Recurso Ordinário Não Recebido Recurso Cabível em Notícias

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 163501 - SP (2022/0106435-9) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... entende que, não obstante a previsão de recurso próprio no ordenamento jurídico, é cabível a impetração de habeas corpus sempre que a ilegalidade suscitada estiver influenciando na liberdade de locomoção... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA

Assim, só restaria à parte interpor recurso especial, visto que seria o único recurso cabível para impugnar o acórdão. Para Isabel Gallotti, não caberia agravo regimental contra o acórdão da turma... Por analogia, a corte local aplicou a súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário de decisão impugnada... O recurso, porém, não foi admitido, sob o argumento de que não havia sido esgotada a possibilidade de recorrer na segunda instância

recurso especial, visto que seria o único recurso cabível para impugnar o acórdão... a serem sanadas, porque "o agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator"... Por analogia, a corte local aplicou a súmula 281 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual "é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário de decisão

interpor recurso especial, visto que seria o único recurso cabível para impugnar o acórdão... a serem sanadas, porque “o agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator”... Por analogia, a corte local aplicou a súmula 281 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário de decisão

"O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... Supremo Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela

A manifestação foi feita em um recurso ordinário em habeas corpus contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A Justiça entendeu que, enquanto deputado federal, Argôlo ocultou e dissimulou recursos criminosos, além de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras contratadas pela Petrobras, previamente combinadas... Íntegra do Recurso Ordinário em HC nº 153.489/PR Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr

A manifestação foi feita em um recurso ordinário em habeas corpus contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A Justiça entendeu que, enquanto deputado federal, Argôlo ocultou e dissimulou recursos criminosos, além de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras contratadas pela Petrobras, previamente combinadas... Íntegra do Recurso Ordinário em HC nº 153.489/PR Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr

"O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição de outra... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela

"O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso", afirmou... Supremo Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela

O mandado de segurança não pode ser utilizado simultaneamente ou como sucedâneo de recurso, afirmou... Supremo Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela