Na Liquidação da Sentença, Cabe Ao Exeqüente Apresentar a Memória de Cálculos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Na Liquidação da Sentença, Cabe Ao Exeqüente Apresentar a Memória de Cálculos

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias, desde que não se trate de questão preclusa. Precedentes. 2. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, o erro de cálculo evidente, decorrente de simples equívoco aritmético ou inexatidão material, é passível de correção pelo magistrado, de ofício e a qualquer tempo. Precedentes. 3. Na hipótese, uma vez constatada a existência de erro de cálculo, este decorrente da aplicação de valor diverso daquele estabelecido na coisa julgada, deve ser corrigido, não havendo que se falar em preclusão. 4. Agravo interno provido.

  • TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20175010481 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. A simples impugnação genérica dos cálculos, sem delimitar justificadamente as matérias e os valores, não cuidando, sequer, de apresentar planilha de cálculos, com indicação das importâncias que entendia corretas, não atende a que dispõe o parágrafo 2º , do artigo 879 , da CLT . Agravo de petição a que se nega provimento.

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Modelos que citam Na Liquidação da Sentença, Cabe Ao Exeqüente Apresentar a Memória de Cálculos

  • Embargos à Execução

    Modelos • 23/07/2022 • Edmilson Pereira Lima

    Isto porque, deveria o Embargado juntar à inicial uma memória de cálculo que explicitasse a origem do débito e os critérios utilizados para apresentar o valor “total”, posto que da análise da planilha... Ademais, é norma de ordem pública que a execução deve estar instruída com a memória atualizada e DISCRIMINADA do cálculo, de tal forma clara e completa que propicie ao devedor o direito ao contraditório... – Sentença mantida – Recurso desprovido.”

  • [Modelo] - 2021 - Embargos à Execução - Cooperativa e Bancos

    Modelos • 03/06/2019 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    Crédito Bancário nº 97090 (fls. 10 - 16) e memória simples de cálculo (fl. 9)... Ao que se constata, a embargada limita-se a apresentar cópia da “Cédula de Crédito Bancário nº 97090” (fl. 10-16) e memória simples de cálculo (fl. 9) para justificar a viabilidade da cobrança em apreço... O cálculo apresentado pela embargada (Memória Discriminada e Atualizada de Cálculo - fl. 9), não demonstra de forma clara e precisa os critérios utilizados e a evolução do valor exigido nesta execução

  • Cível - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial pelo Rito de Penhora.

    Modelos • 27/08/2020 • Suzimar Lopes Marçal Sokolowski

    III - DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Conforme o Demonstrativo de Cálculos anexo, artigo 509 , § 2º do Código de Processo Civil , não sendo o caso de liquidação, o credor deverá apresentar a memória... Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético... discriminada e atualizada do cálculo, o que pode ser feito no próprio pedido de cumprimento da sentença Art. 509

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Doutrina que cita Na Liquidação da Sentença, Cabe Ao Exeqüente Apresentar a Memória de Cálculos

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Da Liquidação de Sentença

    Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos.Com efeito, se o magistrado... Memória do cálculo. Ato privativo do credor... a memória do cálculo de que trata a norma ora comentada

    Coisa Julgada e Estado Democrático de Direito - Natureza Jurídica da Liquidação por Arbitramento

    Assim sendo, a “Global”, que vinha executando provisoriamente a sentença, requereu sua conversão em execução definitiva, apresentando memória de cálculo no valor de R$ 3.752.392,79... Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença? É possível que a liquidação por sentença resulte em zero (liquidação negativa)? Isso pode ocorrer na liquidação por arbitramento? 2... Processo de liquidação de sentença cuja competência é do juiz monocrático

    Título III. Dos Embargos à Execução

    Cabe apelação ( CPC 1009), visto que se trata de sentença ( CPC 203 § 1.º)... Não cabe, sob a técnica da pré-executividade, discutir-se os limites da teoria da aparência e do excesso de cálculos... Cálculos. Critérios

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  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Da Liquidação de Sentença

    Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos.Com efeito, se o magistrado... Memória do cálculo. Ato privativo do credor... a memória do cálculo de que trata a norma ora comentada

    Título III. Dos Embargos à Execução

    Cabe apelação ( CPC 1009), visto que se trata de sentença ( CPC 203 § 1.º)... Não cabe, sob a técnica da pré-executividade, discutir-se os limites da teoria da aparência e do excesso de cálculos... Cálculos. Critérios

    Índice Alfabético-Remissivo (Cpc/2015)

    Conceito: 509 Tipos: 509 Vide Também: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Quem Deve Prestar Contas-Conceito: 550 Quem Pode Prestar Contas-Conceito: 550 Vide Também: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS... 1015 Terceiro Prejudicado: 1015 Transmissão de Dados: 1017 § 2º IV Tutela Provisória: 1015 I, 1019 I AGRAVO INTERNO: 1021 Agravo de Instrumento: 101 5, 1021 Agravo de Instrumento-Indeferimento: 1021 Apresentar... da Sentença-Conceito: 1015 par. ún

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  • Capa

    Liquidação da Sentença Civil - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Rodrigues Wambier

    Encontrados nesta obra:

    A Apuração do Valor por Cálculo (Cpc, Art. 509, § 2.º)

    de sentença. 3 Antes da Reforma de 1994, o CPC revogado disciplinava a liquidação por cálculos do contador, que se dava, assim como as demais espécies de liquidação, em ação autônoma... Nessa hipótese, isto é, no caso de início do cumprimento de sentença com a apresentação dos cálculos pelo credor, não há liquidação da sentença. 15 Assim, a sentença para cujo cumprimento haja a necessidade... Controle jurisdicional da memória de cálculo apresentada pelo credor – Matéria de ordem pública – A questão do contraditório Não basta a apresentação de memória de cálculo superficialmente confeccionada

    Técnicas de Liquidação de Sentença no Cpc Brasileiro

    depende de provocação do exequente (arts. 513, § 1.º, e 523, caput)... da sentença e não à sua liquidação... 2.3.3 Pedido determinado e sentença ilíquida – Pedido genérico e sentença líquida (art. 491 do CPC) 2.4 Espécies de liquidação de sentença 2.4.1 Evolução histórica 2.4.2 Liquidação por arbitramento 2.4.3

    Reflexões Finais

    por cálculos não eliminou a necessidade de o juiz, em alguns casos, determinar a correção do cálculo oferecido pelo credor, sempre que esse cálculo aparentemente exceder os limites fixados na sentença... resultados a que procurei chegar. 1 – Ao apresentar a pretensão em juízo, no processo que se inicia com uma ação de conhecimento, o autor quer uma sentença de procedência que lhe seja favorável, de modo... do cálculo oferecida com o pedido de execução, com a obrigação emergente da sentença genérica, é possível destacar, exemplificativamente, a divergência entre a base de cálculo dos honorários numa e noutra

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