Possibilidade, Mesmo Reconhecidos Os Efeitos da Revelia em Doutrina

Contraditório e julgamento 4.4.Inércia do réu: ausência de contestação e revelia 4.4.1.Revelia e efeitos da revelia 4.4.2.Hipóteses em que não se presumem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo... mas não de seus efeitos... 2015 ); (b) quanto à indicação da profissão, em verificar se incidem regras específicas de citação (por exemplo, art. 243, parágrafo único , do CPC/2015 , quanto ao militar), bem como em relação à possibilidade

III, 7.9.4.3 –indisponível, efeito da revelia: Cap. III, 4.4.1, 5.1.2 –indisponível, ônus da prova e nulidade de convenção: Cap. I, 4.2.4.2, Cap... VI, 2.2.4.10, 5.3.2 –reconhecido em título executivo, legitimidade passiva: Cap. V, 2.2.1.3, Cap. VI, 2.2.3.3.1, 2.2.3.3.2 Devedor insolvente –v... I, 1.6.8 Contraprestação –possibilidade de exigência subordinada ao implemento da prestação, execução: Cap. VI, 2.2.4.9 Contrato –simulado, prova: Cap

Efeitos... Investigação do animus do juiz 3.7.4.5.Aspectos procedimentais 3.7.4.5.1.Alegação de impedimento e de suspeição e processamento do incidente 3.7.4.5.2.Efeito suspensivo 3.7.4.5.3.Efeitos do reconhecimento... Efeitos 2.2.5.8.1.Pronunciamento ex officio ou mediante provocação das partes 2.2.5.8.2.Ausência de alegação da incompetência. Consequências

Revelia 17.4.1. Efeitos da revelia 17.4.2. Impossibilidade de incidência dos efeitos da revelia 17.4.2.1. A pluralidade de partes 17.4.2.2. Litígio sobre direitos indisponíveis 17.4.2.3... É o que se verifica, por exemplo, pelos efeitos da revelia na hipótese de não contestar (art. 344 do CPC )... A ausência de resposta do autor reconvindo provocará a aplicação dos efeitos da revelia. É essencial a descrição minuciosa dos fatos e fundamentos do pedido

os efeitos da revelia em tal hipótese... Acontece que mesmo que os efeitos da revelia fossem aplicados ao exequente seria necessário estabelecer um juízo de ponderação entre a presunção de certeza do título e a presunção de veracidade da revelia... Ao se omitir na resposta, o exequente estaria atraindo a revelia, nos moldes do art. 344 do CPC

É válida a advertência quanto à necessidade de o juiz averiguar de modo ponderado os efeitos da revelia na restauração de autos... A possibilidade de a ação ser ajuizada por ambas as partes lhe confere natureza dúplice (actio duplex). 4 37.6... O que já era reconhecido pelo STJ (cf.: 2ª Turma, AgInterno no AgR no AREsp 742.307-RS, rel. Min. Herman Benjamin, j. 7.2.2017, DJe 6.3.2017)

Se não apresentada contestação, ter-se-á preclusão temporal e aplicação, eventualmente, dos efeitos da revelia (art. 344 c/c o art. 345, I a III, ambos do CPC/2015 )... O réu se abstendo quanto ao ônus de apresentar contestação (no sentido substancial), dá ensejo à revelia que tem como principal efeito, em regra, a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados pelo... Ressalte-se, desde já, que a ocorrência de revelia não implica, sempre, necessariamente, na ocorrência de seu efeito …

Outra providência preliminar que pode ser tomada pelo juiz consiste na decretação ou não dos efeitos da revelia, quando o réu tenha deixado de oferecer contestação... e o efeito da revelia, sem que haja requerimento de prova pelo revel, na forma do art. 349 43 (arts. 355, II , e 344 do CPC/2015 )... Sendo a hipótese de incidência do efeito material da revelia, que é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o juiz julgará antecipadamente o mérito da causa, passando ao julgamento …

da revelia, prevista pelo art. 344 do CPC/2015 . 33 29.4.2... O dispositivo em questão não ressalva a hipótese de o recurso ter ou não efeito suspensivo, podendo levar tanto à interpretação que permite o início da liquidação na pendência de recurso com efeito suspensivo... I e II e §§ 1º e 4º, que preveem a possibilidade de liquidação de sentença 55

Da não Incidência dos Efeitos da Revelia”... O art. 348 cuida da inexistência de um dos efeitos da revelia, a presunção do art. 344, e, não, “dos efeitos”, pois o réu talvez haja se representado nos autos, embora a falta de apresentação da contestação... A esse propósito, decidiu o STJ: “A ausência de citação... impede a abertura do debate a respeito da decretação dos efeitos da revelia”. 21 O exame do órgão judicial deter-se-á nos requisitos das diferentes

O efeito material da revelia se mostra essencialmente relativo... É o efeito material da revelia (art. 344), no que se designa de efeito material (retro , 362), salvo exceções (art. 345), uma das quais – a indisponibilidade do objeto litigioso – toca diretamente à confissão... Essa última se verifica na (ba) falta de impugnação específica dos fatos articulados pelo autor (art. 338, caput , segunda parte) e na (bb) revelia acompanhada de efeito material (art. 344)

material da revelia (art. 355, II, c/c art. 344), casos de sentença definitiva, a teor do art. 487, I... imediato, o que se verifica nas seguintes hipóteses: (a) os fatos que originaram o litígio são incontroversos, em virtude (aa) da falta de impugnação específica (art. 341, caput , primeira parte) ou da revelia... da decisão de saneamento 1.817.Pressupostos da decisão de saneamento 1.818.Prazo da decisão de saneamento 1.819.Objeto da decisão de saneamento 1.820.Obrigatoriedade da decisão de …

A caracterização da revelia não o isentava de tal análise, conclusão essa que se apoia em dois fundamentos essenciais [tratados, com mais vagar, no item ‘d’, ‘infra’] : 1.º) os efeitos da revelia [notadamente... trabalham sob o regime celetista [isto é, como empregados] que garantiu, à disciplina do grupo econômico, no Direito do Trabalho, algumas peculiaridades que não se observam em outros ramos, conforme reconhecido... Todos esses fatos eram [e ainda são] essenciais para juízo de valor a …

Possibilidade jurídica do pedido formulado pelo autor da ação originária No CPC/15 , a possibilidade jurídica do pedido deixou de integrar a categoria das condições da ação, uma vez que, quando não se... justiça material, mister maior do Estado de Direito ”. 39 Espera-se do Estado certa estabilidade e respeito pelas situações constituídas – especialmente quando estão em jogo direitos subjetivos reconhecidos... Houve citação e possibilidade de resposta, o que afasta a alegação de vício de …

São Paulo: RT, 1983, p. 394] a respeito da possibilidade de se arguir, nos embargos do executado, a falta ou a nulidade da citação (somadas à revelia), o que, segundo pensamos, configura caso de sentença... Idem), montante acolhido pelo r. decisão guerreada para efeito de condenação acrescida dos consectários legais” (fls. 631/632)... Essa possibilidade atende ao interesse público, já que leva à efetividade do processo, economizando etapas

Outra providência preliminar que pode ser tomada pelo juiz consiste na decretação ou não dos efeitos da revelia, quando o réu tenha deixado de oferecer contestação... e o efeito da revelia, sem que haja requerimento de prova pelo revel, na forma do art. 349 40 (arts. 355 , II , e 344 do CPC/2015 )... Sendo a hipótese de incidência do efeito material da revelia, que é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o juiz julgará antecipadamente o mérito da causa, passando ao …

Se não apresentada contestação, ter-se-á preclusão temporal e aplicação, eventualmente, dos efeitos da revelia (art. 344 c/c o art. 345 , I a III , ambos do CPC/2015 )... O réu se abstendo quanto ao ônus de apresentar contestação (no sentido substancial), dá ensejo à revelia que tem como principal efeito, em regra, a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados pelo... Ressalte-se, desde já, que a ocorrência de revelia não implica, sempre, necessariamente, na ocorrência de seu efeito …

Este poderá ocorrer quando “não houver necessidade de outras provas” ou quando tiverem sido produzidos os efeitos da revelia... Antes, a contrario sensu, não há que se pensar, propriamente, em efeitos jurídicos (salvo as hipóteses de antecipação desses efeitos)... Ainda, quando existir convenção de arbitragem (trazida aos autos) caso em que não há lugar para o processo judicial; ou, ainda, quando o tribunal arbitral houver reconhecido sua competência (art. 485

Havendo revelia, mesmo com a incidência dos seus efeitos materiais, o juiz ainda precisará afirmar que se considera determinado fato provado pela incidência de uma presunção de veracidade... Essa possibilidade apenas seria aberta por meio do recurso – ordinário ou extraordinário... O tema não pode mais ser discutido por ninguém nem em qualquer âmbito, muito embora não impeça o Poder Legislativo de editar ato normativo com o mesmo conteúdo do reconhecido como inconstitucional pelo

No direito estadunidense, a limitação dos efeitos preclusivos do collateral estoppel tem relação direta com a possibilidade de a questão poder assumir configuração distinta em ação futura... Assim, por exemplo, o fato atribuído ao réu que pode ser associado ao efeito jurídico culpa... Quem toma parte em um litígio certamente será atingido pelos efeitos das decisões proferidas no processo

Enquanto que a ambiguidade é a espécie relativa à possibilidade de o texto exprimir mais de uma norma em via alternativa, 70 a complexidade é a espécie relativa à possibilidade de o texto exprimir mais... A racionalidade das decisões judiciais é entendida como a possibilidade de realizar uma recognição analítica da decisão, isto é: a possibilidade de reconhecer na decisão judicial, analiticamente, as diferentes... partes. 30 Além disso, do direito à oitiva jurídica decorre o dever de o …

Em sendo assim, seria curial que se aplicasse ao confitente os efeitos da revelia... os efeitos da confissão... Contudo, a revelia não induz seus efeitos se houver pluralidade de réus e se um deles contestar a ação ( CPC 345 I), justamente para que se cumpra o que consta no caput deste artigo ora comentado. • 3

Como os fatos estão controvertidos, não ocorrem os efeitos da revelia ( CPC 344) (Nery. RP 55/13; Arruda Alvim. CPCC , II, 46; Gianesini... Ou seja: não incide a consequência decorrente dos efeitos da revelia (v.g. tornar verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial e não contestados). • 17. Poderes do curador especial... Revelia. Curador especial

Efeitos da apelação interposta por denunciação à lide (RT 59/277); Rogério Zuel Gomes... Este dispositivo também acabou com a possibilidade de denunciação sucessiva sem termo final, restringindo essa possibilidade ao antecessor imediato do denunciado. • 9. Casos de evicção... Em sentido semelhante, em virtude do estado adiantado do processo, mas levando em consideração a possibilidade da denunciação: 1

Legitimidade ativa e passiva No CPC/2015 não há menção à possibilidade jurídica do pedido... Com efeito, a pretensão liberatória somente com alguma dificuldade seria enquadrável no procedimento comum... Diante da omissão do texto, é lícito concluir que a possibilidade jurídica perdeu sua autonomia no direito positivo

da revelia elencado no art. 344 do CPC/2015... sob a égide do CPC/1973 . 45 No código vigente, o art. 345, IV, assinala expressamente que a revelia não produzirá o efeito de presunção de veracidade das alegações do autor, quando elas forem inverossímeis... Não raras vezes, reconhecido seu direito a exigir contas, conclui-se pela existência de saldo em favor do demandado

Com efeito, é digno de nota que o Código vigente não menciona a possibilidade jurídica do pedido... A propósito, se há um fundamento para a extravagante possibilidade de “cumulação” prevista no dispositivo, trata-se justamente da possibilidade de permitir que os condôminos se manifestem sobre a linha... Crê-se que a orientação do legislador, ao omitir a possibilidade jurídica, esteja correta

Em sendo assim, seria curial que se aplicasse ao confitente os efeitos da revelia... os efeitos da confissão... Contudo, a revelia não induz seus efeitos se houver pluralidade de réus e se um deles contestar a ação ( CPC 345 I), justamente para que se cumpra o que consta no caput deste artigo ora comentado. • 3

Como os fatos estão controvertidos, não ocorrem os efeitos da revelia ( CPC 344) (Nery. RP 55/13; Arruda Alvim. CPCC , II, 46; Gianesini... Ou seja: não incide a consequência decorrente dos efeitos da revelia ( v.g. tornar verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial e não contestados). • 17. Poderes do curador especial... Revelia

Esse interesse existe pela possibilidade de serem eles atingidos pela execução... Os embargos não têm efeito suspensivo como regra (CPC 919 caput ). O juiz poderá recebê-los com efeito suspensivo, quando ocorrer a situação prevista no CPC 919 § 1.º. • 17. Embargos do devedor... No caso da apelação, o protocolo da petição contendo o pedido de efeito suspensivo garante uma espécie de efeito suspensivo provisório até a efetiva apreciação pelo relator ( CPC 1012 e §§). • 24