Cessão de Posição Contratual em Notícias

A cessão de posição contratual ou cessão de contrato, segundo Emilio Betti, em sua obra Teoria Geral das Obrigações, significa a forma mais completa de substituição da relação obrigacional... De acordo com o professor Luis Borrelli, a cessão de contrato imprópria é a cessão de posição contratual imposta por lei, a exemplo do artigo 8º da Lei nº. 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), litteris :... Noutro falar, na cessão de contrato, o cedente transfere a sua própria posição contratual a um terceiro, de maneira ampla, desde que haja consentimento da outra parte

de posição societária deve observar regras específicas, previstas no artigo 1.507 do diploma civil”... A sociedade e os outros membros não manifestaram interesse no direito de preferência e a cessão foi feita a terceiros... Baseada no artigo 1.507 do Código Civil , que garante o direito de oposição na cessão de quotas em sociedade limitada, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou inválida uma negociação selada

de posição societária deve observar regras específicas, previstas no artigo 1.507 do diploma civil... A sociedade e os outros membros não manifestaram interesse no direito de preferência e a cessão foi feita a terceiros... Baseada no artigo 1.507 do Código Civil , que garante o direito de oposição na cessão de quotas em sociedade limitada, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou inválida uma negociação selada

“Cabe interpretar essa situação não propriamente como cessão de posição contratual, mas, sim, como dação do pagamento inútil”, pontuou... “Essa conclusão destoa da normalidade e afronta os princípios da boa-fé contratual e da própria função social do contrato”

de posição contratual, mas, sim, como dação do pagamento inútil”... Essa conclusão destoa da normalidade e afronta os princípios da boa-fé contratual e da própria função social do contrato”, afirmou... De acordo com o magistrado, não é possível atribuir ao vendedor e cessionário os riscos da frustração do contrato de construção dos dois apartamentos, porque a empreiteira não consentiu com a cessão, não

Para ele, "tratando-se de sociedade limitada, a qual ostenta natureza híbrida - ora com feição personalista, ora privilegiando o capital -, a matéria relativa à cessão de posição societária deve observar... No recurso ao STJ, a sociedade alegou que o acórdão recorrido considerou apenas a cláusula contratual que trata do direito de preferência, mas não levou em conta o direito de oposição previsto no artigo... A sociedade e os outros sócios não manifestaram interesse no direito de preferência e a cessão foi feita a terceiros

Em seguida, a juíza invocou o artigo 51 do CDC , que, segundo ela, “fere de nulidade cláusulas contratuais excessivamente onerosas” e autoriza a revisão contratual... De acordo com o contrato de cessão de direitos e transferência firmado com a imobiliária, o pagamento do bem seria feito mediante parcelas corrigidas pelo IGP-M, com acréscimo de juros de 0,70% ao mês... Ao analisar a ação, a juíza Alessandra do Amaral explicou que o caso deveria ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor , já que autores e réus ocupavam, respectivamente, as posições de destinatário

pela anuência da incorporadora à cessão da posição contratual do adquirente a terceiros, além de repassar aos compradores despesas de condomínio e de IPTU antes da entrega das chaves dos imóveis... Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas... O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais firmadas entre empresa do ramo da construção civil e seus clientes, nas quais fixava cobrança de taxa

pela anuência da incorporadora à cessão da posição contratual do adquirente a terceiros, além de repassar aos compradores despesas de condomínio e de IPTU antes da entrega das chaves dos imóveis... Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas... O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais firmadas entre empresa do ramo da construção civil e seus clientes, nas quais fixava cobrança de taxa

Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da ANP, manutenção do objeto e das condições contratuais e atendimento, por parte do novo cessionário, dos requisitos técnicos, econômicos e... Continua: Oposição mantém posição crítica à mudança em contrato do pré-sal Íntegra da proposta: PL-8939/2017 Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli A reprodução das notícias é autorizada... o volume excedente da cessão onerosa