Partilha (Divisão de Bens) em Notícias

Já a Partilha, além de consistir no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído aos sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir... Você sabe a DIFERENÇA ENTRE INVENTÁRIO E PARTILHA. Eu explico... Também é preciso ressaltar que a partilha pode ou não ser realizada nos autos do inventário

precisam ainda aguardar a dissolução da sociedade conjugal para obter a divisão dos bens... “No caso do inventário e da dissolução do casamento a partilha de bens é uma etapa do processo que pode levar décadas para se resolver o que acarreta a deterioração dos bens e, sobretudo, das relações... Com toda a burocracia e lentidão do sistema judiciário brasileiro, muitos processos de divisão de bens têm início, mas não se vislumbra seu término, podendo durar anos

“Vemos, por exemplo, nos casos de partilha por sucessão - onde a pena de perdimento de bens sonegados já existe - um número bem menor de tentativas de burlar a divisão do patrimônio”, compara... No final, ao descobrirmos o destino do bem, a tentativa de burlar a divisão correta fica sem qualquer punição, a não ser a própria divisão do patrimônio omitido, ao passo que o projeto sanciona aquele... Para Silvia, toda e qualquer ação que vise tornar transparente e efetiva a partilha de bens merece pronto acolhimento

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão... O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão que considerou ultra petita a decisão que determinou a partilha não só dos bens indicados pela... No caso em análise, contudo, a relatora apontou que a ex-companheira requereu o reconhecimento de seu direito à partilha do patrimônio adquirido pelo casal, o qual não se limita aos bens conhecidos por

deixaram de fora da divisão de bens a companheira... Como referido, o regime de bens pactuado, da separação total de bens, não confere a autora direito à partilha, nem como meeira, nem como sucessora, tornando-se equivocada a conclusão alcançada no decisum... Via @tjrsoficial | Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de inventário e partilha formalizada pelas filhas do falecido, que

Além disso, é necessário dizer que, entre os filhos, a divisão dos bens tem que ser feita de forma igual. Fonte: seucreditodigital.com.br... Quando uma mulher falece, tem início o processo de partilha de bens. A herança se divide entre os familiares de 1º grau. Entretanto, quem mais pode ter direito... Por fim, se a pessoa não tiver nenhum tipo de herdeiro, nem tenha deixado testamento, os bens vão para o Estado

A partilha patrimonial de herança pode ser menos onerosa e mais célere para os herdeiros que preencherem os requisitos para que a divisão de bens e dívidas seja executada extrajudicialmente... Caso não haja pessoas com esse parentesco, sobrinhos e outros parentes até o 4º grau poderão dar início à divisão dos bens... De acordo com os advogados, o fato de o inventário extrajudicial ser um único ato pode abreviar anos de espera pela partilha e evitar a depreciação dos bens

No direito Brasileiro existem 06 (seis) regimes de bens que podem reger o casamento e que irão definir como será a divisão dos bens do casal ao final do procedimento de divórcio, são eles: Regime de Comunhão... Para maior clareza, devemos entender cada um dos regimes de bens e quais os direitos dos cônjuges quanto à partilha... Do Regime de Comunhão Parcial: No regime de comunhão parcial de bens a partilha dos bens se dá de forma igualitária entre os cônjuges, ou seja, cada cônjuge terá direito a metade dos bens que foram adquiridos

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão... O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 10/11/2023, ao reformar acórdão que considerou ultra petita a decisão que determinou a partilha não só dos bens... No caso em análise, contudo, a relatora apontou que a ex-companheira requereu o reconhecimento de seu direito à partilha do patrimônio adquirido pelo casal, o qual não se limita aos bens conhecidos por

No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio... Apontou o Ministro relator: " Mesmo que não integrasse o patrimônio comum, 50% do bem já pertenceria a cada consorte, sendo, por conseguinte, impensável sua exclusão da partilha, pois, no momento em que