Aforamento na Justiça Federal em Notícias

), para justificar o entendimento de que a concessão ou não do aforamento é ato discricionário da União Federal, em nada interferindo, eventual preferência... A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, negou o pedido de J... A intenção do cidadão era que fosse lavrado o contrato de aforamento

O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará concedeu a antecipação de tutela para determinar que em 30 dias os réus retirassem, por sua própria conta, todos os obstáculos que impediam o livre... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, hoje (5/4), aos embargos infringentes ajuizados pelo Ministério Público Federal - MPF e União para determinar a desocupação, demolição... emitido pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, bem como de quaisquer instalações ou equipamentos implantados por outros estabelecimentos fora da área delimitada no título de ocupação ou de aforamento

Segundo dados da pesquisa realizada pelo IPEA a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será abordada no seminário, o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal (que responde... Ainda segundo a pesquisa, a União arrecada menos de 10% das suas dívidas por meio da execução fiscal e o tempo médio de tramitação do processo na Justiça Federal é de 8 anos, 2 meses e 9 dias – levando-se... (27,1%), contribuições sociais federais (25,3%) e outras verbas destinadas à União, como multas e aforamentos (10,1%)

Segundo dados da pesquisa realizada pelo IPEA a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será abordada no seminário, o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal (que responde... Ainda segundo a pesquisa, a União arrecada menos de 10% das suas dívidas por meio da execução fiscal e o tempo médio de tramitação do processo na Justiça Federal é de 8 anos, 2 meses e 9 dias – levando-se... (27,1%), contribuições sociais federais (25,3%) e outras verbas destinadas à União, como multas e aforamentos (10,1%)

Foi o que decidiu, na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando sentença da Justiça Federal de Florianópolis... A Justiça Federal de Florianópolis ordenou que o município retirasse qualquer obstáculo imposto por particulares ao acesso e utilização das praias em seu território... Também determinou que a União cancelasse todas as inscrições de ocupação e aforamentos relativos às áreas que interfiram com os acessos às praias ou costões ou que se caracterizem como de preservação permanente

Direito e Justiça. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N. 418, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal... RESOLUÇÃO N. 419, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal... RESOLUÇÃO N. 420, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA N. 136, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO PAUTA DE JULGAMENTO DA 429º SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MAIO DE 2018 Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2018, p... PRESIDÊNCIA PORTARIA PRESI - 5972173 Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi

Foi o que decidiu, na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando sentença da Justiça Federal de Florianópolis... A Justiça Federal de Florianópolis ordenou que o município retirasse qualquer obstáculo imposto por particulares ao acesso e utilização das praias em seu território... Também determinou que a União cancelasse todas as inscrições de ocupação e aforamentos relativos às áreas que interfiram com os acessos às praias ou costões ou que se caracterizem como de preservação permanente

A Justiça Federal concedeu liminar que obriga a Prefeitura de Aracaju e a União a iniciar o processo de assentamento das famílias da comunidade Recanto da Paz... Ainda segundo as regras de aforamento, esses serviços devem ser concluídos no prazo de quatro anos... A ação que deu origem à liminar foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe no último mês de novembro

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF pode recorrer à Justiça Federal para obrigar a União Federal a proceder à extinção do ato de ocupação e consequente desocupação da Ilha das Cabras... A Operação Porto Seguro veio à tona no momento em que Gilberto Miranda tentava, por meios indevidos, obter para si o aforamento gratuito do local... O grupo atuou para favorecer o ex-senador e a empresa, que buscavam, de forma indevida, junto à SPU e à AGU, em Brasília, o aforamento gratuito da Ilha de Cabras ou seja, o direito de ocupar gratuitamente