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Ação de cobrança lastreada em título executivo extrajudicial... Por todo o exposto, resta clara a possibilidade de ingresso com a presente Ação de Cobrança... AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 373 DO CPC/15
APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA... AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA
da Ação de Cobrança ora invocada... Deste modo, a ação de cobrança mostra sempre o direito de exigir o cumprimento de uma dívida resultante de qualquer espécie de obrigação, mediante a qual se mostra obrigada a este pagamento... Município XXX, Estado XXX, vem com o devido respeito até a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº. 9.099 /95, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE COBRANÇA – Sentença de improcedência da ação – Ausência de demonstração, pelo autor, da exigibilidade do débito cobrado – Inexistência de contrato assinado pela ré ou seu representante legal, bem como de demonstração, por meio de outras provas, da efetiva contratação, ou de utilização do crédito em questão – Documentos existentes nos autos insuficientes para demonstrar a legitimidade da dívida – Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do artigo 373 , I , do novo Código de Processo Civil , deixando de comprovar a contratação do cartão de crédito em questão – Precedentes jurisprudenciais – Sentença mantida por seus próprios fundamentos – RECURSO IMPROVIDO.
AÇÃO DE COBRANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL. REVELIA. PROCEDÊNCIA. A ação de cobrança é o meio adequado para ingressar em Juízo, quando o autor não tem título executivo extrajudicial, mas possui prova escrita sem eficácia executiva. No caso em julgamento, o réu, citado, deixou de apresentar defesa (fls. 47). Evidente o efeito da revelia consistente na aceitação como incontroversas das alegações ligadas à existência do crédito. Daí a suficiência da prova escrita correspondente à nota fiscal - mesmo desacompanhada do comprovante de entrega da mercadoria. Insista-se: o réu não se insurgiu contra a alegação de inadimplemento. Ação procedente. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
: , por seu Advogado, procuração anexa aos autos, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO COBRANÇA c/c DANO MORAL Contra , brasileiro, casado, empresário no ramo... III- DANOS MORAIS O dano moral é também ponto importante da presente ação e ensejadores de reparação... Portanto, restou configurado o nexo de causalidade entre a ação / omissão Requerido e os danos sofridos pelo reclamante
DO DIREITO Estabelece o Novo Código de Processo Civil , que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação: " Art. 259... O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - Na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação"; (Transcrição e grifo nosso)... AÇÃO DE COBRANÇA ...em face de , brasileiro, empresário, com CPF sob nº , residente e domiciliado na , pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer
Assim, a ação de cobrança possui como requisito essencial o documento escrito... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC/15 . SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBENCIA RECURSAL... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. PARCELAMENTO REALIZADO JUNTO AO VENDEDOR. INADIMPLEMENTO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELO RÉU. DEVER DE PAGAMENTO