Menor Preço e Proposta Mais Vantajosa em Notícias

a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório ‘Menor Preço’”... Cabe ressaltar que, assim que a DLC analisar o novo edital, será produzido relatório, podendo sugerir ao relator a sustação cautelar do procedimento licitatório e a sua adequação para o tipo “Menor Preço... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase habilitatória, “inexistem motivos para não adotar o menor preço

a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório ‘Menor Preço’”... Cabe ressaltar que, assim que a DLC analisar o novo edital, será produzido relatório, podendo sugerir ao relator a sustação cautelar do procedimento licitatório e a sua adequação para o tipo “Menor Preço... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase habilitatória, “inexistem motivos para não adotar o menor preço

A empresa apelante já havia oferecido o menor preço, mas não alcançou pontuação técnica suficiente para superar a concorrente... Contudo, apesar de sua oferta financeira vantajosa, foi classificada em segundo lugar após a avaliação combinada dos critérios de preço e técnica, com a empresa vencedora apresentando uma pontuação geral... Além disso, o magistrado esclareceu que a legislação prevê que a empresa beneficiada pelo tratamento diferenciado possa apresentar uma nova proposta de preço apenas se houver empate, e que não é possível

”, a lém da falta de amparo legal, essa previsão obstaculizaria a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório “Menor Preço” . 3... Cabe ressaltar que o Deinfra já poderia, em 2016, ter lançado nova licitação, com a adoção do “Menor Preço”, procedimento que ainda não chegou ao conhecimento do TCE/SC... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase habilitatória, “ inexistem motivos para não adotar o menor preço

Segundo a DLC, tal “previsão obstaculizaria a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório Menor Preço”... Exigências de habilitação também pontuadas na fase de proposta fere o caráter competitivo, prejudicando, inclusive, a seleção da proposta mais vantajosa; 5... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase de habilitação, “inexistem motivos para não adotar o menor preço

Segundo a DLC, tal “previsão obstaculizaria a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório Menor Preço”... Exigências de habilitação também pontuadas na fase de proposta fere o caráter competitivo, prejudicando, inclusive, a seleção da proposta mais vantajosa; 5... à medida que o objeto licitado pode ser descrito para assegurar a satisfação do interesse público e a qualificação técnica das licitantes na fase de habilitação, “inexistem motivos para não adotar o menor preço

A proposta mais vantajosa para a Administração não é, de forma simplista, aquela de menor preço ofertado, mas sim a de preço justo ofertado por quem tem condições técnicas e operacionais de entregar o... oferecido, não podendo a Administração se ater primeiramente ao menor preço, sob risco de comprometer a qualidade das obras, serviços e aquisições contratados... Segundo o autor da proposta, a referida Lei foi elaborada para dar celeridade e economicidade nas compras e contratações públicas, mas que, por outro lado, ela promoveu generalização nas simplificações

preço”... lei, o acusado causou graves prejuízos ao erário público, pois não realizando o procedimento licitatório, o réu inviabilizou a abertura de competição, não permitindo que a contratação se desse pelo menor preço... “A licitação é o antecedente necessário das contratações da Administração Pública, a fim de, a um só tempo, obter a proposta mais vantajosa ao Poder Público e garantir isonomia entre os particulares interessados

Tipo menor preço – Licitação que visa a proposta de menor valor econômico. Tipo menor técnica – Licitação que visa a melhor qualidade do produto oferecido independente do valor... e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço; IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso... preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite

O conselheiro também destacou que desde 2016 já havia a análise da DLC indicando a contratação pelo “Menor Preço”. A decisão singular considera que não é o caso da adoção do tipo “Técnica e Preço”... “É necessário o estabelecimento de critérios objetivos para o julgamento da técnica entre as proponentes, o que resulta na indicação do tipo “Menor Preço”, reforça a cautelar... parâmetros objetivos, em prejuízo à isonomia entre os licitantes, e a exigência de itens de habilitação a serem pontuados na fase de proposta técnica, afetando o caráter competitivo e a seleção da proposta