Interpretação Humanista em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Interpretação Humanista

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 35 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Decisão • 

    Agravo de Instrumento. Ação Declaratória c/c Revisional de Cláusulas Contratuais. Relação Jurídica de Consumo. Competência da Câmara Especializada. Gratuidade de justiça. Indeferimento pelo Juízo a quo. Hipossuficiência econômica demonstrada. Reforma da decisão. Agravante que firmou declaração expressa de miserabilidade jurídica, trazendo aos autos extratos bancários e documentos que demonstram estar isento do pagamento de Imposto de Renda. Ausência absoluta de elementos signo-presuntivos de riqueza. Interpretação humanista da Súmula nº 39 do TJERJ. Concessão da gratuidade de justiça postulada. Reforma da decisão agravada. Provimento ao recurso, na forma do art. 557 , § 1º-A, do CPC .

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Decisão • 

    Agravo de Instrumento. Relação jurídica-base de consumo. Competência da Câmara Especializada. Processual Civil. Gratuidade de Justiça. Indeferimento pelo Juízo. Requerimento formulado em Ação Incidental de Exibição de Documentos, oriunda de demanda na qual o Autor já se encontra acobertado pela norma assistencial prevista na Lei nº 1.060 /50. Agravante que alega encontrar-se desempregado e que juntou aos autos declaração de hipossuficiência, bem como documentos demonstrando estar isento do pagamento de Imposto de Renda. Ausência absoluta de elementos signo-presuntivos de riqueza. Interpretação humanista da Súmula nº 39 do TJERJ. Efetiva caracterização de hipossuficiência econômica. Deferimento da gratuidade de justiça. Reforma da decisão. Provimento ao recurso, na forma do art. 557 , § 1º-A, do CPC .

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20148190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Decisão • 

    Apelação Cível. Impugnação à Gratuidade de Justiça. Relação de Consumo. Competência da Câmara Especializada. Demanda incidental ajuizada por ex-empregador. Ação originária de Indenização movida por ex-funcionário cuja finalidade consiste na manutenção de plano de saúde empresarial. Impugnante que alega não comprovação da hipossuficiência econômica objeto de concessão de gratuidade de justiça. Contexto fático-documental a revelar que o Apelado, ao longo dos anos, efetivamente experimentou declínio em seus ganhos e aumento de gastos, inclusive, com filho menor portador de cardiopatia. Súmula nº 39 desta Corte que reclama interpretação humanista. Ausência de razões para a revogação do benefício. Manutenção da sentença. Negativa de seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557 , caput, do CPC .

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Peças Processuais que citam Interpretação Humanista

  • Petição - TJDF - Ação Fatos Jurídicos - Apelação Cível - de Partido Humanista da Solidariedade - PHS contra Podemos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0001 em 30/10/2019 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS DO ESTADO DE RONDÔNIA ; 4) PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS DO ESTADO DO CEARA ; NACIONAL DO PHS; 6) SR , Fundador do PHS 1999, Ex-Presidente Estadual PHS/PB... vê, Excelência, os Presidentes das executivas Estaduais devem ser partícipes ativos nas decisões do Partido PHS quando se trata de dissolução, fusão, incorporação ou extinção, pois não há outra interpretação... DE DIREITO DA 20 a VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL e outro , por seu advogado, devidamente qualificados nos presentes autos da TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE em que movem em face do PARTIDO HUMANISTA

    Fatos Jurídicos • Direito Civil • Pessoas Jurídicas

  • Recurso - TJDF - Ação Fatos Jurídicos - Apelação Cível - de Partido Humanista da Solidariedade - PHS contra Podemos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0001 em 30/10/2019 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 115 DO CPC . CONEXÃO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO. 1... CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 162548 - DF (2018/ ) , brasileiro, casado, empresário, RG nº , CPF nº , com endereço na CEP: , atual PRESIDENTE DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PHS DO RIO GRANDE DO SUL - PARTIDO HUMANISTA... -A e -B, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE com pedido de liminar inaudita altera pars em face do PARTIDO HUMANISTA

    Fatos Jurídicos • Direito Civil • Pessoas Jurídicas

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atsum - contra Associacao Projeto Humanista Gente Solidaria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0342 em 13/10/2021 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba

    Fls.: 12 A interpretação extensiva à norma seria criar obstáculo inexistente restando claro o cerceamento ao direito constitucional de acesso à justiça... Súmula 16 do TST e artigo 774 da CLT , sejam as intimações realizadas na pessoa do patrono Dr. , , sob pena de nulidade, querendo promover uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ASSOCIACAO PROJETO HUMANISTA... No ajuizamento da inicial foram cumpridos todos os requisitos previstos na lei processual vigente, não podendo ser aplicados outros, por interpretação, de forma retroativa

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Periciais • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Levantamento/liberação • Fgts • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Estágio • Outras Relações De Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Mínimo • Salário/diferença Salarial • Nulidade • Despedida/dispensa Imotivada • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário

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Doutrina que cita Interpretação Humanista

  • Capa

    Direito Penal: parte geral

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    4. Evolução Epistemológica do Direito Penal - Parte I - Fundamentos do Direito Penal

    Por essa razão, a interpretação jurídica seria dedutiva-abstrata... Normativista , porque seu foco é a construção da interpretação penal com base em juízos de valor , não em ontologismos, como no finalismo... O nome “finalismo” decorre da interpretação, segundo Welzel, do Direito Penal, a partir de sua categoria ontológica fundamental: a ação humana

    26.2. Espécies de concurso de crimes

    há que se observar, entretanto, que a lei adotou propositadamente fórmulas flexíveis com vistas a permitir maiores balizas de Justiça ao aplicador da lei penal, sendo plenamente admissível uma interpretação... Dessa maneira, escorava-se no favor rei , com intuito humanista. As primeiras legislações a preverem o crime continuado foram as italianas de meados do século XIX... despeito de divergências interpretativas, força é convir que o tema do concurso de crimes revela toda sua riqueza, principalmente diante do insti tuto da continuidade delitiva, construção doutrinária humanista

    26. Concurso de Crimes - Parte III - As Consequências Jurídicas do Delito

    Da maneira genérica formulada, não há espaço para interpretações analógicas repressivas... A excessiva simplicidade na construção do presente dispositivo enseja profundas dúvidas de interpretação... Dessa maneira, escorava-se no favor rei , com intuito humanista. As primeiras legislações a preverem o crime continuado foram as italianas de meados do século XIX

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  • Capa

    Direito Penal: Parte Geral

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 4. Evolução Epistemológica do Direito Penal

    Por essa razão, a interpretação jurídica seria dedutiva-abstrata... Normativista , porque seu foco é a construção da interpretação penal com base em juízos de valor , não em ontologismos, como no finalismo... O nome “ finalismo ” decorre da interpretação, segundo Welzel, do Direito Penal, a partir de sua categoria ontológica fundamental: a ação humana

    Capítulo 26. Concurso de Crimes

    Da maneira genérica formulada, não há espaço para interpretações analógicas repressivas... A excessiva simplicidade na construção do presente dispositivo enseja profundas dúvidas de interpretação... Dessa maneira, escorava-se no favor rei , com intuito humanista. As primeiras legislações a preverem o crime continuado foram as italianas de meados do século XIX

    Capítulo 3. História do Direito Penal

    O Iluminismo, envolto numa postura de resgate ao pensamento clássico humanista, é a corrente que influencia as novas concepções, tendo Beccaria sido inspirado diretamente pelas compreensões de Montesquieu... Em razão de uma dinâmica social multiforme, composta de patrícios, plebeus, clientes e escravos, dotados de interesses contrapostos, surgem os jurisconsultos, que auxiliavam na interpretação e aplicação... período, surgem os crimina extraordinaria , categoria intermediária entre os delitos públicos e privados, mas mais aproximada dos primeiros, fundada nas ordenações imperiais, decisões do Senado ou interpretação

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  • Capa

    A Invalidade do Negócio Jurídico - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Maurício Bunazar

    Encontrados nesta obra:

    Prefácio

    Não adota a técnica do “facilitismo” justificando, por meio da boa-fé e da função social, suas densas conclusões teóricas que muitas vezes contrariam a interpretação majoritária do texto literal do Código... Humanista como é, parte do Direito, mas a ele não se limita. Seus conhecimentos de filosofia e teologia impressionam filósofos e teólogos. É por isso que sua obra tem dimensão própria... A sua carreira docente e de pesquisador me dá a certeza de dever cumprido: eu formei um professor, um pesquisador, um humanista que, para minha alegria, supera-me em todos os aspectos

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