Ação de Cobrança

Ação movida pelo credor para haver do devedor o crédito que lhe é devido. Pode seguir o rito comum, se a lei não impõe o especial; procedimento sumário na cobrança de honorários dos profissionais liberais.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10388140010421001 MG

- AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10074160038589001 MG

Apelação Cível AC 10074160038589001 MG Apelação Cível 14/07/2020 - 14/7/2020 Aparecida Grossi EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA.... - Nos termos do art. 206, §1º, inciso II, do Código Civil, o prazo …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10710150002123002 MG

: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - NÃO VERIFICAÇÃO... - DÉBITO COM O SERVIÇO DE INTERNET E TELEFONE - RECONHECIMENTO DO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10701130178349003 MG

CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LAUDO MÉDICO- CIÊNCIA INEQUÍVOCA... DO VITIMADO. - A prescrição extintiva constitui fato jurídico decorrente da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10479081556413001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA PESQUISA DE BENS E VALORES VIA...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000204431407001 MG

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO NULO. FGTS. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. ADICIONAL... o direito à percepção aos salários no período laborado e ao levantamento do …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0703644-02.2012.8.04.0001 AM 0703644-02.2012.8.04.0001

- 14/7/2020 Maria das Graças Pessoa Figueiredo APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA... de convencimento. 2. No mérito, trata-se de ação de cobrança visando o …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 0626176-54.2015.8.04.0001 AM 0626176-54.2015.8.04.0001

Anselmo Chíxaro PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO. ART. 485, VI...

O que todo mundo deveria saber sobre cobrança?

O que todo mundo deveria saber sobre cobrança? Cobrança é certamente um dos momentos mais chatos que alguém pode passar.... Tanto para quem cobra quanto para quem recebe a cobrança é uma situação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10079140759352001 MG

do art. 373, I, do CPC, ônus da prova na ação de cobrança é atribuído ao banco, que deve comprovar os fatos alegados na inicial, em especial os encargos incidentes sobre o débito....Apelação Cível …
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Apelação Cível AC 70032734238 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/12/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA E ANULATÓRIA DE CHEQUES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA E IMPROCEDÊNCIA DA ANULATÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. Conjunto probatório, principalmente a prova testemunhal, que dá azo à versão do autor na ação de cobrança, no sentido de que emprestou determinada quantia ao réu, mediante garantia dada através de cheques. Procedência da ação de cobrança que vai confirmada por seus próprios fundamentos. ANULATÓRIA. Não restou provado que os cheques emitidos pelo autor da ação anulatória foram dados em garantia para terceira pessoa, conforme...
Apelação Cível AC 10309150011687001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/01/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO - AÇAO DE COBRANÇA - DVPAT - CORREÇAO MONETÁRIA APELAÇÃO - AÇAO DE COBRANÇA - DVPAT - CORREÇAO MONETÁRIA APELAÇÃO - AÇAO DE COBRANÇA - DVPAT - CORREÇAO MONETÁRIA APELAÇÃO - AÇAO DE COBRANÇA - DVPAT -- CORREÇAO MONETÁRIA - TERMO INICIAL Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso, ou seja, a data do sinistro. Para os casos em que houve pagamento parcial na via administrativa deve incidir desde então
Ação de Cobrança
Modelos e Peças21/11/2016Valdenice
Ação de cobrança em face de construtora. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - ME, empresa de locação de máquinas e equipamentos sem condutor, registrada sob o CNPJ de Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizada à Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, aqui representada pelo seu proprietário, XXXXXXXXXXXXXXXX, portador do RG de Nº XXXXXXXXXXXXXXXX e CPF ...
422200815118003 GO 00422-2008-151-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência29/04/2009Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA.AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA.AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA.AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA.-AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA. A relação de trabalho a que se refere o inciso I , do art. 114 da CF deve ser entendida como aquela que, além de pessoal, exige o adimplemento da obrigação de modo periódico ou continuado. Na relação de trabalho o diferimento - o caráter sucessivo - está centrado no elemento preeminente da relação, que é o próprio trabalho. Por exemplo: se o paciente contrata o médico para uma cirurgia, a prestação obrigacional com conteúdo de trabalho se esvai de pronto, no próprio ato cirúrgico, e mesmo que o pagamento dos honorários se faça em prestações não haverá relação de trabalho para os efeitos da competência do Judiciário do Trabalho. A relação de trabalho, portanto, não se configura como fenômeno ocasional. É uma relação de trato sucessivo, que se estende por algum tempo. Sendo assim, inexiste relação de trabalho entre o advogado e seu cliente, o corretor de imóveis e seu cliente, o dentista e seu paciente, etc., razão pela qual esta Justiça Especializada é incompetente para a apreciação da matéria.- (RO-01821-2007-013-18-00-6, Rel. JUÍZA MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER, data de julgamento: 03/07/2008).
Apelação Cível AC 70041266099 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. OPÇÃO ENTRE A AÇÃO DE COBRANÇA E A AÇÃO MONITÓRIA. A escolha do procedimento pelo credor é liberalidade sua, podendo optar por aquele que mais lhe convém. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041266099, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 28/11/2012)
Apelação Cível AC 70041266099 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. OPÇÃO ENTRE A AÇÃO DE COBRANÇA E A AÇÃO MONITÓRIA. A escolha do procedimento pelo credor é liberalidade sua, podendo optar por aquele que mais lhe convém. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041266099, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 28/11/2012)
Agravo de Instrumento AI 70066297946 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA, SOB O MANTO DA COISA JULGADA. Transitada em julgado a decisão da ação de cobrança, descabe a rediscussão da matéria. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70066297946, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 08/10/2015).
Apelação Cível AC 70056313190 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/12/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DOS PREJUÍZOS DOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 1996 ENTRE OS ASSOCIADOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. RATEIO DOS PREJUÍZOS. DÉBITO DE EX AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DOS PREJUÍZOS DOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 1996 ENTRE OS ASSOCIADOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO."APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. RATEIO DOS PREJUÍZOS. DÉBITO DE EX AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DOS PREJUÍZOS DOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 1996 ENTRE OS ASSOCIADOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. RATEIO DOS PREJUÍZOS. DÉBITO DE EX AÇÃO DE COBRANÇA.. RATEIO DOS PREJUÍZOS DOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 1996 ENTRE OS ASSOCIADOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO."APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. RATEIO DOS PREJUÍZOS. DÉBITO DE EX-COOPERATIVADO Participação de ex-associado nos prejuízos experimentados pela cooperativa ao tempo em que pertencia ao quadro social. Deliberações em assembléias gerais acerca do rateio dos prejuízos acumulados nos exercícios financeiros de 1995 a 1997, às quais deve o réu se submeter, pois permanecia associado quando das decisões. Apelo improvido" (AC 70017697541). Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70056313190, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 04/12/2013)
APELAÇÃO APL 00036432120018190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência12/08/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. Desnecessidade de planilha discriminada para fins de ação de cobrança. Tratando-se de prestações periódicas as cotas condominiais vencidas no curso do processo estão incluídas na condenação, consoante art. 290 do CPC . - RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 70063176762 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/05/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO. Na ação de cobrança de quotas condominiais, ao autor cabe fazer prova da relação jurídica e demonstrar a competência e valor das parcelas em débito e seus acréscimos legais. - Circunstância dos autos em que a impugnação limitou-se aos cálculos que estão corretos e se impõe manter a sentença de procedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70063176762, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 21/05/2015).
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