Sigilo Entre Doador e Receptor em Peças Processuais

Será mantido, obrigatoriamente, o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores... Juízo "a quo" de que o caso concreto permite excepcionar a quebra do sigilo quanto aos doadores e receptores de gametas, data venia , não podemos concordar com tal intelecção... de doadores/receptores contra os profissionais de saúde envolvidos no referido procedimento de fertilização

de doadores/receptores contra os profissionais de saúde envolvidos no referido procedimento de fertilização... A intenção de resguardar a identidade de doadores (as) e receptores (as) encontra fundamento, principalmente, nos riscos de futuro questionamento da filiação biológica da criança gerada, desestabilizando... não devem conhecer a identidade dos receptores e vice- versa."

Nessa senda, requer seja deferida a liminar requerida, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de mover processo ético disciplinar fundamentado na violação do sigilo de doadores/receptores... Ocorre que a referida doação encontraria óbice na Resolução nº 2.121/2015, do Conselho Federal de Medicina qual prevê que, na doação de gametas ou embriões, os receptores não podem conhecer os doadores... A razão maior da proibição inscrita na Resolução/CFM nº 2121/2015, ao resguardar a identidade de doador (a) e receptor (a), encontra fundamento ético nos riscos de questionamento da filiação biológica

não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa. 3 - Obrigatoriamente será mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores... de habitantes. 6 - A escolha dos doadores é de responsabilidade da unidade... Em situações especiais, as informações sobre doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do doador. 4 - As clínicas, centros ou

RGCT: u também da classificação de receptores de rim com crossmatch negativo ocupando a posição de número 55 desta lista deste doador... HLA e idade até 18 anos); b) compatibilidade de grupo sanguíneo entre paciente e doador e c) critérios de priorização do receptor, entre outros... A distribuição é de responsabilidade exclusiva da Central de Transplantes e obedece a critérios preestabelecidos e leva em consideração: a) características específicas entre doador e receptor (compatibilidade

Por outro lado, se o sigilo é importante para garantir aos doadores de gametas isenção de responsabilidade em face dos deveres inerentes às relações de filiação, sob esse aspecto também não se mostra consentâneo... A intenção de resguardar a identidade de doadores (as) e receptores (as) encontra fundamento, principalmente, nos riscos de futuro questionamento da filiação biológica da criança gerada, desestabilizando... não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa."

vivo (com cobertura da cirurgia do doador e do receptor), internação em unidade de terapia intensiva pelo período de tempo necessários à recuperação pós operatória, acompanhamento com os médico especialistas... Salienta-se que o Hospital no qual o embargado vem realizando seu tratamento por não ser credenciado ao plano, os médicos não negociam ou procedem 5| com quaisquer informações de seus pacientes, haja vista o sigilo... por radiofrequência, nos termos do pedido médico, em centro hospitalar médico especializado, combinada a realização sequencial dos procedimentos terapêuticos, exames pré operatórios, transplante com doador

vivo (com cobertura da cirurgia do doador e do receptor), internação em unidade de terapia intensiva pelo período de tempo necessários à recuperação pós operatória, acompanhamento com os médico especialistas... Salienta-se que o Hospital no qual o embargado vem realizando seu tratamento por não ser credenciado ao plano, os médicos não negociam ou procedem 5| com quaisquer informações de seus pacientes, haja vista o sigilo... por radiofrequência, nos termos do pedido médico, em centro hospitalar médico especializado, combinada a realização sequencial dos procedimentos terapêuticos, exames pré operatórios, transplante com doador

vivo (com cobertura da cirurgia do doador e do receptor), internação em unidade de terapia intensiva pelo período de tempo necessários à recuperação pós operatória, acompanhamento com os médico especialistas... Salienta-se que o Hospital no qual o embargado vem realizando seu tratamento por não ser credenciado ao plano, os médicos não negociam ou procedem 5| com quaisquer informações de seus pacientes, haja vista o sigilo... por radiofrequência, nos termos do pedido médico, em centro hospitalar médico especializado, combinada a realização sequencial dos procedimentos terapêuticos, exames pré operatórios, transplante com doador

vivo (com cobertura da cirurgia do doador e do receptor), internação em unidade de terapia intensiva pelo período de tempo necessários à recuperação pós operatória, acompanhamento com os médico especialistas... Salienta-se que o Hospital no qual o embargado vem realizando seu tratamento por não ser credenciado ao plano, os médicos não negociam ou procedem 5| com quaisquer informações de seus pacientes, haja vista o sigilo... por radiofrequência, nos termos do pedido médico, em centro hospitalar médico especializado, combinada a realização sequencial dos procedimentos terapêuticos, exames pré operatórios, transplante com doador