Curador Especial (Defesa por Negativa Geral) em Doutrina

Há inclusive decisões admitindo a apresentação de defesa genérica (por negativa geral) em tais situações. 1 A exceção justifica-se pela circunstância de q ue tais profissionais têm pouco ou quase nenhum... Mas há uma pequena diferença: enquanto a regra anterior fazia menção ao advogado dativo, ao curador especial e ao Ministério Público; a regra vigente alude ao advogado, ao curador especial e ao defensor... Defensor público, advogado dativo e curador especial O parágrafo único do art. 341 …

Sumário: § 117.º Integração da capacidade processual através de curador especial 534 Conceito de curador especial 535 Poderes e deveres do curador especial 536 Pessoas aptas à designação como curador especial... Poderes e deveres do curador especial Em geral, fitando a hipótese versada no art. 72, I, no direito anterior invocava-se fórmula de estilo, asseverando que o curador exercerá “todas as funções que teria... 537 Casos de designação do curador especial 538 Desaparecimento superveniente …

136.Conteúdo essencial do direito à ampla defesa 137.Finalidades do direito à ampla defesa § 33.º Limitações do direito à ampla defesa 138.Regime geral das limitações à defesa 139.Limitações da defesa... manifestação precisa 331.Impugnação indireta do fato constitutivo 332.Exceções subjetivas à impugnação específica 332.1.Isenção do advogado dativo do ônus da impugnação específica 332.2.Isenção do curador especial... § 72.º Do direito de defesa no processo civil 308.Fundamento constitucional …

Desapareceu a cláusula final do artigo precedente que chamava a juízo para apresentar defesa... Fora das hipóteses expressas da lei, porém, o advogado há de ter recebido o poder especial de receber citação... O art. 248, § 1.º, autoriza a citação do gerente geral e do administrador, e, ainda, do “funcionário responsável pelo recebimento da correspondência”

Defesa do revel por curador especial... Precariedade de defesa e nomeação de curador especial – II. Defesa do revel por curador especial. I. Precariedade de defesa e nomeação de curador especial... Ao curador especial, nos termos do art. 341 , parágrafo único do CPC/2015 , não se aplica o ônus da impugnação específica dos fatos na contestação, admitindo-se que este apresente contestação por “negativa geral

Bens de ausentes –bens: arts. 744 e 745 –curador especial: arts. 72, parágrafo único e 671, I –declaração de ausência: art. 744 –réu, foro da ação: art. 49 –sucessão provisória: arts. 745 Autarquias: –... Incapacidade e incapazes –conceito: art. 70 –cônjuge: arts. 73 e 74 –curador especial: art. 72 –defeito, suspensão do processo para ser sanado: art. 76 –incapazes, representação ou assistência: art. 71... de documento, ônus da prova: art. 429, II –curador especial: art. 72, II –embargos de …

defesa... Capítulo III Das Ações Possessórias Seção I Disposições Gerais Art. 554... Capítulo VI Do Inventário e da Partilha Seção I Disposições Gerais Art. 610

Daí a obrigatoriedade de nomear o curador especial, que se encarregará da sua defesa, competindo atuar de maneira efetiva, o que significa contestar (ainda que por negativa geral) e recorrer, de modo a... O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu... O curador especial será o Defensor Público nos locais em que essa instituição estiver …

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... Defensores Públicos, advogados dativos e curadores especiais estão autorizados no parágrafo único a apresentarem contestação por negativa genérica, de modo que não suportam as consequências da presunção... O § 3º do art. 486 do CPC , porém, não impede o autor desta demanda de invocar o direito em defesa

Ato contínuo, ser-lhe-á nomeado curador específico para a demanda (obedecida a ordem do art. 1.775 do CC ), quem receberá a citação e deverá providenciar os meios para a defesa do citando... de reduzir a termo a negativa por parte do funcionário da portaria... ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses

Defesa do revel por curador especial... Precariedade de defesa e nomeação de curador especial – II. Defesa do revel por curador especial. I. Precariedade de defesa e nomeação de curador especial... Ao curador especial, nos termos do art. 341 , parágrafo único do CPC/2015 , não se aplica o ônus da impugnação específica dos fatos na contestação, admitindo-se que este apresente contestação por “negativa geral

Incapacidade e incapazes – conceito: art. 70 – cônjuge: arts. 73 e 74 – curador especial: art. 72 – defeito, suspensão do processo para ser sanado: art. 76 – incapazes, representação ou assistência: art... Bens de ausentes – bens: arts. 744 e 745 – curador especial: arts. 72, parágrafo único e 671, I – declaração de ausência: art. 744 – réu, foro da ação: art. 49 – sucessão provisória: arts. 745 Autarquias... de documento, ônus da prova: art. 429, II – curador especial: art. 72, II – embargos …

Defesa do revel por curador especial... Precariedade de defesa e nomeação de curador especial – II. Defesa do revel por curador especial. I. Precariedade de defesa e nomeação de curador especial... Ao curador especial, nos termos do art. 341 , parágrafo único do CPC/2015 , não se aplica o ônus da impugnação específica dos fatos na contestação, admitindo-se que este apresente contestação por “negativa geral

Incapacidade e incapazes – conceito: art. 70 – cônjuge: arts. 73 e 74 – curador especial: art. 72 – defeito, suspensão do processo para ser sanado: art. 76 – incapazes, representação ou assistência: art... Bens de ausentes – bens: arts. 744 e 745 – curador especial: arts. 72, parágrafo único e 671, I – declaração de ausência: art. 744 – réu, foro da ação: art. 49 – sucessão provisória: arts. 745 Autarquias... de documento, ônus da prova: art. 429, II – curador especial: art. 72, II – embargos …

O gestor de negócios e o curador especial diante da revelia do réu assistido. Revista de Processo, v. 10, p. 217, abr. 1978. ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda et al... Juizados especiais cíveis e criminais . Belo Horizonte: Del Rey, 1996. ______. Recursos Repetitivos. RePro 185/265, jul. 2010. ANDREASSA JUNIOR, Gilberto... Teoria geral da justiça constitucional. RDCI 59/176. BARBI, Celso Agrícola. Ação de consignação em pagamento e renovatória na nova lei do inquilinato

Curador especial... Curador especial... que se tem reconhecido ao curador especial o direito de deduzi-los em defesa do devedor

A citação com hora certa e a citação do curador especial (RP 55/7). Art. 335... Usucapião em defesa. STF 237: “O usucapião pode ser arguido em defesa” . Usucapião em defesa. Tipo de ação... Anulação de termo de acordo de regime especial

Curador especial. Por falta de autorização legal expressa, o curador especial não pode ajuizar reconvenção, agindo na defesa do réu revel citado com hora certa ou por edital ( CPC 72 II)... Ajuizamento da reconvenção por curador especial. O réu revel citado fictamente (com hora certa ou por editais)é defendido no processo por curador especial ( CPC 72 II)... O múnus do curador especial é atuar como defensor do réu revel (atividade passiva), não lhe sendo atribuída legitimidade para exercer …

Esse ônus de impugnação específica não se aplica, contudo, ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... obstante a ocorrência da revelia, sendo nomeado ao revel um curador especial, esse tem o dever de oferecer defesa, impedindo com isso a aplicação do efeito material da revelia... Nesses casos, é lícita a chamada defesa por negativa geral , em que é possível limitar-se a genericamente impugnar os fatos narrados pelo autor (sem se manifestar precisamente sobre cada qual …

A esse curador concedem-se, ademais, para poder oferecer defesa adequada ao revel, poderes especiais, permitindo-lhe fundamentalmente a defesa por negativa geral (art. 341, parágrafo único), que será adiante... Inicialmente, e à semelhança do que ocorre com a citação por hora certa, o não comparecimento do réu (revelia) importará na nomeação de um curador especial para defendê-lo no processo... Seja como for, quando a citação for ficta e não comparecendo o réu para defender-se no processo, a …

no processo (arts. 4.º , 1.747 e 1.767 do CC , e 71 do CPC ). 36 Havendo conflito de interesses a parte e o seu representante ou assistente, é imprescindível a nomeação de curador especial (art. 72, I... Recurso Especial provido” 13... ) e de maneira geral o direito fundamental ao processo justo (art. 5.º , LIV , da CF )

Curador especial... Curador especial... que se tem reconhecido ao curador especial o direito de deduzi-los em defesa do devedor

Curador especial. Por falta de autorização legal expressa, o curador especial não pode ajuizar reconvenção, agindo na defesa do réu revel citado com hora certa ou por edital ( CPC 72 II)... Ajuizamento da reconvenção por curador especial. O réu revel citado fictamente (com hora certa ou por editais)é defendido no processo por curador especial ( CPC 72 II)... O múnus do curador especial é atuar como defensor do réu revel (atividade passiva), não lhe sendo atribuída legitimidade para exercer …

Resposta do réu no novo CPC : uma boa ideia inspirada nos Juizados Especiais Cíveis (RA 127/61); Nelson Nery Junior. A citação com hora certa e a citação do curador especial ( RP 55/7 ). Art. 335... Usucapião em defesa. STF 237: “O usucapião pode ser arguido em defesa” . Usucapião em defesa. Tipo de ação... Anulação de termo de acordo de regime especial

Esse ônus de impugnação específica não se aplica, contudo, ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... obstante a ocorrência da revelia, sendo nomeado ao revel um curador especial, esse tem o dever de oferecer defesa, impedindo com isso a aplicação do efeito material da revelia... Nesses casos, é lícita a chamada defesa por negativa geral , em que é possível limitar-se a genericamente impugnar os fatos narrados pelo autor (sem se manifestar precisamente sobre cada qual …

A esse curador concedem-se, ademais, para poder oferecer defesa adequada ao revel, poderes especiais, permitindo-lhe fundamentalmente a defesa por negativa geral (art. 341, parágrafo único), que será adiante... Inicialmente, e à semelhança do que ocorre com a citação por hora certa, o não comparecimento do réu (revelia) importará na nomeação de um curador especial para defendê-lo no processo... Seja como for, quando a citação for ficta e não comparecendo o réu para defender-se no processo, a …

no processo (arts. 4.º, 1.747 e 1.767 do CC , e 71 do CPC ). 36 Havendo conflito de interesses a parte e o seu representante ou assistente, é imprescindível a nomeação de curador especial (art. 72, I)... Recurso Especial provido” 13... e de maneira geral o direito fundamental ao processo justo (art. 5.º, LIV, da CF )