OJ nº 116/sdi em Artigos e Notícias

Coelho, Rafael Paulo - Artigo Pós graduação (DIREITO TRABALHISTA), 2 CONCEITO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO O direito individual do trabalho é o seguimento do Direito que estuda os contratos/relações individuais de trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis. Dentro do universo do direito do trabalho, que é muito vasto, vamos nos deparar com dois ramos do direito que pode ser apresentado como direito individual e coletivo. O direito do trabalho é uma categoria jurídica especializada que regula as relações laborativas na sociedade atual. “O Direito do Trabalho define-se como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras laborais normativamente especificadas”. (DELGADO,2005) O art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Nesse estudo, vamos

“OJ 175 da SDI-1. COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO... “OJ 242 da SDI-1. PRESCRIÇÃO TOTAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL... “OJ-SDI1-392 PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL

“OJ 175 da SDI-1. COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO... “OJ 242 da SDI-1. PRESCRIÇÃO TOTAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL... “OJ-SDI1-392 PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL

364, da SDI1, do TST: “OJ 364 SDI1 TST: ESTABILIDADE... 399 da SDI do TST... Segundo o referido doutrinador, deveria ficar a critério do magistrado averiguar cada caso, e não engessar esta situação com a OJ 399 da SDI do TST.”

OJ 376 SDI-1 – Contribuição sobre o valor do acordo. OJ 398 SDI-1 – Mesmo sem vínculo empregatício deve haver o recolhimento das contribuições sociais... MS – Súmula 414 TST e OJ 98 SDI2. V – Conflitos de competência... O dono da obra OJ 191 SDI-1 não enseja responsabilidade, salvo se o dono da obra for construtora ou incorporadora. * Sucessão de empregadores: Artigos 10 e 448 da CLT

88 da SBDI-II do TST), Reintegração de empregado estável por tutela antecipada (OJ 64, 65 e 142 da SBDI-II do TST), Liminar obstativa de transferência de empregado (OJ 67 da SBDI-II do TST) e Despacho... que acolheu ou indeferiu liminar em outro mandando de segurança (OJ 140 da SBDI-II do TST)... 137 da SBDI-II do TST) e realização da perícia independentemente de depósito prévio (OJ 98 da SDBI-II do TST)

OJ SDI-1 195, TST: “Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas”... Viola o art. 7º , XV , da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro (OJ SDI-1 410, TST)... OJ SDI-1 181, TST: “O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo das férias, 13º salário e verbas rescisórias”

“OJ-SDI1-405 . EMBARGOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO... Sobre o tema, sobreleva notar o teor da recente Súmula 442 e da OJ 405 da SDI-1 do TST: “SÚMULA 442 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

OJ SDI – 1 82 TST. Essa OJ trata da baixa da CTPS, que diz que a baixa somente será dada após o fim do aviso prévio. OJ SDI- 1 83, TST... Conforme OJ 113 SDI-1, o adicional para transferência provisória também é devido para o empregado com cargo de confiança ou com previsão contratual... Artigo 116 CF (marcar o artigo com marca texto laranja). Que trata das varas do trabalho. Artigo 112 CF (marcar o artigo com marca texto laranja)

A administração Pública será responsável pelos encargos trabalhistas, conforme enunciado da Orientação Jurisprudencial 383 da SDI-1 do TST: OJ 383 da SDI-1/TST. Terceirização... Diante da presente súmula apresentada acima, do Tribunal Superior do Trabalho, ensina Pedro Paulo Teixeira Manus, (2015, p.116): Verificamos que a regra geral é a de que não se admite a contratação de... Por outro lado, há o pensamento de Pedro Paulo Teixeira Manus, (2015, p.116): Não obstante isso, referido procedimento ilícito não gera vínculo de emprego com a Administração Pública, a fim de se evitar