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19 de outubro de 2017
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Denes Menezes

Denes Menezes -

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A situação é corriqueira: quando a polícia prende alguém em flagrante, também costuma apreender os bens que estavam com o agente para averiguação. Na maioria das vezes, apreende-se...

Interceptação Telefônica no Processo Penal
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui

Soube que este caso (verídico) ocorreu no final do ano passado em uma das cidades ocupadas pelo Estado Islâmico, bem longe daqui, portanto. Logo, qualquer semelhança com fatos reais terá sido uma

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elas? A Lei se refere a todas? Vamos a elas: 1. Interceptação Telefônica em sentido estrito: é aquela..., creio que um assunto provável de cair em prova é a interceptação telefônica. Pessoal atenção nas provas... da ...

Artigo • Costa Advocacia e Consultoria Jurídica • 25/02/2014

Revisão sobre a lei de interceptação telefônica - twitter

INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS : O assunto está previsto na Lei 9.296 /96... da Lei de interceptação de comunicações telefônicas fala em interceptações de QUALQUER NATUREZA... e STJ. ...

Artigo • Ivan • 29/07/2012

TJ-SP - Apelação APL 00409335020098260050 SP 0040933-50.2009.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - (Art. 10 DA Lei nº 9.296 /96) Prescrição da pretensão punitiva estatal Ocorrência Extinção da punibilidade Hipótese.

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