Benefícios de Trabalho Extramuros e Visita Periódica Ao Lar em Artigos e Notícias

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  • A “saidinha” vai acabar?

    Artigos03/04/2024Isabel Nunes Ramos Chaves
    Sem a existência de visita periódica ao lar além da revogação de visita à família, haverá extrema dificuldade de obtenção de trabalho extramuros, se tornando quase inviável... Conhecida como “saidinha” ou “saidão”, a Visita Periódica ao Lar (VPL), prevista pela Lei de Execução Penal (Lei 7210 /84), possibilita que os apenados que preencherem requisitos objetivos e subjetivos... de saídas por trabalho extramuros
  • Eu tenho um(a) familiar preso(a), ele(a) tem direito a prisão domiciliar,om base na recomendação N.°62 do Conselho Nacional de Justiça?

    Artigos29/03/2020Edson Bruno Souza
    de trabalho extramuros e visita periódica ao lar pudessem das continuidade aos seus benefícios com requisitos especiais, para quem tem o beneficio de trabalho extramuros poderia trabalhar regularmente... Primeiramente, depois da suspensão da visita periódica ao lar (VPL) e o trabalho extramuros, você pode se inteirar sobre esse tema lendo meu outro texto que explico sobre o assunto, mas que não é a pauta... /edsonbrunosouza.jusbrasil.com.br/artigos/823550418/todoapresoapossui-direitoasaida-temporaria> , o TJ/RJ, revogou a decisão de suspensão e autorizou que todos os (as) acautelados (as) que tinha o benefício
  • Mutirão Carcerário no Complexo Penitenciário do Gericinó/RJ termina nesta sexta-feira

    Notícias28/03/2014Conselho Nacional de Justiça
    Até a sexta-feira passada (21/3), um grupo de 15 juízes do TJRJ analisou 5.875 processos e concedeu 896 benefícios: 171 livramentos condicionais; 474 progressões de regime; 47 autorizações de visita periódica... ao lar; 14 autorizações de trabalho extramuros; 14 autorizações para cursos extramuros; e 176 alvarás em virtude de indulto ou prisão domiciliar... Os trabalhos integram a nova estratégia do CNJ de realizar mutirões carcerários nos maiores presídios e complexos prisionais do País. Agência CNJ com informações do TJRJ Siga o CNJ:
  • TJ do Rio encerra mutirão carcerário com mais de 4 mil benefícios concedidos

    Notícias05/11/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Foram analisados 8.026 processos e concedidos 4.027 benefícios previstos na Lei de Execucoes Penais , como progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho extramuros, entre outros... Será também lançado o Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que tem o objetivo de ressocializar os apenados e promover sua inserção no mercado de trabalho... Para tornar célere a análise e o julgamento das ações, um pólo de trabalho foi criado no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da cidade, onde atuaram de forma
  • Todo(a) preso(a) possui direito a saída temporária?

    Artigos22/03/2020Edson Bruno Souza
    A resposta é não, mas antes de adentrar no mérito do VPL (visita periódica ao lar), devemos compreender que no sistema penal brasileiro, exite três regimes de pena , são eles: fechado, semiaberto e aberto... artigo 122 da lei 7210 /84 : "Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: I - visita... Analisando todos os requisitos, é preciso observar que para concessão do benefício o (a) preso (a) deverá obedecer as regras do artigo 123 e seguintes da lei 7.210 /84, que traz em seu texto: "Art. 123
  • Vara de Execuções Penais realizará mutirão carcerário em Bangu

    Notícias28/01/2009OAB - Rio de Janeiro
    Serão beneficiados os apenados da unidade prisional que ainda não possuem benefícios como visita periódica ao lar e trabalho extramuros... E, também, concedidos, certidão de nascimento, registro de identidade, carteira de trabalho e demais documentos importantes para a dignidade do preso... etapa do mutirão carcerário, realizada em setembro do ano passado, nos presídios Plácido de Sá Carvalho, no Rio, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, foram concedidos, ao todo, 641 benefícios
  • Vara de Execuções Penais realizará mutirão carcerário em Bangu

    Notícias23/01/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Serão beneficiados os apenados da unidade prisional que ainda não possuem benefícios como visita periódica ao lar e trabalho extramuros... E, também, concedidos, certidão de nascimento, registro de identidade, carteira de trabalho e demais documentos importantes para a dignidade do preso... etapa do mutirão carcerário, realizada em setembro do ano passado, nos presídios Plácido de Sá Carvalho, no Rio, e Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, foram concedidos, ao todo, 641 benefícios
  • Ex-banqueiro Cacciola consegue progressão de regime no Rio

    Notícias24/11/2010Consultor Jurídico
    Com a decisão, Cacciola continuará preso em uma unidade de regime semiaberto, mas poderá pedir a saída para a visita periódica ao lar ou para trabalho extramuros... O benefício de progressão de regime, segundo previsto no artigo 112 da LEP , envolve o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo... E, no segundo, a proposta de trabalho assinada pelo empregador. Todos os pedidos, no entanto, serão examinados pela Vara de Execuções Penais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ
  • Justiça do Rio concede progressão de regime ao banqueiro Cacciola

    Notícias24/11/2010JurisWay
    Com a decisão, o banqueiro continuará preso em uma unidade de regime semiaberto, mas poderá requerer a saída para a visita periódica ao lar (VPL) ou para trabalho extramuros... O benefício de progressão de regime, segundo previsto no artigo 112 da LEP , envolve o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo... No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família e, no segundo, proposta de trabalho assinada pelo empregador
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