Ação de Regresso Inss em Notícias

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na sessão Extraordinária do dia 07/04/2011, resolveu, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência para julgar ação de regresso... proposta pelo INSS em face de ex-empregador... Pelo relatório extraído da decisão proferida pelo desembargador Jaílson Pereira da Silva: "os autos tratam de ação de cobrança proposta pelo INSS, mediante a qual pretende obter o ressarcimento dos gastos

No julgamento do REsp 1.431.150-RS o STJ entendeu pela possibilidade da autarquia previdenciária ajuizar ação de regresso contra ex-companheiro de segurada, assassinada por ele, com o intuito de ressarcimento... Estes dispositivos são claros em autorizar o ajuizamento de ação de regresso em desfavor da empresa empregadora causadora de dano à autarquia previdenciária em razão de condutas negligentes... Como se observa do cotejo dos dispositivos retromencionados, deve ser reconhecido ao INSS o direito de regresso – com base nos arts. 120 e 121 da Lei n. 8.213 /91 – em casos nos quais se demonstre a ocorrência

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

correm quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a dotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

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ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Lista de e-mails possibilita rápida comunicação de ações regressivas ao INSS 25/10/11 - A partir de agora, juízes do Trabalho de todo o Brasil têm à sua disposição um canal com o INSS de sua região para

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS