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AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Em se tratando o imóvel penhorado de bem suntuoso, deve-se aplicar o princípio da ponderação de interesses, para que este informe uma adequada interpretação da legislação protetiva do bem de família. Agravo parcialmente provido.
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
De outra parte, é preciso agregar que as ponderações tecidas em relação ao discurso ético aplicado aos animais não excluem a consideração de uma dignidade da vida de um modo geral (e à Natureza como um... A dignidade da pessoa humana, como, aliás, já tem sido largamente difundido, assume a condição de matriz axiológica do ordenamento jurídico, visto que é a partir deste valor e princípio que os demais princípios... (Princípio 1 da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano de 1972) 2 A matriz filosófica moderna da concepção de dignidade humana é reconduzida essencialmente e na maior parte das vezes ao pensamento
“Artigo 3 - Princípios - Na implementação do presente Acordo, cada Parte será guiada pelos seguintes princípios: (…) c) princípio de vedação do retrocesso e princípio de progressividade” ( Acordo Regional... (Democrático, Social e Ecológico ) de Direito , o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da máxima eficácia e efetividade das normas definidoras de direitos fundamentais, o princípio da... A proibição de retrocesso, de acordo com o entendimento consolidado na doutrina, consiste em um princípio constitucional implícito , tendo como fundamento constitucional, entre outros, o princípio do Estado
e direitos fundamentais nas relações privadas, 18 à luz especialmente da perspectiva objetiva destes e da valorização constitucional crescente do princípio, valor e dever da solidariedade... maior carga de responsabilidade no que diz com as ações e omissões dos particulares (pessoas físicas e jurídicas) que, de alguma forma, possam, mesmo que potencialmente – em face da aplicação dos princípios... 1, a), que “com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas ” (Princípio 2, a), bem como
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Ademais, nem todo conflito princípio-princípio deve ser resolvido pela técnica da ponderação e equivalentes... Em realidade, a técnica da ponderação está relacionada ao campo dos conflitos princípios-princípios , em que não há incidência, mas aplicação, e em que os critérios descritos até agora não se aplicam... Aliás, precisamente por isso que Robert Alexy argumenta ser a regra o processo final da ponderação entre princípios, já que os elementos pós-ponderação estariam tão depurados e adequados ao caso concreto
do problema, “justificando a razão da utilização de determinado princípio em detrimento de outro, a capacidade de ponderação das normas envolvidas, os critérios gerais empregados para definir o peso e... Na hipótese em que a ponderação realizada pelo tribunal de origem para solucionar o mérito da controvérsia consista em matéria de natureza eminentemente constitucional, como o sopesamento entre dois princípios... Mediante a ponderação entre os princípios constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, a sentença concluiu pela ausência de ilicitude, entendendo que a obra não possui teor discriminatório
§ 2º , do Código: “apenas se configura nulidade por violação do § 2º do art. 489 do CPC/2015 na hipótese de ausência ou flagrante deficiência da justificação do objeto, dos critérios gerais da ponderação... Além disso, o § 2º desse mesmo dispositivo legal também estabelece que “no caso de colisão entre normas, o órgão jurisdicional deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando... realizada e das premissas fáticas e jurídicas que embasaram a conclusão, ou seja, quando não for possível depreender dos fundamentos da decisão o motivo pelo qual a ponderação foi necessária para solucionar
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
Além disso, as regras são aplicadas mediante subsunção enquanto o princípio resulta da ponderação – isto é, a avaliação de seu peso à vista do caso concreto... que a compreensão dos princípios como normas autônomas, impositivas de ponderação, caracteriza o neoconstitucionalismo. 3 A perspectiva histórica demonstra que os princípios jurídicos transitaram na teoria... Também incide na superação de antinomia entre princípios a adoção da relação de precedência condicionada, de tal sorte a impor uma ponderação entre os princípios concorrentes para fundamentar uma opção
sensatez; adoção do conceito como fórmula normativa apreensível como standard jurídico ; imposição de racionalidade; parâmetro de interpretação; imperativo de proporcionalidade; veiculação do dever de ponderação... Princípio da razoabilidade... Princípio da razoabilidade. Restrição legislativa
de todo o sistema jurídico, pelo qual havendo ‘conflito entre princípios de igual importância hierárquica, o fiel da balança, a medida de ponderação, o objetivo a ser alcançado, já está determinado, a... A dignidade, assim como a justiça, vem à tona no caso concreto, se feita aquela ponderação.’ (...)”. 12 A proeminência timbrada remete à concepção de que “a dignidade da pessoa humana (...) sempre será... priori , em favor do princípio, em absoluto, da dignidade humana
de preponderância de um sobre o outro, dentro de um juízo de ponderação... Nesses casos, a doutrina brasileira entende que na ocorrência dessa colisão, por tratar-se de princípios, aplica-se a técnica da ponderação entre direitos conflitantes, como afirma o célebre Robert Alexy... Assim, nos casos concretos, os princípios têm diferentes pesos e prevalece o princípio com maior peso
Daí a correta ponderação de ANA PAULA DE BARCELLOS (“A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais”, p. 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma contingência que... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (...)... Este critério (princípio da causalidade) prepondera sobre aquele (princípio da sucumbência). (...)
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... boa-fé do fornecedor, a ausência de dano, a atuação imediata para solucionar a irregularidade, bem como, o pequeno porte da empresa, não há que se cogitar uma penalidade tão gravosa, devendo existir a ponderação... O princípio da motivação do ato administrativo exige do Administrador Público especial cautela na instrução do processo, sob pena de nulidade, conforme assevera Maria Sylvia Zanella di Pietro: "O princípio