federal - C,., - Intimar,or hora -rita. em cas. d. suspeita de ocultação... P41W. ad ma ed d nao c'edenc meio do sítio uso"' e de -ais documentos' M Re -o ga p,c a s n'c'a e e a ele, te as. alid a de ci do n e 1. d ' se d A ."

Código de Processo Civil - CPC , c/c ai-ts. 3Q e 797 do Código de Processo Penal - CPP , observado o disposto no at... Códig. de Civil - CPC , c/c arts. 31 e 797 do Código de Processo Penal - CPP , observado o disposto no art. 52 , inciso da Constituição Federal - C,., - Intimar,or hora -rita. em cas. d. suspeita de ocultação... P41W. ad ma ed d nao c'edenc meio do sítio uso"' e de -ais documentos' M Re -o ga p,c a s n'c'a e e a ele, te as. alid a de ci do n e 1. d ' se d A ."

Requisite (ml-se. se servidortesl públicoísV Se necessário, cumprir a diligência com o uso prerrogativas previstas no art. 797 do Código de Processo Penal e art. 212 , § 2º , do Código de Processo Civil... Com efeito, a doutrina e jurisprudênda são no sentido de que:"cumpridos os recjuisiios do artigo 41 do Código de Processo Penal , nSo pode a denúncia ser antecipadamente rejeitada, frustrando o início... de evidendar a jmta causa para a instauração da ação penal, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, além de restarem cumpridos os requisitos formais previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, ficando o Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 351 e seguintes, do Código de Processo Penal... artigo 1º da Resolução TRF4 nº 90, de 05/10/2018); b) Caso necessário, o Oficial de Justiça Avaliador Federal poderá realizar diligências em sábados, domingos e feriados, em quaisquer horários (art. 797... quando solicitado ou exigido pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal, constitui contravenção penal, sujeitando o infrator às penas da lei (art. 68 , caput, do Decreto-Lei 3.688 , de 03/10/1941); e)

artigo 1º da Resolução TRF4 nº 90, de 05/10/2018); b) Caso necessário, o Oficial de Justiça Avaliador Federal poderá realizar diligências em sábados, domingos e feriados, em quaisquer horários (art. 797... conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 1 e do código CRC 57d6f41d... do Código de Processo Penal ); c) O Oficial de Justiça Avaliador Federal observará as normas prescritas na Ordem de Serviço CEMAN nº 14/2015; d) A recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação