Nulidade da Sentença Reconhecida de Ofício em Peças Processuais

CITAÇÃO POR EDITAL - Tratando-se de vício transrescisório, a nulidade de citação pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição ou reconhecida de ofício, ainda que esgotados os prazos para o oferecimento... oferecida por curador especial indicado para a defesa da parte agravante, citada por edital, em situação em que a nulidade de citação pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição ou reconhecida de ofício... DOS FATOS A presente ação busca a declaração da nulidade da sentença proferida nos autos do processo físico nº XXXXX-81.2010.8.26.0161 3 , que julgou procedente a pretensão do requerido constituindo

DA CITAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO... No caso, reconhecida de ofício a nulidade da citação dos réus, com nulidade da sentença. (TJ- MS - AC: XXXXX20228120005 Aquidauana, Relator: Des... assinar o respectivo recibo (arts. 215 , caput, e 223 do CPC )- Hipótese em que o autor não comprovou a ciência dos réus acerca da ação - Irregularidade insanável, de ordem pública e que pode ser reconhecida de ofício

CITAÇÃO POR EDITAL - Tratando-se de vício transrescisório, a nulidade de citação pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição ou reconhecida de ofício, ainda que esgotados os prazos para o oferecimento... oferecida por curador especial indicado para a defesa da parte agravante, citada por edital, em situação em que a nulidade de citação pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição ou reconhecida de ofício... DOS FATOS A presente ação busca a declaração da nulidade da sentença proferida nos autos do processo físico nº XXXXX-81.2010.8.26.0161 3 , que julgou procedente a pretensão do requerido constituindo

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DE PROCEDIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA... SENTENÇA CASSADA. DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Sentença cassada, de ofício, recurso de apelação prejudicado. (TJPR - 16a C... Hipótese em que se discute a) a ocorrência de nulidade da sentença por cerceamento de defesa; b) se há excesso de execução. 2

Com efeito, "A falta de citação dos réus - matéria de ordem pública e que pode ser reconhecida de ofício - é causa de nulidade absoluta, vez que constitui pressuposto de validade do processo, sendo, pois... (c) declarar a nulidade de todos os atos praticados após a citação nula realizada nestes autos, devendo ser determinada a nulidade da sentença, com a abertura de prazo para que a Impugnante apresente sua... Dessa forma, se a norma infringida é de ordem pública, há nulidade absoluta que deve ser declarada pelo magistrado, de ofício, mesmo inexistindo qualquer provocação das partes interessadas

CITAÇÃO POR EDITAL - Tratando-se de vício transrescisório, a nulidade de citação pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição ou reconhecida de ofício, ainda que esgotados os prazos para o oferecimento... oferecida por curador especial indicado para a defesa da parte agravante, citada por edital, em situação em que a nulidade de citação pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição ou reconhecida de ofício... DOS FATOS A presente ação busca a declaração da nulidade da sentença proferida nos autos do processo físico nº XXXXX-81.2010.8.26.0161 3 , que julgou procedente a pretensão do requerido constituindo

Dessa forma, merece ser reconhecida a nulidade da sentença arbitral em razão da impossibilidade de eleição do árbitro. 3... arbitral impugnada tenha sua nulidade integralmente reconhecida... Portanto, o reconhecimento da nulidade da sentença arbitral é medida que se impõe. O STJ também já decidiu no mesmo sentido, vejamos: "HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS

Como já dito anteriormente, a matéria jurídica em questão é de ordem pública, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado a qualquer tempo... Necessário noticiar ao MM Juiz que o requerente vai desistir do processo n. XXXXX-75.8.26.0506 , haja vista, a nulidade da sentença sem o julgamento do mérito... Assim, os requeridos utilizaram-se do recurso de apelação com a tese de julgamento ultra petita em razão do juiz a quo ter reconhecimento de oficio a nulidade das cláusulas testamentarias

O QUE IMPLICA DIZER QUE A NULIDADE DA SENTENÇA, NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE, EM RIGOR, NÃO E... que a nulidade da sentença, nesse caso, pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, independentemente do prazo para a propositura da ação rescisória, que, em rigor, não é cabível para essa hipótese... Vejamos: ‚ ‘querela nullitatis’, o que implica dizer que a nulidade da sentença, nesse caso, pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, independentemente do prazo para propositura da ação rescisória

NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DO ART. 93 , INCISO IX , DA CF/88... RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, DE OFÍCIO DEVE SER RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTEÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO... VIOLAÇÃO DO ART. 93 , INCISO IX DA CF/88 (RECONHECIDA DE OFÍCIO). Exige-se, sob pena de nulidade a fundamentação sobre a matéria de prova e também sobre as questões de direito