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26 de maio de 2018
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João Rafael

João Rafael -

O Direito na perspectiva da "República de Curitiba"

autorizados em lei”. Por óbvio que a realização de interceptação telefônica oferece graves riscos aos direitos fundamentais..., quando diz que a interceptação telefônica pode ser utilizada na investigação criminal ou instrução processual penal... de Interceptações Telefônicas), dispõe em seu art. 10 , que “constitui c...

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Denes Menezes

Denes Menezes -

Estudo de caso: acesso às conversas do Whatsapp na prisão em flagrante
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui

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Artigo • Costa Advocacia e Consultoria Jurídica • 25/02/2014

Revisão sobre a lei de interceptação telefônica - twitter

INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS : O assunto está previsto na Lei 9.296 /96... da Lei de interceptação de comunicações telefônicas fala em interceptações de QUALQUER NATUREZA... e STJ. ...

Artigo • Ivan • 29/07/2012

TJ-SP - Apelação APL 00409335020098260050 SP 0040933-50.2009.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - (Art. 10 DA Lei nº 9.296 /96) Prescrição da pretensão punitiva estatal Ocorrência Extinção da punibilidade Hipótese.

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