Dano Moral Majoração Cabimento em Doutrina

A reparação do dano moral tem finalidades distintas do dano patrimonial... 23 A função preventiva é inerente à reparação do dano moral... O dano moral não comporta exclusivamente a reparação natural ( in natura )

En cambio, cuando se trata de reparar el daño moral, el dinero cumple una función diferente, netamente satisfactoria... 3.1.As novas funções da responsabilidade civil e o caráter punitivo-pedagógico do dano moral A nova realidade de compatibilização do Código Civil às normas constitucionais trouxe consigo a necessidade... Por outro lado, a indenização do dano moral não tem o condão de refazer o patrimônio da vítima, a contrario sensu , objetiva, em essência, conferir ao lesado uma satisfação …

estético e o dano moral... Conceito de dano moral O conceito de dano moral pode ter diversas formas de abordagem... Diante da multiplicidade de bens jurídicos envolvidos no cabimento do dano moral e das infinitas hipóteses distintas de configuração deste, é inequívoco que não existe e jamais vai existir um rol de parâmetros

Os danos morais ganham, então, autonomia em face dos patrimoniais, e seu cabimento passa a ser admitido sem reservas pela doutrina e jurisprudência... Se, numa determinada hipótese, têm os tribunais fixado o dano moral em torno de 500 salários mínimos, o juiz pode, diante da pouca gravidade da culpa do devedor, reduzir a indenização correspondente a... O Código Reale estipula seu cabimento na responsabilidade civil subjetiva

de dano estético e dano moral .”... Note-se que se não é regra que todo o descumprimento contratual per se cause dano moral ao consumidor, forçoso concluir que sim – e muitas vezes – o descumprimento contratual causa dano moral, como por... E mais recentemente, em relação de consumo de transporte de idosos, aceitou o dano moral coletivo puro, assim ensinando: “1

Dano moral existente . 1... O dano moral existe in re ipsa . Provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. 3... objetiva – Dano moral in re ipsa . 1

º do CDC – Depreciação do veículo – Substituição do bem – Súmula 7 do STJ – Dano moral inexistente . (...) 2... Dano moral identificado no descaso com a sorte do consumidor que não teve a atenção devida. 3. Valor da condenação arbitrado na origem reduzido... Dano moral. Configuração . Comprovado, nos autos, que a ré levou cerca de 4 meses para solucionar os problemas que o produto apresentou, configurado está o dever de indenizar

Quanto ao dano moral coletivo derivado de relações de consumo , assim se decidiu: “A dicção do art. 6º , VI , do Código de Defesa do Consumidor é clara ao possibilitar o cabimento de indenização por danos... Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual... Dano por ricochete ( préjudice d’affection ). Dano moral reflexo

Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... Não obstante, no que tange ao dano moral indireto, tal presunção não é aplicável, uma vez que o evento danoso direcionou-se a outrem, causando a este um prejuízo direto e presumível... A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra …

O cabimento de indenização por danos morais pressupõe a comprovação de sequela moral (…)... A existência de dano moral não pode ser considerada in re ipsa e deverá ser analisada a situação no caso concreto. Art. 1.574... morais, dentre outras: “A infidelidade conjugal, que pode servir de motivação para a ação de separação (art. 1.573 , CC ), não gera, por si só, dano moral indenizável à parte ofendida

É necessário fixar um limite, um determinado grau de parentesco além do qual não será mais indenizável o dano moral... Os danos morais ganham, então, autonomia em face dos patrimoniais, e seu cabimento passa a ser admitido sem reservas pela doutrina e jurisprudência... Se, numa determinada hipótese, têm os tribunais fixado o dano moral em torno de 500 salários-mínimos, o juiz pode, diante da pouca gravidade da culpa do devedor, reduzir a indenização correspondente a

En cambio, cuando se trata de reparar el daño moral, el dinero cumple una función diferente, netamente satisfactoria... 3.1.As novas funções da responsabilidade civil e o caráter punitivo-pedagógico do dano moral A nova realidade de compatibilização do Código Civil às normas constitucionais trouxe consigo a necessidade... Por outro lado, a indenização do dano moral não tem o condão de refazer o patrimônio da vítima, a contrario sensu , objetiva, em essência, conferir ao lesado uma satisfação …

morais: DANO MORAL... Falta de prova no caso concreto da efetivação de dano moral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... É importante salientar que não é todo e qualquer dissabor ou aborrecimento que configura um dano moral

Violada a integridade física do passageiro de ônibus coletivo que cai durante freada brusca do veículo, o dano moral deve ser reconhecido... Assim, tendo em vista o aumento no tempo de viagem (voo), bem como a perda de dois dias dos passeios programados, clara está a ocorrência do dano moral, o qual é presumido e deve ser indenizado. 17 A responsabilidade... e/ou moral; b) nexo de causalidade entre a conduta (omissiva ou comissiva) da administração e o dano”

Dano moral . Sentença de procedência em parte. Irresignação da parte ré. Cabimento em parte. Autor que necessita de cadeira de rodas para se locomover... Pretensão da autora de que seja julgado procedente o pedido de indenização por dano moral. Cabimento... Nesse cenário, o dano moral, entendido como lesão à esfera dos direitos da personalidade do indivíduo, sobressai de forma patente

O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro... Ação de condenação por danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo. Conflito aparente de normas. Convenção de Varsóvia... Dever sucessivo de compensar pelos danos morais experimentados. Aquisição de passagem aérea em termos de …