Menor Preço e Proposta Mais Vantajosa em Artigos e Notícias

mais vantajosa que não se verificaria tão somente por meio de contratação mediante menor preço. 3.1 O critério do menor preço na escolha da melhor proposta à luz do princípio da eficiência Em que pese... como mais vantajosa, utilizando como parâmetro apenas o menor preço ofertado na ocasião... Por meio do instituto do menor preço, obrigatório na modalidade pregão conforme dispõe o art. 4º da Lei 10.520 /02, as propostas serão julgadas buscando a mais vantajosa para a Administração

a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório ‘Menor Preço’”... Cabe ressaltar que, assim que a DLC analisar o novo edital, será produzido relatório, podendo sugerir ao relator a sustação cautelar do procedimento licitatório e a sua adequação para o tipo “Menor Preço... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase habilitatória, “inexistem motivos para não adotar o menor preço

a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório ‘Menor Preço’”... Cabe ressaltar que, assim que a DLC analisar o novo edital, será produzido relatório, podendo sugerir ao relator a sustação cautelar do procedimento licitatório e a sua adequação para o tipo “Menor Preço... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase habilitatória, “inexistem motivos para não adotar o menor preço

com o menor preço... Portanto, a decisão para a aquisição pelo menor preço global deverá ser motivada e justificada. E se houver empate na proposta de licitação menor preço... para decidir qual será a proposta mais vantajosa e com um bom preço no mercado

A empresa apelante já havia oferecido o menor preço, mas não alcançou pontuação técnica suficiente para superar a concorrente... Contudo, apesar de sua oferta financeira vantajosa, foi classificada em segundo lugar após a avaliação combinada dos critérios de preço e técnica, com a empresa vencedora apresentando uma pontuação geral... Além disso, o magistrado esclareceu que a legislação prevê que a empresa beneficiada pelo tratamento diferenciado possa apresentar uma nova proposta de preço apenas se houver empate, e que não é possível

Até então o objeto era licitado pelo critério de julgamento do menor preço, e vencia a empresa que fornecesse a menor taxa de administração, inclusive negativa... Esse tipo de licitação é processada pelo critério de menor preço relativo a taxa de administração, admitindo-se, inclusive a taxa negativa, por exemplo, como no caso do PREGÃO ELETRÔNICO Nº DL-180/0022... preço, em que as empresas competiam ofertando as menores taxas de administração

global em licitação por registro de preços e por não apresentar razões suficientes que demonstrem que o critério de julgamento de menor preço global de um único grupo conduzirá à contratação economicamente... Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Contas da União: (Trecho do voto) Já quanto à adjudicação por menor preço global em sistema de registro de preços, em lugar da adjudicação por itens, as justificativas... Assim, propôs a unidade instrutiva que não sejam adquiridos os itens para os quais a respectiva licitante vencedora não tenha apresentado o menor preço, vedando ainda as adesões à ata

”, a lém da falta de amparo legal, essa previsão obstaculizaria a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório “Menor Preço” . 3... Cabe ressaltar que o Deinfra já poderia, em 2016, ter lançado nova licitação, com a adoção do “Menor Preço”, procedimento que ainda não chegou ao conhecimento do TCE/SC... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase habilitatória, “ inexistem motivos para não adotar o menor preço

Quanto aos critérios de julgamento, poderão ser utilizados apenas o de menor preço ou de maior desconto... XXXVIII — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço... XLI — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; A definição oferecida pelo legislador

De fato, a administração não poderia prescindir do menor preço, apresentado pela empresa vencedora, por mera questão formal, considerando que a exigência editalícia foi cumprida, embora que de forma oblíqua... superior, afastando o princípio da proposta mais vantajosa para a Administração... mais vantajosa