Construção Às Margens de Rio em Doutrina

Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 300. .COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito civil. Contratos (v. 3)... No âmbito de cada um deles, além disso, há margem de liberdade contratual bastante ampla resguardada às partes, que poderão alocar responsabilidades, e disciplinar inúmeros mecanismos de preço e formas... Rio de Janeiro: Forense, 2020. VITALE, Olivar. Contratos imobiliários. In: BORGES, Marcus Vinícius Motter (org.). Curso de Direito Imobiliário Brasileiro

Rio de Janeiro: Forense, 13. ed., 2019, p. 277... Nas últimas décadas, a paisagem das grandes cidades brasileiras foi transformada em razão da construção de shoppings centers 1... De fato, quanto ao instrumento de locação em si, a negociação com lojistas de pequeno porte costuma se dar com reduzida margem de liberdade para definir o programa contratual

Ele promove o planejamento de todos os custos para a construção da edificação, acrescenta a isso a sua margem de lucro e, então, forma o preço de alienação das futuras unidades autônomas... Os regimes de construção tradicionais 16 podem ser sistematizados da seguinte forma 17 : (a) construção por conta e risco do incorporador; (b) construção por empreitada; (c) construção por administração... arts. 58 e 59, quando a construção for por administração; e no art. 55, quando a construção for por …

A interpretação da expressão conclusão da obra tem dado margem a divergências na jurisprudência e na doutrina... O conflito de vizinhança e sua composição , Rio de Janeiro, 1939... Construções Construções rurais : devem respeitar no mínimo três metros do limite comum (art. 1.303)

Se se formarem tais ilhas entre uma das margens e a metade do rio, pertencerão ao proprietário da margem mais próxima (art. 1.249 do CC ). Serão públicas aquelas que se formam em águas públicas... V., a respeito, Clóvis Paulo da Rocha, Das construções na teoria geral da acessão , Rio de Janeiro, 1943, p. 11 e s... No caso de formação de ilhas nos rios que não sejam públicos, estas pertencem aos proprietários dos terrenos ribeirinhos de ambas as margens, em proporção às suas testadas

Arnoldo Wald, O mandado de segurança na prática judiciária, 5. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 48... Se este assiste a construção e a supervisiona, determinando constantemente ao empreiteiro quais os atos que deve praticar, haverá simples detenção do construtor... Hermenegildo de Barros, RSTF , 58/72, e ainda os acórdãos dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, RF , 121/534, e de São Paulo, RT , 78/477 e 87/618

Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013, p. 25... No projeto de construção de uma edificação são especificados todos os materiais necessários e o modo de empregar ou aplicar esses materiais para que se tenha de fato uma construção desejada... Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software) [...]. (grifo nosso). (STF, ADI n.º 1.945/MT , Rel. Ministro Dias Toffoli

É a diagnose, ou discernimento da realidade presente, e a escolha da via adequada para a construção do futuro... Rio de Janeiro: Renovar, 2012. p. 595-596. .“Mas que condições são essas, definidoras da ação e modeladoras do futuro... Assim, o controle da margem consignável e as possíveis patologias contratuais, dada a característica do desconto na folha salarial, exigem respostas céleres e eficientes

a heterointegração [...] se alude a formas de intervenção sobre o contrato que vão além do amplo desenvolvimento da lógica da declaração e que, portanto, se acrescentam à atividade das partes na construção... da sua margem consignável, a parcela contratual é retirada da folha de pagamento, desencadeando o que vem a ser denominado de margem negativa... insuficiência de margem consignável, por exemplo, ocorre a suspensão da exigibilidade do contrato, 54 porém, a margem consignável permanece …

como se viu, cabe, inicialmente, ao Poder Público disponibilizar aos mutuantes o acesso aos sistemas de consignações, por meio do qual, conforme autorização irrevogável do mutuário, poderá reservar a margem... subjacentes (convênio administrativo e mútuo feneratício), há uma série de especificidades que caracterizam os deveres de inclusão a cargo do Poder Público, cabendo a este, por exemplo, o exame mensal da margem... Contudo, o dever de disponibilizar o sistema de consignação, para fins de …

Sumário: 3.1 Preliminarmente 3.2 A proibição da tortura e de tratamento desumano e degradante 3.3 Conceito pré-típico de tortura como farol hermenêutico 3.4 A opção legislativa e a construção de soluções... Rio de Janeiro: Globo Livros, 2021, pp. 53-6 (segundo nota de rodapé à p. 469, o relato é do padre jesuíta Luiz Montes Mattoso, citado em SWEET, James H... A opção legislativa e a construção de soluções típicas diferenciadas: tortura, lesões corporais, maus tratos O quadro legal que se nos …

Não comungamos com tal construção, ao menos não na perspectiva de “solução geral” que tem sido esgrimida para contornar o óbice à preclusão representado pela hierarquia da nulidade absoluta... E reparamos que, como efeito colateral desta “situação” jurisprudencial, abriu-se margem para questionamentos que supõem, mesmo diante de frontais violações a garantias constitucionais (podemos chamar

Sumário: 5.1 Preliminarmente 5.2 O direito fundamental à inviolabilidade de domicílio 5.3 A restrição do flagrante e o controle judicial no processo penal: para além do mantra da permanência 5.4 O consentimento: sindicando o “franqueou” 5.5 Mais um passo em via pública: a “suspeita” sob suspeita na busca pessoal 5.6 Sigilos: comunicação em fluxo e dados estatísticos 5.7 Considerações finais “Os olhos no teto, a nudez dentro do quarto; róseo, azul ou violáceo, o quarto é inviolável; o quarto é …

Ação civil pública com vistas à recuperação do dano ambiental nas margens do Rio Paraná . Legitimidade da autarquia para representar seus interesses... do Rio Poty, rio federal... Área de preservação permanente às margens de rio estadual. Competência da justiça do estado. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. [...] 5

A natureza estava à margem da lei, pois esta era incapaz de protegê-la (OST, 1997)... Rio de janeiro: Forense. 2005. WHITE, Rob. Crimes against nature . Portland: Willian Publishing. 2010... A água utilizada para combater o incêndio pelos bombeiros levou milhares de litros de pesticidas e mercúrio para o rio Reno

“Há praias esplêndidas, como às margens do rio Araguaia em Goiás... “O impedimento de acesso às praias dá-se, via de regra, mediante a construção de muros de arrimo, de pedra ou alvenaria” (MILARÉ, Édis; COSTA JR., Paulo José da; COSTA, Fernando José da... qualquer natureza’ –, pois para a consumação do delito é preciso mais do que poluir: é necessário poluir perigosamente ou causando dano”. 9 O nível de poluição deve ser elevado a ponto de ultrapassar a margem

Ao se basear o processo sempre na informação já gerada e rastreada de uma pessoa (hábitos, gostos, preferências, usos, localização, interação nas redes sociais etc.), pode não sobrar margem para a novidade... Os “microcomportamentos” interessam muito à AI, que, por meio deles, vai juntando as peças na construção do perfil do sujeito e de novas formas de interação com ele... Em resumo, os indivíduos serão reduzidos não às suas decisões, mas aos seus microcomportamentos, que se tornam relevantes …

Rios, por sua vez, define a discriminação como formas de “distinção, exclusão, restrição ou preferência... vigilância e política para a predição de comportamentos produz consequências mais profundas e potencialmente mais graves à individualidade do consumidor, na medida em que essa busca frenética pela construção... Esse novo ramo do Direito aprofunda o estudo do princípio da igualdade, analisa o impacto e subsidia a construção de políticas públicas e mecanismos institucionais que visem à …

Conquanto seja possível afirmar e, até mesmo, reconhecer os grandes avanços da última década em relação à construção de marcos normativos, controles internos (compliance e governança) e externos (órgãos... As palavras são constitutivas, mas as predições algorítmicas são ainda mais incisivas e determinantes na construção da individualidade, mormente para diminuir o valor intrínseco dos sujeitos, minando sua... Ferramentas regulatórias para a transparência do sistema e accountability Apesar do …

De fato, questões tributárias, a nosso ver, não devem ser objeto de alteração pela via jurisprudencial, pois como regra, não proporcionam margem de liberdade para que o juiz capte nuances dos casos concretos... campos em que é desejável abrir-se mão da flexibilidade, a favor da segurança, da previsibilidade; e outros, em que delicadas questões sociais estão envolvidas, em que é conveniente dar-se ao juiz certa margem... É, em grande parte, por obra da construção dos juízes que o direito de …

Essa forma de compreender o sentido da norma deixa à margem de sua proteção os solteiros, irmãos, viúvos, com ou sem filhos e separados... A necessidade de modulação é justamente consequência da consciência de que o Judiciário exerce posição, muitas vezes, de protagonismo na construção do próprio Direito... Mas, exatamente porque o Judiciário participa ativamente na construção do Direito (e isso é uma outra forma de dizer que o juiz cria Direito), é que a jurisprudência deve ser (e nos …

A contribuição dos juízes para com a construção do direito é adequadamente apontada como sendo até mesmo um dos objetivos do processo... pela lei, de forma direta (nestas situações é, portanto, inevitável que o juiz crie direito), ou o são por meio de técnicas redacionais, cujo escopo é driblar a complexidade do mundo real e dar certa margem... Não há como negar que o juiz, quando decide, exerce uma dupla função: resolve o caso (o conflito) que lhe foi posto sob apreciação, e, ao mesmo tempo, …

O primeiro é o de que, pela lógica e literalidade do Decreto, a margem de flexibilidade das partes no caso concreto fica preservada... Rio de Janeiro: Forense, 2016. ANDRADE, Gustavo Fernandes de... Embora a construção permita a interpretação de que a contraparte da Fazenda Pública também estaria vinculada aos interregnos mínimos, parece natural que a autonomia privada possa resultar em renúncia

Foi o caso, v.g. , da construção da estrada de ferro construída para ligar Jundiaí a Campinas, ou ainda a exploração da navegação a vapor nos rios Mogy-Guassu, Pardo e Rio Grande... Revista de Direito Administrativo , vol. 231, Rio de Janeiro, Jan./Mar. 2003, p. 133 e ss... Em 1996, o legislador não se ocupou da participação da Administração Pública na arbitragem, o que deu margem a questionamentos acerca da arbitrabilidade subjetiva em relação aos entes públicos

Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. COSTA, Andrioli. Os caminhos para um pós-jornalismo... Não há, nesse contexto, qualquer isenção possível na construção da realidade individual ou de grupos específicos, ou seja, a construção de um discurso “isento”, “analítico” e “objetivo” passa por uma adequação... Dessa representação de universo (todos os eleitores brasileiros), a amostra tem uma possibilidade de variação, a …