Artigo 999 , Ii , Código Civil em Artigos

É o artigo 999 [2] do código civil que regulamenta essa hipótese... As cláusulas gerais dos contratos sociais podem ser encontradas no artigo 997 [1] do código civil... II. A ALTERAÇÃO FEITA PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA Outra hipótese existente é quando a cláusula se referir à matéria que não está prevista no artigo 997

O Código Civil francês lhe dedica dez artigos (arts. 1.271 a 1.281). O Código Civil Italiano os artigos 1.230 a 1.235 e o Código Civil Brasileiro de 1916 os artigos 999 a 1.008... O instituto já era versado no direito romano, no Digesto, Livro 46, Título II, fra.I, pr.e ainda nas lições de Gaio, 3, 176-179: 1,2,29,3 e C 8,41,42... Mas não da primitiva, porém, da nova obrigação, criada com a novatio, como explicou Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de direito civil, volume II, 4ª edição, pág. 198)

Todos esses apontamentos estão em consonância com o art. 997 e do art. 999 ambos do Código Civil... Existe um descompasso entre o direito e as práticas comerciais, dentro de uma perspectiva histórica. [1] II... A sociedade anônima é regulada em diploma normativo próprio (Lei 6.404 /76), e não no Código Civil

Nesse caso, por implicar modificação do contrato social, a deliberação dos sócios remanescentes deve ser unânime ( CC , art. 999 )... É o que dispõe o inciso II do art. 1.028... II , e 606 do Código de Processo Civil de 2015 e abrange tanto o modo de pagamento, se em dinheiro ou em bens, móveis ou imóveis, quanto a data em que este deve ocorrer, com possibilidade de parcelamento

O Código Civil francês lhe dedica dez artigos (arts. 1.271 a 1.281). O Código Civil Italiano os artigos 1.230 a 1.235 e o Código Civil Brasileiro de 1916 os artigos 999 a 1.008... O Código Civil de 2002 assim define novação e trata a matéria: Art. 360... Para Pontes de Miranda (tomo XXIII, obra citada, pág. 332) a opinião que não admite a exclusão é de repelir-se, citando, para tanto: G.Plank (Kommentar, II, 1, 565); Enneccerus (Lehrbuch, II, 271); outrossim

(art. 1.081 do CC ), modificando o contrato social (art. 999 do CC )... II , do CC ), cuja existência legal começa com a inscrição do seu ato constitutivo (contrato social ou estatuto) no respectivo registro público, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação... Na sociedade limitada unipessoal, o sócio único exerce as competências das reuniões ou assembleias gerais elencadas no artigo 1.071 do Código Civil , podendo nomear administradores (art. 1.060 do CC )

do art. 18 da Lei das duplicatas , ou ainda o art. 51 da Lei do cheque e, até mesmo o código civil no parágrafo I do art 914 e tb no art 999... O artigo 914 do CC dispõe que o endossante não responde pelo pagamento do título, curioso é que a lei especial diz que o endossante responde sim, no entanto vejamos ainda o artigo 903 do código Civil estabelece... II Samuel - 8:8 Tomou mais o rei Davi uma quantidade muito grande de bronze de Betá e de Berotai, cidades de Hadadezer

Aliás, tendo em vista que a dissidência demandará averbação do contrato social, haverá necessidade de um advogado para efetivar a modificação (art. 999 , parágrafo único , do CC, e art. 1º , § 2º da Lei... os indicadores de mansidão da economia continuam relativamente altos em relação aos anos anteriores, e essa tendência deve se manter ainda no próximo ano, conforme aponta o periódico Valor Econômico[ii... compor os sites www.decarli.adv.br e www.quartieriedecarli.adv.br [i] http://www.boavistaservicos.com.br/categoria/noticias/indicadores-economicos/falenciaserecuperacoes-judiciais , acesso em 25/08/2016; [ii

(MAMEDE, Gladston - 2010, p. 92) O Art. 999 do CC , faz referência a sociedade de pessoas, que valoriza muito a relação entre os sócios, quando diz que algumas modificações do contrato social dependem... No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros

De acordo com o art. 999 do Código Civil , as modificações são possíveis mediante aprovação unânime dos sócios, quando se tratar de requisitos arrolados no art. 997 do Código Civil de 2002, ou seja, qualquer... quando: I – anulada a sua constituição ; II – exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade... Do código civil