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Ao qual se trata do princípio da cooperação processual... EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE... PRESCINDIBILIDADE.EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO NO SISTEMA RENAJUD.OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO INSERTO NO ART. 620 DO CPC
EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE... DA RENOGOCIAÇÃO DA DÍVIDA – NOVO CONTRATO Uma renegociação de dívida é entendida como um novo contrato, pois se trata de uma nova dívida... onde todas as partes assinaram, com exceção do avalista
Trata-se de demanda legitimamente fundada na cláusula geral da exceção do contrato não cumprido (art. 476 , do CC ), porque a parte ré não pode exigir que o autor permaneça vinculado ao ajuste, pagando... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé... O princípio da boa-fé objetiva está positivado no art. 422 do CC , senão vejamos: Art. 422
Sílvio de Salvo Venosa: A locação é, portanto, contrato bilateral e comutativo, a ela sendo aplicável o princípio da exceção de contrato não cumprido dos arts. 476 e 477... Este dispositivo consagra o instituto denominado exceção de contrato não cumprido, o qual é perfeitamente aplicável aos contratos de locação... II.2 PROBABILIDADE DO DIREITO II.2.1 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – IMPOSSIBILIDADE DE DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO 26
aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, artigo 5º , inciso XXXV , dispõe sobre o princípio... que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato... que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato
CONTRATO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE. EXTINÇÃO... honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente a execução, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência ” (STJ, REsp 1.646.557... da não surpresa e ao princípio constitucional do isolamento dos atos processuais
aos princípios da função social do contrato, da boa-fé e do equilíbrio econômico e corroboram a revisão ou a resolução do contrato... Entende-se que a impenhorabilidade do bem de família é uma regra e sua penhora é uma exceção, que deve ser abordada com cuidado, visto que poderia ferir o princípio constitucional da dignidade da pessoa... O princípio da função social do contrato restringe a liberdade de contratar em todas as fases do pacto, desde as tratativas preliminares até a execução efetiva do contrato
O adimplemento da obrigação é a regra e o inadimplemento, a exceção [...]”(2011, p. 263) Nesse mesmo sentido, entende Paulo Nader quando expõe que: “O princípio da obrigatoriedade apóia o da autonomia... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa fé.”... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ. 1
substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias, quando comprovada a dissolução irregular da sociedade, a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes, ou a infração de lei, contrato... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TAL 00º VARA FEDERAL... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-excecao-de-pre-executividade-4/
assistido por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, propôs reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, alegando, em síntese, que foi admitido em 08/01/2017 e teve seu contrato... Juízo sobre a exceção de incompetência territorial ora apresenta... Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido