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Jurisprudência que cita Certidão do Incra

TRF-4 - AGRAVO - JEF: AGV XXXXX20204047205 SC XXXXX-18.2020.4.04.7205
Jurisprudência • Acórdão •
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. INADMISSÃO. AGRAVO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DO INCRA. VALIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. A certidão do INCRA, relativa à terra na qual a parte autora alega ter exercico a atividade rural, serve como início de prova material em relação a todo o grupo familiar (Pedido de Uniformização XXXXX-31.2019.4.04.7108 , relator juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, juntado aos autos em 26/10/2020). 2. Agravo provido para conhecer e dar provimento ao incidente, a fim de que a turma recursal de origem proceda a novo julgamento da causa, com adequação ao entendimento da TRU da 4ª Região.
TRF-4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: IUJEF XXXXX20074047195 RS XXXXX-58.2007.404.7195
Jurisprudência • Acórdão •
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS PERTINENTES À PROPRIEDADE RURAL. 1. Documentos pertinentes à propriedade rural, como registro imobiliário, certidão do INCRA constituem início de prova material para comprovação de tempo de serviço rural. 2. Recurso conhecido e provido para reafirmar uniformização precedente.
TRF-4 - AGRAVO - JEF: AGV XXXXX20204047204 SC XXXXX-97.2020.4.04.7204
Jurisprudência • Acórdão •
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. TEMPO RURAL. DOCUMENTOS PERTINENTES À PROPRIEDADE RURAL. VALIDADE COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EFICÁCIA RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA. AGRAVO DESPROVIDO. Documentos pertinentes à propriedade rural, como registro imobiliário e certidão do INCRA, constituem início de prova material para comprovação de tempo de serviço rural. Admite-se a extensão no tempo da eficácia probatória (tanto retrospectiva quanto prospectiva) por outros elementos dos autos, em especial prova testemunhal. Precedentes deste Colegiado. Agravo interno desprovido.

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Modelos que citam Certidão do Incra

[MODELO] Petição/Requerimento de Averbação de Tempo Rural
Modelos • 26/03/2018 • João Leandro Longo
às terras de propriedade de sua Mãe; · Certidão do INCRA · Carta de Concessão Aposentadoria Mãe ______________________________________________________ Gostou do modelo e o achou importante... de Nascimento; · Identidade e CPF com foto; · Certidão de Casamento · Mensalidade do Sindicato Rural · Notas fiscais de venda de leite, compreendendo os anos de 1980, 1981; · Talões do INCRA referentes... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A averbação do tempo rural na Certidão de Tempo de Contribuição , considerando para esse fim os períodos de 01/01/1980 a 18/02/1981, cuja soma resulta em 01 (um)
Modelo Requerimento de aposentadoria Programada pelas regras da EC 103/2019 com contagem de tempo RURAL e Especial
Modelos • 23/08/2023 • Greyce Magalhães
( ) Certidão do INCRA; ( ) Autodeclaração do Segurado Especial – Rural; ou ( ) outros: __________________________________ II.2 Do Tempo Especial O (a) Segurado (a) exerceu também atividade exposta a agentes... Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor (a) juntou: a) Em nome de seus genitores e/ou terceiros: ( ) Certidão do INCRA; ( ) Escritura Pública; ( ) Ficha de sócio no Sindicato dos Trabalhadores... Rurais de_____; ( ) Notas de Produtor Rural; ( ) Guias de Recolhimentos do ITR , ou ( ) outros: ________________________________ b) Em nome do autor (a): ( ) Certidão de casamento e título eleitoral;
Impugnação em Ação de Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária
Modelos • 21/08/2015 • Igor Oliveira
Tanto é assim que o INCRA às fls. __ afirma que: “Deve-se destacar que, com base em informações do INTERMAT (Certidão __ em anexo), o título de origem de domínio da área exproprianda remonta de __:"__"... Sim .” “7) O imóvel expropriado foi considerado de domínio particular e excluído da ação discriminatória pelo INCRA? R. Sim .”... RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONHECIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STJ E RECURSO ESPECIAL DO INCRA PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 5

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Peças Processuais que citam Certidão do Incra

Petição Inicial - TRF03 - Ação Manifestar-Se sobre a Contestação Apresentada pelo Incra, Através do Sr. Ilustre Procurador - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6112 em 02/03/2023 • TRF3 · Comarca · Presidente Prudente, SP
E FEZ USO DA CERTIDÃO NO PROCESSO MENCIONADO PELO DR. PROCURADOR DO INCRA. Bem explicado sobre a tal certidão do INCRA: como poderia a ex-convivente estar na posse das terras desde 15/12/1998 se a R... Não se sabe como, mas ela conseguiu que o INCRA emitisse uma certidão de conteúdo falso, posto que não desenvolvia atividades rurais no lote desde 15/12/1998... Quanto a partilha dos bens, uma certidão expedida pelo INCRA é ideologicamente falsa , razão pela qual o autor, mesmo afastado de sua propriedade por causa da medida protetiva (esta obtida mediante ardil
Propriedade • Coisas • Direito Civil
Manifestação - TRF1 - Ação Rural - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 23/01/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA
CERTIDÃO DO INCRA. PEDIDO PROVIDO. 1... A Certidão do INCRA, conforme precedentes da TNU, serve de início de prova material, não se constituindo apenas em prova da propriedade rural. 3... CERTIDÃO DO INCRA EM NOME DO PAI. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE QUE CONTINUOU A EXERCER ATIVIDADES CAMPESINAS NAS TERRAS DO GENITOR MESMO APÓS O CASAMENTO. 1
Rural • Salário-maternidade (art. 71/73) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Manifestação - TRF1 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 16/10/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA
CERTIDÃO DO INCRA. PEDIDO PROVIDO. 1... A Certidão do INCRA, conforme precedentes da TNU, serve de início de prova material, não se constituindo apenas em prova da propriedade rural. 3... CERTIDÃO DO INCRA EM NOME DO PAI. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE QUE CONTINUOU A EXERCER ATIVIDADES CAMPESINAS NAS TERRAS DO GENITOR MESMO APÓS O CASAMENTO. 1
Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

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