Fraude em Licitação em Notícias

A fraude praticada pelos denunciados ofendeu o interesse da Administração, que findou por contratar empresa que não necessariamente prestaria o serviço pelo menor preço, concluiu o MPF... Há outros processos criminais ainda em tramitação contra as mesmas pessoas, os quais tratam de outras licitações possivelmente fraudadas... Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de prisão e ao pagamento de multa por fraudar uma licitação

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (8/8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação... Ao final do julgamento, houve empate de 5 a 5 em relação à condenação dos empresários por fraude em licitação... O ministro entendeu que não é possível haver conluio para fraude em licitação sem a concordância dos beneficiados no esquema

A Justiça Federal considerou o ex-prefeito culpado por fraude na licitação para a reforma do Ginásio Marcílio Furtado, ocorrida durante seu mandato de 2001 a 2004 à frente da Prefeitura de Santa Cruz... Além dele, foram condenadas as três empresas participantes e outros seis envolvidos: os três integrantes da comissão de licitação (José Medeiros Henrique, Maria Odete Dantas e Joanize Medeiros de Oliveira... Na sentença, a juíza Federal Gisele Araújo Leite confirma as informações do MPF de que as propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação (que teve como vencedora a CNG) exibiam as mesmas

A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado, no Norte-Central parananense, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012) por envolvimento em um esquema de fraude em licitação... Na denúncia, o MP-PR requer a condenação do réu pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 de Lei de Licitações – cujas penas são detenção de dois a quatro anos e multa – e por crime de responsabilidade... De acordo com as investigações do Ministério Público, a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município encaminhou pedido

da Companhia e o proprietário da Empresa Transequador Equipamentos, Peças e Serviços Ltda por licitação fraudulenta e desvio de recursos públicos no ano de 1998... Em agosto de 2000, o TCU decidiu pela abertura de tomada de contas especial onde ficou comprovado ilícitos na licitação da Companhia com repercussão inclusive, na esfera criminal... A licitação ocorreu abril de 1998, e teve como vencedora do certame a empresa Transequador Equipamentos, Peças e Serviços Ltda, com o valor de venda do produto de R$ 129.200,00

da Companhia e do proprietário da Empresa Transequador Equipamentos, Peças e Serviços Ltda por licitação fraudulenta e desvio de recursos públicos no ano de 1998, quando da realização de licitação por... e a empresa Transequador Equipamentos, Peças e Serviços Ltda, por licitação fraudulenta e desvio de recursos públicos no ano de 1998... A licitação ocorreu abril de 1998, e teve como vencedora do certame a empresa Transequador Equipamentos, Peças e Serviços Ltda, com o valor de venda do produto de R$ 129.200,00

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação... Ao final do julgamento, houve empate de 5 a 5 em relação à condenação dos empresários por fraude em licitação... O ministro entendeu que não é possível haver conluio para fraude em licitação sem a concordância dos beneficiados no esquema

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ofereceu na sexta-feira (06) denúncia por fraude em licitação contra a prefeita de Juara, Luciane... “Os denunciados consumaram todos os atos executórios do procedimento indevido de dispensa de licitação, sob o fundamento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar... Conforme o MPE, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilícita, pois não observou os requisitos exigidos pelo artigo 24 , inciso V , da Lei nº 8.666 /93, restando claro “que tudo não passou

Ao final do julgamento, houve empate de 5 a 5 em relação à condenação dos empresários por fraude em licitação... O ministro entendeu que não é possível haver conluio para fraude em licitação sem a concordância dos beneficiados no esquema... A pena para o crime de fraude em licitação varia entre dois e quatro anos de prisão, prazo que geralmente é cumprido em regime aberto

Uberaba está entre as 219 prefeituras mineiras investigadas no Ministério Público Estadual por suspeita de fraude em licitações... Para sustentar a série de ações penais, o MP utiliza como base os artigos 89 e 90 da Lei 8.666 , mais conhecida como Lei das Licitações... Trata-se de contratação feita no dia 7 de outubro de 2005 para locação de imóvel sem a devida licitação. O departamento informa que o processo foi aberto contra o prefeito Anderson Adauto (PMDB)