Tributos Icms em Peças Processuais

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo a circulação jurídica da... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo a circulação jurídica da... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... TUST) e Distribuição (TUSD) - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... TUST) e Distribuição (TUSD) - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Juízo, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS (ICMS) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/... O tributo não está sendo cobrado tão somente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema Elétrico de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema... sobre a demanda contratada de energia elétrica ou para pleitear a repetição do tributo mencionado , não sendo aplicável à hipótese a orientação firmada no julgamento do REsp XXXXX/AL (1a Seção, Rel

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo a circulação jurídica da... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo a circulação jurídica da... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... TUST) e Distribuição (TUSD) - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Recentemente a parte autora observou que o réu está exigindo, através da Concessionária de Energia Elétrica (Elektro), ICMS sobre base de cálculo superior àquela devida, uma vez que o tributo não está... - Admissibilidade - Impossibilidade de cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia - Fato gerador do tributo que deve ter como base de cálculo a circulação jurídica da... Tarifas TUST e TUSD que, dessa forma, não devem compor a base de cálculo do tributo. Sentença de procedência da ação parcialmente reformada

Juízo, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS (ICMS) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/... O tributo não está sendo cobrado tão somente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema Elétrico de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema... sobre a demanda contratada de energia elétrica ou para pleitear a repetição do tributo mencionado , não sendo aplicável à hipótese a orientação firmada no julgamento do REsp XXXXX/AL (1a Seção, Rel