Art. 345 do Código Penal em Doutrina

O art. 345 do Código Penal não sofreu qualquer modificação desde a sua entrada em vigência. 42.2.Objetividade jurídica O bem jurídico tutelado consiste nas funções públicas , especificamente quanto ao... Sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, o particular, pessoa física ou jurídica, prejudicada com o comportamento criminoso. 42.4.Tipicidade objetiva e subjetiva Fixa o art. 345 , caput, do Código Penal... Ocorre o crime do art. 345 do Código Penal quando, e.g ., o credor vai à casa do …

O art. 345 do Código Penal não sofreu qualquer modificação desde a sua entrada em vigência. 54.2.Objetividade jurídica O bem jurídico tutelado consiste nas funções públicas , especificamente quanto ao... Sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, o particular, pessoa física ou jurídica, prejudicada com o comportamento criminoso. 54.4.Tipicidade objetiva e subjetiva Fixa o art. 345 , caput, do Código Penal... Ocorre o crime do art. 345 do Código Penal quando, e.g ., o credor vai à casa do …

O art. 345 do Código Penal não sofreu qualquer modificação desde a sua entrada em vigência. 54.2.Objetividade jurídica O bem jurídico tutelado consiste nas funções públicas , especificamente quanto ao... Sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, o particular, pessoa física ou jurídica, prejudicada com o comportamento criminoso. 54.4.Tipicidade objetiva e subjetiva Fixa o art. 345 , caput, do Código Penal... Ocorre o crime do art. 345 do Código Penal quando, e.g ., o credor vai à casa do …

O art. 345 do Código Penal não sofreu qualquer modificação desde a sua entrada em vigência. 54.2.Objetividade jurídica O bem jurídico tutelado consiste nas funções públicas , especificamente quanto ao... Sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, o particular, pessoa física ou jurídica, prejudicada com o comportamento criminoso. 54.4.Tipicidade objetiva e subjetiva Fixa o art. 345 , caput, do Código Penal... Ocorre o crime do art. 345 do Código Penal quando, e.g ., o credor vai à casa do …

A invasão ou ocupação de estabelecimento de trabalho, para embaraçar ou impedir o curso normal do trabalho, seria, claramente, hipótese de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 , CP ), pois... Se, através da invasão ou ocupação, uns trabalhadores impedissem que outros trabalhadores não-grevistas continuassem a trabalhar, haveria crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 , CP... Teríamos, nas duas primeiras modalidades da sabotagem, crime de dano (art. 163, CP ), …

Vale destacar que se o agente visa a satisfazer pretensão legítima , há o delito de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal )... Cumpre salientar que, se o agente visa a obter uma pretensão legítima, o crime é o do art. 345 do Código Penal (exercício arbitrário das próprias razões). 8.2.4... No Brasil, o crime foi primeiramente tratado no Código Penal de 1940

Vale destacar que se o agente visa a satisfazer pretensão legítima , há o delito de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal )... Cumpre salientar que, se o agente visa a obter uma pretensão legítima, o crime é o do art. 345 do Código Penal (exercício arbitrário das próprias razões). 8.2.4.Consumação e tentativa A alteração de limites... Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1955, v

dogmáticas são necessárias: i) caso a pretensão do agente que pratica a simulação seja legítima , não tendo havido socorro ao Poder Judiciário, o crime será o de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345... Considerações iniciais O crime de falsidade ideológica surge autonomamente apenas no Código Penal francês de 1810 (Código de Napoleão)... A inclusão dos documentos particulares ocorreu com a edição do Código Penal de 1940, na redação do art. 299 , que não sofreu qualquer alteração …

Trata-se, ademais, de interpretação costumeira do art. 345 do Código Penal brasileiro, aquela que “define como ilícito penal o exercício da autotutela” 22 , tendo em vista a tipificação, como crime contra... Por outro lado, entendem salutar o avanço interpretativo quanto ao disposto no art. 345 do Código Penal , de forma que, a partir de balizas gerais estabelecidas em lei, a autonomia privada continue sendo

dogmáticas são necessárias: i) caso a pretensão do agente que pratica a simulação seja legítima , não tendo havido socorro ao Poder Judiciário, o crime será o de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345... A inclusão dos documentos particulares ocorreu com a edição do Código Penal de 1940, na redação do art. 299 , que não sofreu qualquer alteração desde então... Sobre esse ponto, ademais, há que se observar que o Código Penal brasileiro pune mais severamente a falsidade material que …