Aforamento na Justiça Federal em Artigos e Notícias

Federal... imóvel, devendo para tanto apresentar a impugnação quando for intimado pelo SPU e dependendo do resultado da impugnação administrativa (caso for indeferida ou não contestada) ajuizar uma ação junto a Justiça Federal... proprietários de imóveis situados na região oceânica de Niterói foram surpreendidos com a demarcatória da LPM/1831 e desde então centenas de ações individuais foram ajuizadas e em quase a sua totalidade a Justiça Federal

), para justificar o entendimento de que a concessão ou não do aforamento é ato discricionário da União Federal, em nada interferindo, eventual preferência... A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, negou o pedido de J... A intenção do cidadão era que fosse lavrado o contrato de aforamento

Segundo informou o site de notícias do STJ, em 20.2.2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou pedido da Companhia... A União Federal poderá utilizar seus imóveis em regime de aforamento ou ocupação, quando se tratar de terrenos de marinha e terras devolutas... O aforamento enfitêutico e a ocupação são formas completamente distintas de utilização de imóveis da União. A ocupação é forma de posse de área pública reconhecida pela União Federal

A IV Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal aprovou o seguinte enunciado: "321 — Art. 1.369... Registre-se que, na esfera federal, permanece em vigência, na matéria, o Decreto-lei nº 9.760 , de 5 de setembro de 1946, lei especial, naquilo que dispõe sobre o instituto do aforamento (artigos 99 e... Com o resgate extingue-se, desta sorte, o aforamento, consolidando-se no enfiteuta a plenitude da propriedade

Federal. c) Certidão negativa da Justiça do Trabalho. d) Certidão dos distribuidores criminais pelo período de 10 anos. e) Certidão negativa de protestos e títulos pelo período de 5 anos f) Certidão negativa... 8- Certidão de registro e aforamento. 9- Certidão negativa de decreto de desapropriação e de tombamento do imóvel. 10- Prova de recolhimento do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI)... Assim, conforme a documentação apresentada acima, é importante saber quem é o vendedor/comprador de fato: a) Certidões dos distribuidores cíveis pelo período de 10 dias. b) Certidão negativa da Justiça

O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará concedeu a antecipação de tutela para determinar que em 30 dias os réus retirassem, por sua própria conta, todos os obstáculos que impediam o livre... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, hoje (5/4), aos embargos infringentes ajuizados pelo Ministério Público Federal - MPF e União para determinar a desocupação, demolição... emitido pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, bem como de quaisquer instalações ou equipamentos implantados por outros estabelecimentos fora da área delimitada no título de ocupação ou de aforamento

Disponível em: oglobo.globo.com/rio/moradores-recorrem-justiça-para-anular-. Acesso em 20 de junho de 2022... A ação está em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do número 0199654-72.1998.9.19.0001... Entretanto, é assegurado ao foreiro, com base na Súmula nº 122 , editada pelo Supremo Tribunal Federal, pugnar a mora enquanto não for proferida a sentença que decrete o comisso

Segundo dados da pesquisa realizada pelo IPEA a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será abordada no seminário, o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal (que responde... Ainda segundo a pesquisa, a União arrecada menos de 10% das suas dívidas por meio da execução fiscal e o tempo médio de tramitação do processo na Justiça Federal é de 8 anos, 2 meses e 9 dias – levando-se... (27,1%), contribuições sociais federais (25,3%) e outras verbas destinadas à União, como multas e aforamentos (10,1%)

Segundo dados da pesquisa realizada pelo IPEA a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será abordada no seminário, o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal (que responde... Ainda segundo a pesquisa, a União arrecada menos de 10% das suas dívidas por meio da execução fiscal e o tempo médio de tramitação do processo na Justiça Federal é de 8 anos, 2 meses e 9 dias – levando-se... (27,1%), contribuições sociais federais (25,3%) e outras verbas destinadas à União, como multas e aforamentos (10,1%)

DO PROPRIETÁRIO (PESSOA JURÍDICA) ➤ Além das certidões da Justiça Estadual e Justiça Federal listados no tópico de proprietário (Pessoa Física), vai precisar levantar os seguintes documentos em caso de... Caso o imóvel esteja localizado em um estado e o domicílio do proprietário é em outro, então deverá ser emitido certidões da justiça estadual de ambos os estados; ➤ Certidões da Justiça Federal: De 1º... Ocorre que Maria não emitiu certidão da justiça Estadual ou Federal para saber se haviam processos contra João que pudessem comprometer seu direito de promitente compradora