Posto de Gasolina.legitimidade Ativa em Doutrina

Posto de gasolina. Descaracterização da locação e sublocação por ausência dos elementos essenciais. Simulação... Caracteriza evidente simulação o fato de proprietários de imóvel e sócios únicos de posto de gasolina celebrarem contrato de locação, por preço irrisório e sem reajuste, com distribuidora de petróleo e... Usufrutuária, antes proprietária meeira do imóvel locado, tem legitimidade ativa para a ação de despejo (STJ, REsp 33040 , rel. Min. Assis Toledo, j. 26.5.1993, DJU 21.6.1993)

Posto de gasolina. Retomada para uso de descendente (filho). Rejeição... Legitimidade ativa de empreendedor de shopping. Indenização... Ademais, o debate a respeito da legitimidade ativa da sociedade empresária não pode passar à margem da efetiva consciência da atipicidade contratual estabelecida com o shopping center, tampouco não se

Havendo, entre elas, ente federal, fica definida a legitimidade ativa do Ministério Público Federal... Carlos Velloso), 52 e mesmo certa vertente jurisprudencial tem se revelado reticente quanto a reconhecer legitimidade ativa ao Ministério Público quando se trata de interesse “individual homogêneo”, seja... Assim, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o Ministério Público não detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública que tenha por objetivo a concessão de …

Sem embargo, não há negar que, sobretudo a (i) legitimidade ativa e a (im) possibilidade jurídica do pedido, estabelecidas num julgado tornado irrecorrível, enquanto perdurarem , acabam por projetar uma... atmosfera pela fábrica não eram prejudiciais à saúde pública, fato que o desenvolvimento científico vem desmentir anos mais tarde, quando já operada a auctoritas rei iudicatae . 42 Mas o próprio direito posto

É também de fornecimento (do serviço de abastecimento) – e não de distribuição – o contrato entre a distribuidora de petróleo e o posto de gasolina que vende os seus produtos (Antônio Junqueira de Azevedo... Em termos de desfazimento desse vínculo, cuja consequência seria a indenização para cobrir eventuais prejuízos decorrentes, se o desfazimento do contrato se resolve em perdas e danos, não há legitimidade ativa... ativa nem interesse processual para a propositura de interdito proibitório …

Posto de gasolina. Nunciação de obra nova... Legitimidade passiva... O eventual prejuízo comercial que advirá aos que mantêm postos de gasolina no local, pela instalação de um outro a menos de mil metros, com eventual ofensa a postura municipal, mas sem afetar o prédio

No caso de incêndio de estabelecimento comercial (posto de gasolina), são devidos pelo período de tempo necessário para as obras de reconstrução... O cessionário de contrato de participação financeira tem legitimidade para ajuizar ação de complementação de ações somente na hipótese em que o instrumento de cessão lhe conferir, expressa ou tacitamente

FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES (POSTO DE GASOLINA), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE... Ministro Benedito Gonçalves, DJe 12/05/2015), o que não é a hipótese presente, em que o réu ou fez funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores (posto de gasolina), sem licença... cerceamento de defesa e inobservância do devido processo legal quanto à aplicação da multa, …

VI – o juiz verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual” (art. 472, VI, do PR)... Bem por isso, o CPC não atrela o direito de ação a um afirmado direito material, dizendo seu art. 17 : “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”... Nesse exemplo, como se trata de um interesse difuso, então a legitimação ativa é concorrente disjuntiva, donde dizer o § 1º do art. 129 da CF : “A legitimação do Ministério Público para as ações civis

É também de fornecimento (do serviço de abastecimento) – e não de distribuição – o contrato entre a distribuidora de petróleo e o posto de gasolina que vende os seus produtos (Antônio Junqueira de Azevedo... Em termos de desfazimento desse vínculo, cuja consequência seria a indenização para cobrir eventuais prejuízos decorrentes, se o desfazimento do contrato se resolve em perdas e danos, não há legitimidade ativa... ativa nem interesse processual para a propositura de interdito proibitório …

Assim entendeu a 1.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer a responsabilidade objetiva de uma empresa de segurança pela morte de um vigilante de posto de gasolina em Belém.

estivessem descritas todas as praças de pedágio, os relatórios de posição dos veículos acostados pela RRRRR não podem ser desconsiderados, já que demonstram o deslocamento de cada um dos caminhões postos... de Ação de Cobrança 00000000 ajuizada em DD.MM.AAAA pela Consulente contra a XXXXX, empresa para a qual prestou serviços de transporte de produtos derivados de petróleo (álcool carburante, diesel e gasolina... origem, de Ação de Cobrança 1 ajuizada em DD.MM.AAAA, pela Consulente contra a …

Legitimidade de parte ativa do Ministério Público . – Tratando-se de ação que visa à proteção de interesses coletivos e apenas de modo secundário e consequencial à defesa de interesses individuais homogêneos... Legitimidade. Planos de saúde... LEGITIMIDADE AD CAUSAM . O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública cujo objeto seja a tutela de direitos de adquirentes de apartamentos residenciais

ativa ad causam do contribuinte que arcou com o pagamento indevido da exação... O Supremo Tribunal Federal tem sistematicamente reconhecido a legitimidade da exigência, anualmente renovável, pelas Municipalidades, da taxa em referência, pelo exercício do poder de polícia... A execução fiscal constitui procedimento judicial satisfativo servil à cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública, na qual se compreendem os créditos de natureza tributária e não tributária (arts. 1º

Há divergência de entendimento sobre os serviços de transportes iniciados no exterior e sem ultrapassar os limites do primeiro município em território nacional, posto a incidência do ICMS somente poder

Posto de gasolina. Retomada para uso de descendente (filho). Rejeição... Legitimidade ativa de empreendedor de shopping. Indenização... Ademais, o debate a respeito da legitimidade ativa da sociedade empresária não pode passar à margem da efetiva consciência da atipicidade contratual estabelecida com o shopping center, tampouco não se

Posto de gasolina. Descaracterização da locação e sublocação por ausência dos elementos essenciais. Simulação... Caracteriza evidente simulação o fato de proprietários de imóvel e sócios únicos de posto de gasolina celebrarem contrato de locação, por preço irrisório e sem reajuste, com distribuidora de petróleo e... Usufrutuária, antes proprietária meeira do imóvel locado, tem legitimidade ativa para a ação de despejo (STJ, REsp 33040 , rel. Min. Assis Toledo, j. 26.5.1993, DJU 21.6.1993)