Omissão Não Configurada em Peças Processuais

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. I... A embargante não aponta omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. FIXAÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. 1. (...) 2... DO MERO DESCONTAMENTO DOS EMBARGANTES/ AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO Os Embargantes alegam omissão e contradição no decisum , mas em detida análise das razões não se extrai

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 500 DO CPC . NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA SÚMULA XXXXX/STF. 1... Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão, não se prestando este recurso, portanto, para rediscutir

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 500 DO CPC . NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA SÚMULA XXXXX/STF. 1... Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão, não se prestando este recurso, portanto, para rediscutir

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 500 DO CPC . NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA SÚMULA XXXXX/STF. 1... Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão, não se prestando este recurso, portanto, para rediscutir

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 500 DO CPC . NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA SÚMULA XXXXX/STF. 1... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1

A omissão do réu quanto à efetiva criação dessa comissão, sendo que essa omissão não pode prejudicar o servidor, de modo a ocasionar a estagnação da carreira, em evidente prejuízo ao trabalhador público... Nota - se que é gritante a omissão do poder público passados mais de 12 anos, não criou a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, para atender as disposições quanto à progressão, o que não... Demonstrado que houve o direito violado sem a autorização dos instrumentos legais, pacífico que está configurada uma postura ilícita do requerido, que enseja um dano moral indenizável, pois atinge o direito

quais não deu causa, por suposta omissão , que não restou configurada... Responsabilidade do Município não configurada, inexistente irregularidade ou omissão na fiscalização ambiental a ensejar a responsabilidade de reparar o dano... OMISSÃO NÃO COMPROVADA . PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA/ALVARÁ. DESCABIMENTO. DECISÃO CONTRADITÓRIA. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. JUROS DE MORA

DA OMISSÃO Não existe omissão no v. acórdão, acerca da restituição em dobro, uma que houve apreciação no v. acordão, acerca da má-fé do Embargante ao descontar indevidamente importâncias mensais e continuadas... NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DA EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA E/OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA... Alega a Embargante que o v. acórdão incorreu em decisão extra-petita e omissão, sob alegação que foi deferido diferente do que foi requerido e a necessidade de se demonstrar, cabalmente, o intuito doloso

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. FIXAÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. 1. (...) 2... DO MERO DESCONTAMENTO DOS EMBARGANTES/ AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO Os Embargantes alegam omissão e contradição no decisum , mas em detida análise das razões não se extrai