Circunscrição Especial Judiciária de Brasília em Doutrina

Especial Judiciária de Brasília-DF (STJ, 2.ª Seção, REsp 1391198-RS , rel... Para fins do CPC/1973 543-C [CPC 1036]: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9, que condenou... parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12.ª Vara Cível da Circunscrição …

Cabe ainda observar que a atribuição de personalidade judiciária ao Conselho Penitenciário não é novidade... Está-se a falar da ideia de personalidade judiciária, já desenvolvida à exaustão pela doutrina processualista... Recurso especial conhecido e provido. Parte especial – Voto: I – Da legitimidade da recorrente (violação do art. 82, III, do CDC). I.1 – Consideração iniciais

Especial Judiciária de Brasília/DF, na Ação Civil Coletiva 1998.01.1.016798-9 é aplicável indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência... de acesso à Justiça. – O STJ, no julgamento do REsp 1.391.198/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, recentemente decidiu que a sentença proferida pelo Juízo da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial... Parte especial – Voto: Cuida-se esta, a toda evidência, de regra e…

judiciária... Parte da doutrina, aliás, presumivelmente tendo como assente o limite da circunscrição judiciária para a tipificação do dano local, sequer tece considerações a seu respeito, ocupando-se somente dos danos... Fernando Gonçalves, DJe 24.03.2010; EREsp 293.407/SP , Corte Especial, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 01.08.2006; AgRg nos EREsp 253.589/SP, Corte Especial, rel. Min. Luiz Fux, DJ 01.07.2008

No mesmo sentido, a Corte Especial do STJ já assentou que ‘os sindicatos agem na qualidade de substitutos processuais quer na fase de conhecimento, quer na fase de liquidação e execução das ações em que

reintegração de posse de um imóvel que se estende a território de mais de uma unidade federativa (art. 107 , CPC ) não teria eficácia em relação a parte dele; ou uma sentença de divórcio proferida em Brasília... Da jurisprudência do STJ pode-se admitir que o juiz estadual tem jurisdição no âmbito do Estado federado e o juiz federal no espectro da Secção Judiciária em que judica... Toda essa incongruência sistemática decorre basicamente da confusão que a nova lei faz entre jurisdição, …

Especial Judiciária de Brasília/DF... Especial Judiciária de Brasília/DF... DJe 11.04.2014) Tema 723 A sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil

ser cumprida perante o Detran/DF, o que torna competente o Juízo da Circunscrição Judiciária de Brasília 44... Já se decidiu que, no caso de ação de obrigação de fazer movida em desfavor de instituição financeira, em que se pleiteia a baixa de gravame de veículo que foi registrado em Brasília, a obrigação deve... absoluta dos Juizados Especiais Cíveis para julgar a causa

A cooperação judiciária nacional como instrumento de descentralização da execução. In: CABRAL, Antonio do Passo; DIDIER JR., Fredie. Cooperação judiciária nacional... Para além de ser um mecanismo de aperfeiçoamento dos processos de execução, a cooperação judiciária é também importante instrumento de gestão judiciária, pois não se volta apenas à melhoria dos processos... Por uma nova teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas. Salvador: JusPodivm, 2. ed., 2021. DIDIER …

Anulação de termo de acordo de regime especial... A citação com hora certa e a citação do curador especial (RP 55/7). Art. 335... Análise da LICC : sua função no ordenamento jurídico e, em especial, no processo civil (RP 37/85). Art. 336

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.1 a 8 § 1º O... Essa execução passou a processar-se na forma do Capítulo X do Título VIII do Livro I do CPC/1973 (Processo de Conhecimento), localização essa que foi mantida pelo CPC [Parte Especial, Livro I (Do Processo

Especial Judiciária de Brasília-DF (STJ, 2.ª Seção, REsp 1391198-RS , rel... parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial... Sobre a jurisdição da autoridade judiciária brasileira, v. CPC 21 a 25 e LINDB 12 ss

Precisamente no plano do processo de execução, três leis, entre as inúmeras que alteraram o CPC/73 , mereceram atenção especial... Convém destacar que estamos analisando somente a execução forçada realizada pela via jurisdicional, cuja atividade diferencia-se, em muitos aspectos, da atividade jurisdicional de acertamento, com especial... Para distinguir essas modalidades especiais de procedimento unitário cunhou-se a expressão ‘ações executivas lato sensu’, sob a qual abrigavam-se figuras como …

Anulação de termo de acordo de regime especial... Resposta do réu no novo CPC : uma boa ideia inspirada nos Juizados Especiais Cíveis (RA 127/61); Nelson Nery Junior. A citação com hora certa e a citação do curador especial ( RP 55/7 ). Art. 335... Análise da LICC : sua função no ordenamento jurídico e, em especial, no processo civil (RP 37/85). Art. 336

“O processo considera-se pendente desde quando proposta a demanda mediante a entrega da petição inicial a uma repartição judiciária (art. 263: supra , n. 405) e deixa de existir no momento em que se torne... Recurso especial provido (STJ, 4.ª T., REsp 1257730-RS , rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 3.5.2016, DJUE 30.5.2016). Negligência das partes... Nesses limites é de ser reconhecido o efeito translativo como inerente também ao recurso especial (STJ, 1.ª T., REsp 911520-SP , rel. Min. Denise …

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1 a 8 § 1º O... Essa execução passou a processar-se na forma do Capítulo X do Título VIII do Livro I do CPC/1973 (Processo de Conhecimento), localização essa que foi mantida pelo CPC [Parte Especial, Livro I (Do Processo

Anulação de termo de acordo de regime especial... Resposta do réu no novo CPC : uma boa ideia inspirada nos Juizados Especiais Cíveis (RA 127/61); Nelson Nery Junior. A citação com hora certa e a citação do curador especial ( RP 55/7 ). Art. 335... Análise da LICC : sua função no ordenamento jurídico e, em especial, no processo civil (RP 37/85). Art. 336

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1 a 8 § 1º O... Essa execução passou a processar-se na forma do Capítulo X do Título VIII do Livro I do CPC/1973 (Processo de Conhecimento), localização essa que foi mantida pelo CPC [Parte Especial, Livro I (Do Processo

Especial Judiciária de Brasília-DF (STJ, 2.ª Seção, REsp 1391198-RS , rel... parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial... Sobre a jurisdição da autoridade judiciária brasileira, v. CPC 21 a 25 e LINDB 12 ss