Art 301, X Cpc em Doutrina

concedidas com base nos dispositivos que versarem sobre tutelas provisórias, entre eles os arts. 297 e 301 do CPC . 6... Também restou positivado no art. 297 do CPC que “o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória”, bem como no art. 301 do CPC que a tutela de urgência... O art. 301 do CPC , que permite ao juiz efetivar a tutela cautelar por meio de qualquer medida idônea para asseguração do direito, tal como o art. 297 , também não está …

Exegese do art. 301 do NCPC... ( CPC )... e, em geral, são interlocutórias ( CPC , art. 136 ) 2 , mas também podem ser sentenças, se o pedido for formulado na petição inicial ( CPC , art. 134 , § 2º )

O art. 301 do CPC O art. 301 do CPC trata da tutela de natureza cautelar... O art. 799 , VIII , do CPC e as medidas de urgência 4. A tutela provisória 5. O art. 297 do CPC 6. O art. 301 do CPC 7. Os pressupostos das tutelas de urgência 8... Em uma leitura desatenta, pode parecer que a redação do art. 301 do CPC contemplaria um rol taxativo de medidas que poderiam ser adotadas pelo juiz para aplicação da tutela cautelar, no entanto, a parte

Tal tutela provisória de urgência foi disciplinada pelo CPC/2015 , sobretudo nos artigos 300 e 301 , para que se torne possível ao magistrado neutralizar uma ameaça a determinado direito com o objetivo... ( CPC/2015 )... incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é ainda possível ao requerente pleitear a concessão de tutela de urgência, com o bloqueio e apreensão de bens do sócio, na forma dos arts. 300 e 301

O art. 301 , do Código de Processo Civil , nos disponibiliza tutela cautelar para várias finalidades, exemplificando conhecidas medidas preventivas e conservatórias (cautelares nominadas), e, sobretudo... IV 15 ; e do art. 301 , ambos do Código de Processo Civil , às quais já nos referimos adrede – que se amoldam para se ajustarem a certas realidades, adequação que acaba por prestigiar, justamente, a efetividade... VIII , do Código de Processo Civil

de bens, cf. comentário ao art. 301 do CPC/2015 )... Sobre protesto contra alienação de bens, cf. comentário ao art. 301 do CPC/2015 . IV. Conhecimento geral ao público. Pretensão fundada e necessária... (cf. art. 729 do CPC/2015 ), se físicos, naturalmente

Sobre as medidas referidas no art. 301 do CPC/2015 , cf. comentário a seguir. V. Arresto... ”, cf. art. 301 do CPC/2015 ), sem determinar requisitos específicos (diversamente do que o fazia o CPC/1973 , por exemplo, em relação ao arresto, em seus arts. 813 e 814 , sem correspondentes, no CPC/2015... Não se pode extrair tal distinção do texto do CPC/2015

Diversamente, a concessão de arresto cautelar, no caso referido no art. 301 do CPC/2015 , dependerá da presença dos requisitos referentes às medidas de tal natureza ( periculum in mora e fumus boni iuris... em circunstâncias que exijam a efetivação de medida idônea para a asseguração do direito; no caso, a medida de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade – CNIB (art. 301 do... a determinação judicial da indisponibilidade do dinheiro do executado depositado em …

do CPC pátrio; art. 700 do CPC italiano) e um procedimento comum para a maioria (na Itália – art. 669-quaterdecies) ou para todas elas (art. 305 do CPC brasileiro), nesse caso se requeridas em caráter... Assinale-se que, além da menção às medidas mais conhecidas (no Brasil, arresto, sequestro, arrolamento etc.; na Itália, sequestro e denúncia de nova obra e dano temido), previu-se a cautelar geral (art. 301... O demandado poderá se defender na forma prevista no art. 306 do CPC

O legislador, outrossim, no art. 301 do CPC , tratou especificamente do provimento cautelar... O arrolamento, que era previsto a partir do art. 855 do CPC/73 , e que consta da exemplificação constante do art. 301 do CPC/15 , também indiscutivelmente figura como espécie de medida cautelar que pode... Mesmo quando o credor tem de prestar a mencionada garantia (art. 520 , IV , do CPC ), não deixa de haver típica execução

Se no âmbito do processo civil se permite o emprego de medida cautelar inominada para salvaguardar os interesses patrimoniais (art. 301 do CPC/15 ), não faz sentido impedir que mecanismos semelhantes sejam... Logo não tem sentido o CPP conferir à matéria em debate tratamento tão díspar em comparação àquele que é previsto no CPC... Se se trata de matéria extrapenal, tal como se dá no CPC/15 , é salutar admitir as adaptações que se adequam ao caso concreto

Admissibilidade excepcional. 1.º FNPT 47: “Art. 765 da CLT e art. 301 do NCPC . Tutela cautelar. Arresto. Dissídio coletivo do trabalho. Viabilidade excepcional... Em situações excepcionais, após justificação prévia e em caráter incidental, é possível, diante do poder geral de cautela inscrito no art. 765 da CLT e na parte final do art. 301 do NCPC , a concessão... Projeto CPC , p. 106)

CPC 337 §§ 1.º a 3.º; CPC /1973 301 §§ 1.º a 3.º. V. coments. CPC 319 , CPC 336 , CPC 502 e CPC 505. • 7. Lei processual e lei material. É necessário distinguir a lei processual da lei material... Razão de ser do CPC 13... CPC 15 e coments. 3 e 4 CPC 133. Juizados especiais. Aplicabilidade

A arrecadação exigirá a concessão de medida cautelar ex officio de arrolamento de bens (arts. 301 e 740 do CPC )... O primeiro passo consistirá na nomeação de um curador (art. 739 do CPC ), que assumirá os deveres de guarda e conservação dos bens (art. 739 , §§ 1º e 2º , CPC )... O juiz não será titular do pedido, mas apenas responsável pela iniciativa de deflagração do procedimento (arts. 738 e 740 do CPC e 1.819 do CC )

A referência do art. 301 às cautelares nominadas revogadas configura contradictio in terminis , mas acaba por demonstrar a força de institutos jurídicos que continuarão a orientar a incidência das medidas... (art. 311 CPC )... ) e da tutela de evidência (art. 311 , II e III , do CPC )

ou sequestro que atinja patrimônio de terceiro (art. 301 do CPC )... O art. 674 , § 2º , do CPC 31.5.1... Nesse diapasão, o art. 678 do CPC não titubeia

), ao passo que a tutela cautelar é sempre contra o dano (por exemplo, arresto, sequestro, arrolamento de bens, art. 301 , CPC )... A tutela cautelar, porém, é sempre fundada na urgência (art. 301 , CPC ). O legislador buscou caracterizar a urgência que dá lugar à tutela provisória no art. 300 e a evidência no art. 311. 5... hipótese em que cabe o recurso de apelação (art. 1.013 , § 5.º , CPC )

Toda e qualquer tutela idônea para conservação do direito pode ser requerida pela parte a título de tutela cautelar (art. 301 , CPC )... Trata-se de exigência que deve obedecer às particularidades do caso (“conforme o caso”, refere o art. 300 , § 1.º , CPC )... Desde logo refere o legislador que não é o caso de exigir caução da parte economicamente hipossuficiente (arts. 7.º e 300 , § 1.º , CPC ). 8. Momento

O sequestro mencionado no art. 100 , § 6.º , da CF , não se confunde com o sequestro cautelar de que trata o art. 301 , CPC... forma do art. 219 , CPC . 6... A citação da Fazenda Pública é para oposição de embargos à execução (art. 910 , CPC ). O prazo é de 30 (trinta) dias (art. 910 , caput , CPC )

É o caso dos atos de busca e apreensão ( CPC , art. 806 , § 2ª ), as providências cautelares ( CPC , art. 301 ) e a realização de perícia que exija exame do local ( CPC , art. 474 )... Isso se dá mediante a expedição de carta precatória ou rogatória ( CPC , art. 260 )... De forma excepcional, contudo, tais atos podem ser praticados em outro lugar ( CPC , art. 217 )

É importante consignar que o poder geral de cautela está contemplado no art. 301 do CPC (Cf. Enunciado 31 do FPPC: “O poder geral de cautela está mantido no novo CPC ”)... Por exemplo, a tutela cautelar de arresto ( CPC , art. 301 ) serve para evitar que os bens do devedor sejam alienados ou transferidos para terceiros, com o intuito de evitar a frustração da execução ou... II e III , CPC ( CPC , art. 311 , parágrafo único )

art. 125 ), o chamamento ao processo ( CPC , art. 130 ), a impugnação ao valor da causa ( CPC , art. 293 ), a nomeação da autoria ( CPC , art. 338 ) e a arguição de falsidade documental ( CPC , art. 430... ao chamamento ao processo ( CPC , art. 131 ), à incompetência relativa ( CPC , art. 337 , inc... em sede de preliminares de contestação ( CPC , art. 293 ). 4.2.3.Prazo para a contestação O CPC estabelece o prazo peremptório de 15 dias (art. 335 do CPC )

de bens, cf. comentário ao art. 301 do CPC/2015 )... Sobre protesto contra alienação de bens, cf. comentário ao art. 301 do CPC/2015 . IV. Conhecimento geral ao público. Pretensão fundada e necessária... (cf. art. 729 do CPC/2015 ), se físicos, naturalmente

Não se pode extrair tal distinção do texto do CPC/2015... A concessão da tutela de urgência pode ser condicionada à prestação de caução, diz o § 1.º do art. 300 do CPC/2015... Há, ainda, outro elemento a considerar: o CPC/2015 disciplina tutelas de evidência que dispensam a urgência e têm índole antecipatória

Diversamente, a concessão de arresto cautelar, no caso referido no art. 301 do CPC/2015 , dependerá da presença dos requisitos referentes às medidas de tal natureza ( periculum in mora e fumus boni iuris... em circunstâncias que exijam a efetivação de medida idônea para a asseguração do direito; no caso, a medida de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade – CNIB (art. 301 do... a determinação judicial da indisponibilidade do dinheiro do executado depositado em …

Há extrema ligação do inciso IV deste artigo com a tutela de urgência da lei processual ( CPC , art. 301 ). Art. 1.434... O credor pode excutir o crédito preferencial levando à penhora o bem empenhado ( CPC , art. 799 , I ) já que o contrato é título executivo extrajudicial ( CPC , art. 784 , V )

O protesto judicial é regulado pelo art. 301 do Código de Processo Civil de 2015 53 no âmbito da tutela de urgência de natureza cautelar, e tem por objetivo o registro para que seja evitada a alienação... da dívida (art. 642 , § 1º , CPC/2015 )... De acordo com o art. 921 , a execução será suspensa nas hipóteses dos arts. 313 e 315 do Código de Processo Civil

CPC/2015 )... (b) a ação de arresto, medida cautelar que visa apreender bens do devedor sob risco de desvio, de dilapidação ou de ocultação, para que o credor possa preparar futura execução por quantia certa (art. 301... Sabe-se que ao autor da ação incumbe o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373 , I , CPC/2015 )