Fgts. Ação Judicial em Artigos e Notícias

Para ter direito à revisão, é necessário entrar com uma ação judicial e comprovar a defasagem na correção do saldo do FGTS... Entenda o que é a revisão do FGTS A revisão do FGTS é uma ação judicial que tem como objetivo corrigir os valores depositados no Fundo de Garantia do trabalhador brasileiro... Ele irá avaliar o seu caso e, se for comprovada a defasagem na correção monetária do seu saldo, irá propor a ação judicial. O processo é feito de forma individual e pode ser um pouco demorado

No entanto, em uma ação judicial, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, podem haver verbas rescisórias, que são tributáveis... As informações sobre qual é o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto de renda na fonte estarão discriminadas no informe de rendimento que a empresa irá entregar ao contribuinte ou na ação judicial... Por exemplo, se um trabalhador ganhou R$ 10 mil em uma ação judicial, R$ 3 mil de verbas indenizatórias e R$ 7 mil de verbas salariais, e pagou R$ 2 mil ao advogado, ele deverá declarar, na ficha de Rendimentos

Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial. Quem tem direito à revisão? Qualquer trabalhador brasileiro que tenha tido saldo no FGTS a partir de 1999... Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com ação para que possam ter o valor a mais que teriam direito restituído. Quanto você tem direito a receber... Documentos necessários para entrar com uma ação: ✅ Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS )

uma aula em vídeo onde é explicado sobre todos os detalhes da tese, uma planilha de cálculo e também todas as peças processuais que serão utilizadas durante a ação judicial... Mas como requerer a Revisão do FGTS? Esse pedido deve ser feito por um advogado contra a Caixa Econômica Federal e ocorrerá na via judicial... Nesse tipo de ação o advogado deverá juntar a seguinte documentação: RG CPF Carteira de Trabalho Comprovante de residência atualizado Extrato do FGTS

Pois bem, isso foi alvo de ação judicial no STF – Supremo Tribunal Federal, o qual julgou que a TR não pode ser utilizado para essa Correção... sentenças judiciais... O FGTS é um dinheiro que o Patrão/Empregador paga todos os meses em nome do Trabalhador, e deposita em uma conta no banco

O presidente do Sindicato, Jair Gomes de Araújo, explica que a ação judicial visa atender as solicitações de seus associados... Mais informações sobre a ação judicial poderão ser obtidas por meio de agendamento com o profissional encarregado na sede do Sindcont-SP, que atenderá toda quarta-feira, das 10h às 12h... O Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) está facilitando a seus associados e seus dependentes o ingresso de ações judiciais, visando à revisão da correção do FGTS de 1999 até 2013, por

No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador... O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central

Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal... Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, poderá ingressar com ação o cidadão por conta própria sem precisar de um advogado (a). Todas as ações devem ser propostas perante a Justiça Federal... Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público

A revisão do FGTS se refere a uma ação judicial que tem como objetivo corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de... Para pedir a revisão do FGTS é necessário entrar com uma ação judicial que dever ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a qual é a entidade gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (... A ação pode ser movida por qualquer trabalhador que tenha tido saldo no FGTS entre os anos de 1999 até hoje

cálculos da revisão e analisar a viabilidade de ingressar com a ação judicial para reivindicar o seu direito... Ressalte-se que, em razão do impacto que esta decisão poderá acarretar aos cofres públicos, a Suprema Corte poderá restringir o direito de revisão retroativa apenas àqueles que ingressarem com a ação judicial... O Supremo Tribunal Federal deverá julgar no próximo dia 20 de abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090/2014 que discute o direito de revisão do FGTS por um índice que seja superior ao