Violação à Honra e Intimidade do Trabalhador em Notícias

à vida privada, à honra e à imagem dos trabalhadores, garantidos pela Constituição” – diz o julgado... O TRT de Minas Gerais determinou que a empresa se abstivesse da prática. “ Não se tratando de exames médicos obrigatórios admissionais, periódicos ou demissionais, os exames violam os direitos à intimidade

Em suma, opinou que o pedido deveria ser julgado procedente parcialmente em atenção às garantias personalíssimas da intimidade, honra e vida privada... a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. [4] Art. 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura... a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. [2] Cuidam-se dos artigos integrantes do Capítulo V da Constituição

intimidade, privacidade, honra, imagem e à igualdade de gênero”... O outro ocorreu em junho passado, durante o “Programa do Silvio Santos”, em que a atriz e apresentadora Maisa Silva sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra... O MPT em Barueri recebeu várias denúncias apontando violação de direitos da personalidade de trabalhadores pelo SBT

intimidade, privacidade, honra, imagem e à igualdade de gênero”... O outro ocorreu em junho passado, durante o “Programa do Silvio Santos”, em que a atriz e apresentadora Maisa Silva sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra... O MPT em Barueri recebeu várias denúncias apontando violação de direitos da personalidade de trabalhadores pelo SBT

A decisão é da 1ª Turma do TRT de Mato Grosso, que disse que tal conduta imposta pela empresa feriu o direito à honra e intimidade do trabalhador... Ainda segundo ele, cabia ao empregador providenciar instalações individuais que preservassem a intimidade de cada trabalhador... da pessoa humana, a exemplo da dignidade e honra, hábeis a render ensejo à respectiva indenização”

moral decorrente de sua violação... O prévio conhecimento das condições contratuais, especialmente no que se refere ao controle, tem o fim de garantir-lhes a incolumidade dos direitos à vida privada, à honra e à intimidade... A Constituição Federal , em seu art. 5º , inciso XII , assevera que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou

Conhecido o recurso por violação do artigo 186 do Código Civil... O TRT havia afirmado que a exigência de exames HIV e toxicológicos, por si só, não implica ofensa aos direitos da personalidade, notadamente à honra ou à imagem do trabalhador... O dano moral decorre de uma ação ou omissão que ofenda os direitos de personalidade da pessoa, como a intimidade, vida privada, honra e imagem; valores esses prestigiados no contexto social ( CF/88 , art

de sua violação"... A julgadora ponderou que o dano moral lesiona direitos da personalidade, como honra, intimidade, imagem e outros atributos ligados à dignidade humana... Ela citou o artigo 5º , X , da CF/88 que dispõe:"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente

de sua violação"... A julgadora ponderou que o dano moral lesiona direitos da personalidade, como honra, intimidade, imagem e outros atributos ligados à dignidade humana... Ela citou o artigo 5º , X , da CF/88 que dispõe:"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente

de sua violação... A julgadora ponderou que o dano moral lesiona direitos da personalidade, como honra, intimidade, imagem e outros atributos ligados à dignidade humana... Ela citou o artigo 5º , X , da CF/88 que dispõe: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente